Muitos já ouviram falar da chamada Lei de Memória Democrática, que tinha uma disposição adicional segundo a qual os netos poderiam solicitar diretamente a nacionalidade espanhola, pulando uma geração. A nacionalidade espanhola é geralmente adquirida com base no princípio de jus sanguinis (descendência), com disposições adicionais limitadas para a sua aquisição per jus soli (local de nascimento). O Parlamento da Espanha aprovou nesta quinta-feira uma lei de saúde sexual e reprodutiva que permite que meninas de 16 e 17 anos façam abortos sem o … será que agora nós conseguimos ? WebProposição de Lei em matéria de concessão da nacionalidade espanhola aos descendentes nascidos no estrangeiro de progenitores espanhóis apresentados pelo … Isso porque muitas solicitações feitas pela antiga Lei 52/2007 levaram anos para serem resolvidos, e quando o pedido foi apresentado, os filhos destes solicitantes eram menores e quando foram resolvidos, alguns anos depois, muitos já tinham atingido a maior idade, mas na averbação marginal da certidão de nascimento espanhola do pai ou da mãe, a data da opção que aparece é a do momento do pedido do processo, quando os filhos eram menores. Outro tópico importante diz respeito às sanções. A lei estabelece o direito à nacionalidade espanhola de judeus sefarditas com conexão com a Espanha. [10] [7] Os emigrantes e seus filhos não são obrigados a retornar à Espanha para recuperar sua nacionalidade espanhola. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". Ela vai … Clique aqui no Link para o nosso Canal no You Tube e acesse mais conteúdos: Erros mais comuns na hora de tirar a Cidadania Espanhola e para Emitir o Passaporte Espanhol via SP – YouTube. Não quem rouba, mas quem é honesto. O que é preciso para empreender no exterior? Certificados do Registro Civil Consular comprovando residência no país anfitrião, tais como registros de casamento, registros de nascimento de filhos, registros de falecimento, entre outros. Em muitas famílias, há filhos que puderam ter a nacionalidade espanhola reconhecida e outros não, na maioria das vezes por já serem maiores de idade. A tua mensagem já foi respondida por e-mail. Meu pai conseguiu a dele, ele é filho de espanhol legítimo, ele nasceu aqui no Brasil, eu posso pedir a minha? Filhos e filhas que eram maiores quando os pais obtiveram a nacionalidade de origem em virtude do direito de opção, de acordo com as disposições da Lei da Memória Democrática (Lei 20/2022) ou da chamada Lei da Memória Histórica (Lei 52/2007). Somos especialistas em imigração, direito civil e do trabalho. Mas, mesmo neste caso, alguns netos e netas ficarão lesados ​​e limitados por não poderem exercer o direito, sendo descendentes em igual grau e parentesco de uma espanhola discriminada pelo casamento. A nacionalidade espanhola não é perdida conforme descrito acima se a Espanha estiver em guerra. Ama ser cidadã do mundo, falar outras línguas e ajudar a todos aqueles que também queiram desfrutar da globalização. Com efeito, muitos brasileiros se beneficiaram dessa facilidade de conseguiram adquirir a cidadania espanhola e, depois, transmiti-la a seus filhos menores. 17 do Código Civil em vigor no momento do nascimento, o Tratado de Paris, a Doutrina do Assentimento Voluntário, o Princípio da Dependência da Família, etc.). (Em 1996, eles receberam a nacionalidade espanhola "não de origem", o que implicava que eles deveriam renunciar à sua nacionalidade anterior - os nacionais espanhóis "de origem" não podem ser privados de sua nacionalidade e, portanto, esses indivíduos também podem manter sua nacionalidade original ), Em virtude desta lei, se um indivíduo, cujo pai ou mãe fossem originalmente espanhóis e nascidos na Espanha, e que já tivesse adquirido a nacionalidade espanhola "não por origem" por opção (art. Porém, visto de estudante não entra para a … Confira aqui outro artigo sobre este último tema. Quais os benefícios de ter cidadania romena? E. SUPUESTO 4. Translations in context of "são de nacionalidade liberiana" in Portuguese-English from Reverso Context: Dos recém-chegados, cerca de 900 são de nacionalidade liberiana, que até duas semanas atrás faziam parte dos 70 mil liberianos na Costa do Marfim. O seu endereço de e-mail não será publicado. E, muitas famílias não tem mais esse documento, o que gera a necessidade de uma busca na Espanha. Boa noite, sou Neto de espanhóis legitimos, como faço para obter a cidadania espanhola através da Lei de Memória Democrática ? var sb_instagram_js_options = {"font_method":"svg","placeholder":"https:\/\/espanhaadvogados.com\/wp-content\/plugins\/instagram-feed\/img\/placeholder.png","resized_url":"https:\/\/espanhaadvogados.com\/wp-content\/uploads\/sb-instagram-feed-images\/"}; Vazquez Belisário é formado por advogados brasileiros com dupla licenciatura no Brasil e na Espanha, podendo atuar nos dois países. Caso a solicitação dentro do prazo esteja incompleta, o Registro Civil requererá ao interessado para completar o expediente dentro de um prazo máximo de 30 dias. Entretanto,  essa não é a única maneira de conquistar a cidadania espanhola, continue lendo para saber mais. Formulário do Anexo III da nova lei, devidamente preenchido e assinado; Documento de identidade do solicitante (preferencialmente passaporte). Em outras palavras, os netos de espanhóis natos só têm direito à nacionalidade espanhola se antes de completar 18 anos seus pais também obtiverem a nacionalidade. Para iniciar os trâmites, aqueles que estiverem fora da Espanha poderão realizar a solicitação nos consulados de seus países de residência. Confira todos os casos que poderão pedir sua nacionalidade espanhola por meio dessa nova lei: 1. Os interessados podem realizar as solicitações para obtenção da nacionalidade espanhola diretamente, sem mediação de advogados ou assessores. Entretanto, os procedimentos e documentos necessários são específicos para cada caso e há muitos detalhes envolvidos. As informações disponíveis na internet não são claras e muitas vezes equivocadas. Uma das maneiras para se obter a cidadania espanhola é ser filho ou neto de espanhóis, dessa forma, você pode ser considerado cidadão espanhol. © Copyright Galetto | Dupla Cidadania - Todos os direitos reservados. Além do ponto sobre a perda ou renúncia efetiva da nacionalidade espanhola como elemento sine qua non para configurar o direito. Para poder dar o primeiro passo no processo de cidadania espanhola, é necessário entender quais documentos reunir e os trâmites a serem cumpridos. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre as métricas de número de visitantes, taxa de rejeição, origem de tráfego, etc. Este site usa cookies para melhorar a sua experiência enquanto navega pelo site. A Lei de Netos, ou Lei da Memória Democrática, já está em vigor e, a partir dela,  alguns descendentes de espanhóis poderão obter a nacionalidade espanhola. O cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent e é usado para armazenar se o usuário consentiu ou não com o uso de cookies. Certificação do registro de inscrição do escritório consular espanhol. Esses netos e netas também não podem se beneficiar se não for introduzido na norma ou em seus regulamentos que seus pais serão considerados espanhóis de origem, mesmo que sejam falecidos. Antígua e Barbuda (RU), Barbados (RU), Belize (RU), República Centro-Africana (França), Comores (França), Gâmbia (RU), Guiana (RU), Libéria (Alemanha), São Vicente e Granadinas ( Reino Unido), San Marino (Itália), São Tomé e Príncipe (Portugal), Ilhas Salomão (Reino Unido), Timor-Leste (Portugal), Vanuatu (França). Ministerio de Empleo y Seguridad. Sou maior de idade e não consegui pedir, pois quando olhei a lei tinha sido revogada! Recomendamos que, enquanto a lei não seja regulamentada oficialmente, todas aquelas pessoas que ainda têm seus arquivos pendentes de resolução pela passada Lei 52/2007, da Memória Histórica, ou que foram negados e podem interpor recurso contra a negação, não os abandonem até que tenham certeza que pode ser beneficiário da nova Lei da Memória Democrática, pois esta nova norma parece que não será tão “generosa” quanto a anterior e, aparentemente, o número de beneficiários será limitado. De acordo com a Lei 20/2022, de 19 de outubro, sobre a Memória Democrática e a Instrução de 25 de outubro de 2022 da Diretoria Geral de Segurança Jurídica e Fé Pública sobre o direito de optar pela nacionalidade espanhola estabelecida na oitava disposição adicional da Lei sobre a Memória Democrática, as seguintes podem optar pela nacionalidade espanhola: Por outro lado, também poderão optar pela nacionalidade espanhola de origem, aqueles espanhóis que não são considerados de origem que tenham adquirido a cidadania a través dos artigos 20.1 a) e b) do Código Civil: Por tanto, as pessoas enquadradas nos dois casos anteriores poderão solicitar a nacionalidade espanhola de origem através da disposição adicional oitava da nova Lei da Memória Democrática. Existe também a possibilidade de solicitação de nacionalidade por via telemática, ou seja, através do sistema digital da administração pública espanhola. Neste caso, o interessado será formalmente notificado para que possa apresentar o recurso administrativo correspondente à Direção Geral de Segurança Jurídica e Fé Pública do Ministério da Justiça. 1. Isso ocorre porque um dos documentos imprescindíveis, em ambos os casos, será a apresentação da certidão de nascimento do familiar espanhol. Os nascidos fora da Espanha de pai ou mãe, avô ou avó de origem espanhola e que, por terem sofrido o exílio por motivos políticos, ideológicos ou de crença ou orientação e identidade sexual, tenham perdido ou renunciado a Nacionalidade espanhola, pode optar pela nacionalidade espanhola, para efeitos do artigo 20.º do Código Civil. Essa nova lei sobre cidadania espanhola, caso aprovada, não será tão benéfica como pretende o outro projeto citado. Assim, em primeiro lugar, é interessante citar um significativo projeto para uma nova lei sobre cidadania espanhola que alterasse alguns artigos do Código Civil. Além disso, os espanhóis "não de origem" perderão a nacionalidade se: [8] [7] [10]. Será que essa lei conseguirá reparar os danos causados ou somente ocorrerá o interesse na obtenção no Passaporte Europeu e na Dupla Cidadania? O que ainda não ficou claro, e que precisa ser esclarecido agora pelo Senado, é o que acontecerá aos filhos e filhas, que são netos ou netas de emigrantes espanhóis que não foram exilados e que não perderam a nacionalidade espanhola por qualquer motivo de perda previsto no artigo da legislação espanhola (pelo menos antes de seus filhos nascerem) cujos pais, já nascidos no exterior como espanhóis de origem, recuperaram a nacionalidade espanhola anos depois por tê-la perdido quando atingiram a maioridade. Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o funcionamento adequado do site. Há três públicos diretamente contemplados pela nova norma: Os interessados devem formalizar a solicitação de acesso à cidadania espanhola num prazo de dois anos a partir do início da vigência da lei, neste mês de outubro, ou seja, até outubro de 2024. Filhos de pais originalmente espanhóis e nascidos na Espanha, optaram pela nacionalidade espanhola fora do período de vigência da Lei de Memória Histórica e filhos que optaram pela nacionalidade espanhola sendo menores de idade quando seus pais obtiveram a cidadania dentro do período da Lei de Memória histórica (artigos 20.1 a) e b) do Código Civil), que pretendam ser reconhecidos como espanhóis de origem: Para finalizar o processo e confirmar a aquisição da nacionalidade espanhola será indispensável: Sim. December 6 Boa tarde pessoal, Vi que recentemente, em 21 de outubro, entrou em vigor a Lei da Memória Democrática que amplia as opções de aquisição da nacionalidade espanhola. Essa é uma pergunta frequente aqui no canal, no instagram e no nosso email. Todas as outras pessoas que adquirem a nacionalidade espanhola são "espanhóis de origem não". Assessoria completa para você começar ou transferir seus estudos universitários; Procedimento de revalidação de diplomas. Cartão Azul da União Europeia: pré-requisitos e vantagens, Diferenças culturais entre Brasil e Lituânia. Destes, os cookies que são categorizados como necessários são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Estudar na Romênia: oportunidade para uma formação de alto nível, Conheça as vantagens do passaporte europeu para estudar em Portugal. Olá, eu tinha minha cidadania através do meu pai, mas ao ir ao consulado para entrar com o pedido do passaporte alguns anos atrás, me informaram que eu havia perdido exatamente pela lei de que eu deveria ter me manifestado até os 21 anos que eu permanecia com o desejo de ter minha cidadania. Se precisar de auxílio, envie um e-mail para [email protected] e teremos imenso prazer em atender seu caso! O que a lei visa regulamentar? Cidadania Espanhola: como conseguir e quem tem direito? A dupla nacionalidade espanhola é a terceira mais comum entre os brasileiros¹. Mas não são só descendentes de espanhóis que têm direito. Você sabia que o Brasil tem duas condições especiais na lei de nacionalidade da Espanha? Ele não armazena nenhum dado pessoal. Percebemos em nosso Escritório, uma procura crescente especificamente pelos Netos e Bisnetos Espanhóis, os quais o genitor possui o Reconhecimento pela Cidadania Espanhola através do Processo da Lei da Memória Histórica (entre os anos de 2007 à 2011) e na época não pode requerer e, agora poderá! Em reconhecimento à "injustiça produzida pelo exílio" de milhares de espanhóis, a lei permitia que seus descendentes obtivessem a nacionalidade espanhola de origem, especificamente para: [25] [26], A lei também concedeu a nacionalidade espanhola de origem aos membros individuais estrangeiros das Brigadas Internacionais que defenderam a Segunda República Espanhola na Guerra Civil Espanhola. Uma resolução de maio de 2017 também isentou os maiores de 70 anos. O que pode significar, como hipótese, que o pedido seja negado, nos termos da nova Lei, ao filho ou filha, alegando à Administração que ele poderia ter exercido o direito de opção, conforme previsto no artigo 20.1 a) do CC., e que esse exercício expirou ao completar 20 anos, mas uma coisa é o momento em que nasce ou se constitui o direito de escolha desses filhos e outra bem diferente é o momento em que pode ser exercido. Esse espaço é para você que gosta de notícias boas e quer disseminar informação positiva pelo mundo, pra espalhar bons exemplos, felicidade e esperança. Visto Americano: como anda a fila para tirar o documento? Saiba quais são as mudanças no Golden Visa em 2021, Lituânia além dos estigmas: situação política atual. que não exerceram seu direito à nacionalidade por opção dentro do prazo estabelecido, ou. [6] Em 13 de julho de 1982, e de acordo com o que havia sido estabelecido na constituição, foi aprovada a primeira lei da nacionalidade, que era na verdade uma alteração ao Código Civil espanhol em vigor. Calle Espronceda 19, local 3 O artigo 11º do primeiro título da Constituição espanhola refere-se à … Agora entre Setembro e Outubro o Senado deve responder sobre o texto, podendo introduzir novas emendas, vetar o texto por maioria absoluta ou, no melhor dos casos, ratificar o Projeto de Lei por maioria simples, permanecendo, neste último caso, “ad portas” se sancionado pelo Rei, promulgado e finalmente publicado no Diário Oficial do Estado. A certidão de nascimento do ascendente espanhol será sempre imprescindível. Nova lei de Nacionalidade espanhola: Cidadania para filhos e netos de espanhóis. Prova do status de exilado do pai, mãe, avô ou avó, fornecendo um dos seguintes documentos:5.1 Documentação que atesta ter sido beneficiário das pensões concedidas pela Administração espanhola aos exilados que prova direta e exclusivamente o exílio.5.2 Documentação do Escritório Internacional de Refugiados das Nações Unidas e dos Escritórios de Refugiados dos Estados anfitriões que prestaram assistência aos refugiados espanhóis e suas famílias.5.3 Certificados ou relatórios emitidos por partidos políticos, sindicatos ou quaisquer outras entidades ou instituições, públicas ou privadas, devidamente reconhecidos pelas autoridades espanholas ou pelas autoridades do Estado anfitrião dos exilados, que estejam relacionados com o exílio, seja porque seus membros sofreram exílio, seja porque se destacaram na defesa e proteção dos exilados espanhóis, seja porque atualmente trabalham pela reparação moral e recuperação da memória pessoal e familiar das vítimas da Guerra Civil e da Ditadura.Os documentos numerados 5.2 e 5.3 acima constituirão prova de exílio se forem apresentados juntamente com qualquer um dos seguintes documentos: Passaporte ou documento de viagem com carimbo de entrada no país anfitrião. Ademais, é importante saber que há causas de perda da cidadania espanhola e, igualmente, possibilidades de recuperação. Agradeco qualquer esclarecimento. Já os filhos desse brasileiro (netos daquele espanhol) somente podem obter a nacionalidade dessa forma se tiverem menos de 18 anos no momento em que seu pai ou mãe obtém a nacionalidade espanhola. O QNI considera, além disso, a liberdade de viajar por fatores internos como paz e estabilidade, força econômica e desenvolvimento humano. Em vez de preconceito, damos histórias de superação.”, Rinaldo de Oliveira; Fundador do SóNotíciaBoa. 20), pudesse solicitar a mudança de sua nacionalidade à nacionalidade "por origem", se assim o desejar. MADRI (Reuters) - O Parlamento da Espanha aprovou nesta quinta-feira uma lei de saúde sexual e reprodutiva que permite que meninas de 16 e 17 anos façam … Outro grupo de pessoas que nos procuram são as mulheres, sejam Espanholas (nascidas na Espanha) ou filhas de Espanholas (nascidas no Brasil), mas que casaram com brasileiros antes de 1978, perdendo a Nacionalidade Espanhola. Por outro lado, aqueles que se encontrem em território espanhol poderão solicitar no Registro Civil da província de residência. Entrou em vigor este mês na Espanha a Lei da Memória Democrática, conhecida como “Lei dos Netos”, que vai facilitar o acesso à nacionalidade para brasileiros. Os interessados domiciliados na Espanha devem realizar o procedimento no Registro Civil da sua cidade, enquanto os residentes no exterior deverão solicitar a nacionalidade diretamente no Consulado Espanhol correspondente. [24], A nacionalidade espanhola pode ser perdida nas seguintes circunstâncias: [7] [10] [8], Os regulamentos do Código Civil sobre a perda da cidadania e as razões para isso - incluindo a falta de registro nas autoridades consulares espanholas no exterior - e a aplicação prática desses regulamentos têm variado ao longo do tempo. Save my name, email, and website in this browser for the next time I comment. Pelo BOE veja alguma possibilidade, porém a Letícia não ficou clara . Outros cookies não categorizados são aqueles que estão sendo analisados ​​e ainda não foram classificados em uma categoria. © 2021 VAZQUEZ BELISARIO ADVOGADOS. Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. O Governo de Francisco Franco Bahamonde, o Caudílio, estabeleceu um estado autoritário, com repressão política e econômica. [2], Na falta de um corpo jurídico unificador abrangente, o regulamento atual sobre a nacionalidade na Espanha está contido nos artigos 17-28º do Código Civil , artigos 63-68º da Lei do Registro Civil, artigos 220-237º dos Regulamentos do Registro Civil e em uma série de instruções e resoluções da Direcção-Geral dos Registos e Notários. Deve-se levar em consideração que esses filhos e filhas (netos e netas do emigrante espanhol) seus pais, apesar de nascerem espanhóis de origem, não puderam transmitir a nacionalidade a eles por ius sanguinis, pois não eram espanhóis no momento de seu nascimento. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". Seja qual for o caminho que você escolha para solicitar a sua nacionalidade espanhola, conte com suporte especializado! Ser menor de 20 anos cujo pai ou mãe, nascidos fora do território espanhol, que conquistaram a nacionalidade espanhola depois do nascimento do filho porém antes que este completasse 18 anos. [19 ] Este caminho para a cidadania é uma restituição pela expulsão de 1492 dos judeus da Espanha . Ou seja, regulam-se questões como o procedimento legal, onde e como deve ser apresentado o pedido: presencialmente e/ou por meios telemáticos; quem será competente para dirimir os pedidos, os requisitos a serem atendidos, os documentos que comprovem o direito e o recurso contra os indeferimentos. Como mencionado, esse projeto de lei visa ampliar e garantir o direito a mais descendentes nascidos no exterior, dentre estes filhos que não puderam ter a nacionalidade espanhola reconhecida, bem como netos. Trabalhar com visto de estudante na Espanha é possível? Formulário do Anexo I da Lei, devidamente preenchido e assinado. Embora isso possa ser modificado nos regulamentos que são emitidos e dizer que é de origem, é provável que eles não o farão, pois por algum motivo incluíram os netos e netas aqui, algo que não acontece no caso de mulheres exiladas. Direito de Opção originário ou derivado? As pessoas que, sendo filhos de pai ou mãe originalmente espanhóis e nascidos em Espanha, tenham optado pela nacionalidade espanhola não de origem por força do artigo 20.1.b) do Código Civil, na redação dada pela Lei 36/2002, de … O seu endereço de e-mail não será publicado. Lei da Nacionalidade TÍTULO I Atribuição, aquisição e perda da nacionalidade CAPÍTULO I Atribuição da nacionalidade Artigo 1.º Nacionalidade originária CAPÍTULO II Aquisição da nacionalidade SECÇÃO I Aquisição da nacionalidade por efeito da vontade Artigo 2.º Aquisição por filhos menores ou incapazes Nova “lei dos netos” facilita a dupla cidadania espanhola, Fila de imigração para Portugal recebe 66 mil novas vagas de atendimento, Regime tributário da Polônia atrai pequenas empresas, Descubra os passaportes mais poderosos do mundo, Cidadania europeia torna visto dos Estados Unidos isento, Processo de cidadania portuguesa para judeus sefarditas, Polônia: onde o real tem mais valor que a moeda local, Entenda a atualização na Lei da Cidadania Portuguesa. Copyright © 2016 - 2022 - Espanha Fácil Serviços Eireli Entende-se que neste caso o descendente não poderá escolher, o que significa que pode surgir a dúvida sobre qual é o direito legal mais importante a proteger, se é a condição do próprio exílio ou a perda da nacionalidade espanhola como consequência direta disso. Tendo nascido no exterior (filhos de pais espanhóis que também nasceram no exterior), perderam a nacionalidade espanhola por não terem se manifestado para conservá-la ao cumprir a maioridade. A lei serve, a priori, para naturalizar os netos dos espanhóis exilados nos períodos de 1936 a 1978, períodos da Guerra Civil Espanhola e posterior Ditadura Franquista. (diploma de espanhol como língua estrangeira), nível a2, e de conhecimentos constitucionais e socioculturais da … Neste caso, a perda da nacionalidade ocorre três anos após a aquisição da nacionalidade estrangeira ou emancipação apenas se o indivíduo não declarar a sua vontade de manter a nacionalidade espanhola. 20.1 a). Não noticiamos tragédias, só casos com final feliz. domingo, 27 de novembro de 2022 . A lei da nacionalidade espanhola refere-se a todas as leis da Espanha relativas à nacionalidade . Esta norma prevê a possibilidade de netos de espanhóis obterem a Nacionalidade Espanhola após um ano de residência legal e contínua na Espanha. Todos os detalhes e informações eu te conto ao longo deste blog. 2. Campos obrigatórios são marcados com *. A lei espanhola denominada Lei da Memória Histórica permitiu que, no período entre 2008 e 2011, os netos obtivessem a nacionalidade espanhola independente da idade, desde que sua mãe ou pai nascidos fora da Espanha também a obtivessem; A legislação que regula a nacionalidade espanhola e as mudanças ao longo dos anos criaram uma série de situações particulares, por isso é sempre imprescindível analisar os casos concretos. Ainda não há previsão de quando a lei será aprovada. De acordo com a legislação, as solicitações devem ser protocoladas dentro de dois anos, a partir de 21 de outubro de 2022. Acesse o blog Como solicitar autorização de residência na Espanha? Findo este prazo, o Conselho de Ministros pode acordar em prorrogá-lo por mais um ano. Aqueles nascidos fora da Espanha de pais ou avós, que eram originalmente espanhóis, e aqueles nascidos fora da Espanha de pais ou avós, que eram originalmente espanhóis e que, por terem sofrido exílio por razões políticas, ideológicas ou de crença ou por razões de orientação e identidade sexual, perderam ou renunciaram à nacionalidade espanhola; Filhos nascidos no exterior de mulheres espanholas que perderam sua nacionalidade porque se casaram com estrangeiros antes da entrada em vigor da Constituição de 1978; Filhos e filhas da idade legal dos espanhóis cuja nacionalidade de origem foi reconhecida em virtude do direito de opção, de acordo com as disposições da Lei da Memória Democrática (Lei 20/2022) ou da chamada Lei da Memória Histórica (Lei 52/2007). Lei 12/2015 (finalizada em outubro de 2019) A lei espanhola 12/2015 permite que descendentes de sefarditas solicitem a nacionalidade. os indivíduos mencionados no segundo ponto do artigo 17 e estrangeiros adotados com 18 anos ou mais de idade. Clique aqui no Link para o nosso Canal no You Tube e acesse mais conteúdos: Erros mais comuns na hora de tirar a Cidadania Espanhola e para Emitir o Passaporte Espanhol via SP – YouTube, Aprenda como seus dados de comentários são processados. E. SUPUESTO 4. Você também tem a opção de cancelar esses cookies. Dupla nacionalidade: vínculo com o país é necessário? [7], Até uma mudança na lei de 9 de janeiro de 2003, os cidadãos espanhóis nascidos em um país ibero-americano ou em ex-territórios espanhóis específicos de pais espanhóis, também nascidos fora da Espanha e que possuíam a cidadania desse outro país, preservavam a cidadania espanhola sem retenção declaração necessária. [21] A maioria dos candidatos deve passar por testes de conhecimento da língua e da cultura espanhola, mas os menores de 18 anos ou deficientes estão isentos. Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Quem tem o direito de optar pela nacionalidade espanhola? WebQuem possui ascendentes espanhóis pode ter direito à nacionalidade por opção sem necessidade de residir na Espanha. Havia a expectativa de que fosse aprovado em setembro de 2020. Até sua aprovação, os netos de espanhóis cujos pais, nascidos … This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. [23] Em março de 2018, mais de 6.200 pessoas receberam a cidadania espanhola de acordo com esta lei. Na Espanha, o Conselho de Ministros aprovou recentemente um novo projeto de lei que favorecerá descendentes de espanhóis também. E filhos maiores de idade de espanhóis que tiveram a nacionalidade reconhecida em virtude da Lei de Memória Democrática de 2022, ou da Lei de Memória Histórica de 2007. Este novo projeto traz algumas possíveis mudanças em relação ao reconhecimento da cidadania espanhola. Aquisição da nacionalidade espanhola. Assim, nasceu a Lei da Memória Democrática. O problema começa quando as gerações nascem no exterior e os registros civis não são realizados de acordo com a formalidade e os prazos existentes. Entrou em vigor este mês na Espanha a Lei da Memória Democrática, conhecida como “Lei dos Netos”, que vai facilitar o acesso à nacionalidadepara … Temos inúmeras fotos para compartilhar. 2. O que foi a Ditadura Franquista/Regime de Franco ou Espanha Franquista? Web3- Filhos ou netos, maiores de 18 anos, de pessoas que conseguiram a nacionalidade espanhola através da Lei da Memória Histórica. [12]. os indivíduos nascidos de pais espanhóis; os indivíduos nascidos na Espanha de pais estrangeiros, se pelo menos um dos pais também tiver nascido na Espanha, com exceção dos filhos de funcionários diplomáticos ou consulares estrangeiros acreditados na Espanha; os indivíduos nascidos na Espanha de pais estrangeiros, se nenhum deles tiver nacionalidade, ou se a legislação do país de origem de um dos pais não conceder ao filho qualquer nacionalidade; os indivíduos nascidos na Espanha de filiação indeterminada; aqueles indivíduos cujo primeiro território de residência conhecido é a Espanha, são considerados nascidos na Espanha. Mas, o seu foco é em reparar algumas injustiças provenientes do período ditatorial vivenciado na Espanha, garantindo certas medidas compensatórias às vítimas de espanhóis perseguidos. Tudo parece indicar que os três pressupostos que citamos acima, ou pelo menos alguns deles, serão considerados como uma opção original, mas a verdade é que a forma como foi redatado não deixa claro se esta definição abrangerá todos os três ou um deles em particular. usam exclusivamente por um período de três anos sua nacionalidade anterior - com exceção da nacionalidade dos países com os quais a Espanha assinou um acordo de dupla nacionalidade; participam voluntariamente no exército de um país estrangeiro, ou servem em cargos públicos em um governo estrangeiro, contra a proibição específica do governo espanhol; mentiram ou cometeram fraude quando solicitaram a nacionalidade espanhola. [27] Mais de cinco séculos depois que os judeus foram banidos do reino da Espanha durante a Inquisição Espanhola, os legisladores espanhóis aprovaram, em 10 de junho de 2015, uma lei que permitia que descendentes de judeus sefarditas expulsos da Espanha em 1492 buscassem a nacionalidade espanhola sem desistir de seus cidadania atual. Os cookies de desempenho são usados ​​para compreender e analisar os principais índices de desempenho do site, o que ajuda a fornecer uma melhor experiência do usuário para os visitantes. CNPJ: 27.541.562/0001-07. Entre em contato conosco. Ainda sobre esse item, seria como provar que essa perda foi consequência direta do exílio, situação que nos levará à análise, caso a caso, da causa da perda específica, prestando especial atenção à perda da nacionalidade espanhola por aquisição voluntária de nacionalidade estrangeira (o que não implicou a renúncia expressa da nacionalidade espanhola em todos os casos, nem a naturalização motivada pelo exílio em todos os casos). Confira! Antes, vamos dar um passo para trás. para solicitar a nacionalidade espanhola, o interessado deverá comprovar a condição de judeu sefardíe e uma especial vinculação com a espanha, sendo suficiente, para o cumprimento do segundo quesito, a superação das provas do d.e.l.e. Acreditamos que eles devem ser dotados de meios e recursos porque, do contrário, temo que, apesar do esforço titânico que fazem, possa acontecer algo semelhante ao que aconteceu com a anterior Lei 52/07, de Memória Histórica. Dupla cidadania: vale comprar imóvel em Portugal? Em vez disso, o artigo 11 estabelece que a nacionalidade espanhola é adquirida, preservada e perdida de acordo com as disposições da lei ( espanhol : "la nacionalidad española se adquiere, se conserva y se pierde de acuerdo con lo estabelecido por la ley" ). Se isso não ocorrer, esses netos deverão residir de forma legal por ao menos 1 ano na Espanha para poder apresentar o pedido de nacionalidade. Documentação da época do país anfitrião indicando o ano de chegada a esse país ou a chegada ao mesmo por qualquer meio de transporte. Trata-se do neto ou neta cujo pai ou mãe, nascidos no exterior, não optou pela nacionalidade espanhola nem pela anterior Lei 52/2007, nem pela atual como é lógico, mas, como nasceram espanhóis de origem no estrangeiro e tendo atingido a maioridade a perderam por doutrina de consentimento voluntário ou outra causa, anos após o nascimento de seus filhos solicitaram sua recuperação perante o Responsável do RC do Consulado Espanhol e foi concedida . Mas, essa lei esteve vigente apenas por alguns anos e já não é mais válida. Os cookies funcionais ajudam a realizar certas funcionalidades, como compartilhar o conteúdo do site em plataformas de mídia social, coletar feedbacks e outros recursos de terceiros. Entre 2007 e 2011, a Lei de Memória Histórica permitiu a obtenção da cidadania espanhola para netos de espanhóis com a descendência comprovada e que seguissem os requisitos: Todos os descendentes de espanhóis são cidadãos espanhóis desde o nascimento, basta apenas os órgãos oficiais espanhóis reconhecer a dupla cidadania dos: Leia também: Nova “lei dos netos” facilita a dupla cidadania espanhola. A legislação, que condena o golpe militar de 1936 e o regime franquista, repara os danos causados às vítimas e aos seus descendentes, mas também é uma maneira de garantir que eventos históricos como os vividos pela Espanha no século passado não se repitam. This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. Embora o Ministério dos Negócios Estrangeiros ainda não tenha divulgado a contagem final e esteja a analisar pedidos , 446.277 indivíduos solicitaram a nacionalidade espanhola por meio dessa lei até 30 de novembro de 2011. Como vimos, para saber se existe a possibilidade de ter a nacionalidade espanhola reconhecida, é sempre importante analisar o caso concreto, já que inúmeras situações distintas ocorrem na prática. Visto de investidor em imóveis na Espanha – Golden Visa, Aposentados na Espanha e Residencia não lucrativa, Reconhecimento de Divórcios entre Brasil e Espanha. Saiba mais! aquelas pessoas cujo avô ou avó foram exilados por causa da Guerra Civil Espanhola e perderam sua nacionalidade espanhola.

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