Ao se clicar no botão "Acessar", você poderá verificar os modelos de requerimentos e formulários disponibilizados pela Receita Estadual do Paraná. 1i�O17�wz0���ܦv;4k����ep4}�P�. 17 0 obj <> endobj Cadastro de Pessoas Físicas CPF. Solicitar a juntada de documentos ao dossiê . Autorização de Residência - Acordo e Tratados. Links - Úteis; Área do Cliente. Formulário de Identificação do Condutor Autorizado; 06.04.53 Laudo de Avaliação de Deficiência Física e/ou Visual; 06.01.38 Laudo de Avaliação de Autismo (Transtorno Autista e Autismo Atípico); 06.01.39 Laudo de Avaliação de Deficiência Mental, severa ou profunda; 06.01.40 Laudo de Avaliação de Síndrome de Down; 06.01.35 Declaração de Serviço Médico Privado Integrante do . Vicente Machado, 445 - Centro - x��ˊ$���_�灪�[��t��}�aƧ�����x/��V�����^��e����B�rG?����ɵy��4�)L?�e����'?������q�f��g���,����-��Q�J��X�Z����q��1�JB�,~�@��Ejx9Kʡ��� M�\�9���S� �/A Z�oO�O�^kjA�(#� �F�G�H&UlڬS"7�ȞM��� �e��2��$�cR"u���y`4���Iq�I}�"��j(���P"�7�螥�Hltq�M&}�d��2@R�-� Formulários para pedir serviços relativos a certidões e atestados emitidos pela Receita Federal. Avenida Vicente Machado, 445 - 16° andar Município. A União, em síntese, sustenta que: a) na DI constava a alíquota de 2% para o Imposto de Importação (quando o normal seria 14%) sem que estivesse indicado o "Ex" tarifário aplicável e seu embasamento legal; b) trata-se de multa de caráter objetivo, que independe da intenção do agente, ou seja, realizada a conduta, incide a norma; c) não se mostra irrazoável o percentual de 1%, tendo . A Inspetoria da Receita Federal em Cáceres é subordinada administrativamente à Delegacia da Receita Federal em Cuiabá e jurisdiciona 21 municípios da região oeste do estado, sendo responsável pela fiscalização aduaneira de aproximadamente 900 quilômetros de fronteira com a Bolívia e conta com um Recinto Alfandegado que processa as . Acerte o sal se necessário. Abrir o processo digital. ��2^�f)� H��R�ႌ�C����;�Jn�>^�7���;F@��΀�g���G`@w��0�3�G���N�q|(+�)�+2�Ʊ㙌�� ��p�#��5�~JRU��p9>�bǻ�����;��a�t�H�H��-K2JF�������_o�p\��{ƵrhN�3�́4'�q��#� Como fazer uma impugnação na Receita Federal? Depois de gerar a impugnação, basta entrar no e-CAC, abrir um Dossiê Digital de Atendimento (DDA) do tipo IMPUGNAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IRPF e juntar a defesa e os documentos que comprovam as alegações. MAPA Formulários de isenção de IPVA para portador de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista, Subsecretaria da Receita Estadual (SRE) Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF), SITES ÚTEISAgência MinasDiário OficialJucemgPortal do Governo de MG. Secretaria de Estado de Fazenda de Minas GeraisGoverno do Estado de Minas GeraisGoverno diferente. Campos obrigatórios são marcados com *, Requerimento Retificação de Darf – Redarf. Faça o preenchimento correto das informações solicitadas e não se esqueça que você tem que preencher duas vias que serão entregues no atendimento presencial para concluir o procedimento. Confira, A Compacto possui atualmente 03 diretores Graduados em Ciências Contábeis, Administração com especialização em Finanças. O sistema e-Defesa permite ao contribuinte, por meio de formulários eletrônicos, elaborar os requerimentos relacionados com a malha fiscal da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). Na consulta à página da Receita, no Portal e-CAC, é possível acessar . O Ministério da Fazenda e a Receita Federal são os dois órgãos responsáveis por fazer o controle da Retificação de Darf. A Receita Federal reforça o alerta sobre novas falsas mensagens estão circulando na Internet em nome da instituição sobre divergências no IRPF seguida de. Art. Após a elaboração do requerimento, o contribuinte deve imprimi-lo, assiná-lo e entregá-lo, acompanhado de toda a documentação comprobatória. %PDF-1.4 '���*M2�U:�x_�חޯ� V/�E؆����40��&��F���u?�M�x6.~���o�@5�M+��l�����]CW�쏁� Faça a abertura ou o fechamento da sua empresa. 233 0 obj <>stream Curitiba - Solicitação de Procuração para a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Na página inicial, clique em "Serviços". O sistema da Receita Federal para solicitar a isenção de IPI para PcD se chama SISEN e o processo é bem intuitivo. Estado eficiente. Formulários para pedir serviços relativos aos cadastros administrados pela Receita Federal, como CPF e CNPJ. Centro - Curitiba Passo 2. FACC - Ficha de autorização e controle de crédito. Formulários para pedir serviços relativos a regularização de impostos administrados pela Receita Federal. Receita Federal. Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA O formulário Redarf pode ser baixado através do link que disponibilizamos acima e você vai verificar que ele Faça o preenchimento correto das informações solicitadas e não se esqueça que você tem que preencher duas vias que serão entregues no atendimento presencial para concluir o procedimento. Como fazer uma carta de impugnação pessoa física? Em seu primeiro módulo substitui os seguintes Livros Fiscais: • Registro […], Caro clientes, a necessidade de conseguir formulários para determinados objetivos é bastante difícil. Esta página tem como objetivo permitir a emissão do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica pela Internet em consonância com a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018. O contribuinte que caiu na malha fina do Imposto de Renda pode contestar os valores lançados no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Observação: Marque a caixa "Não sou um robô" para provar que você é um humano. A novidade é a declaração pré-preenchida, disponível apenas para os […], QUEM TEM DIREITO Ao pagamento do 13º salário faz jus o trabalhador urbano ou rural, o trabalhador avulso e o doméstico. Até mesmo por que não sabemos se é de segurança o conteúdo que contém. Tem como ver quantas vezes a pessoa viu o stories do Instagram? Para exemplificar, veja o modelo do Sodea: Uma observação importante é que o formulário da Sodea recebe constantes atualizações e, assim sendo, é sempre recomendável verificar no site da Receita Federal se você está utilizando a versão mais recente. Solicitar a juntada de documentos ao dossiê ... IDENTIFICAÇÃO DA DELEGACIA DA RFB DE JULGAMENTO. COMPARTILHE NO WHATSAPP. Como fazer para a impressora Epson imprimir colorido? Receita Federal alerta sobre golpe por e-mail 15 de dezembro de 2022 Por Receita Federal A Receita Federal reforça o alerta sobre novas falsas mensagens estão circulando na Internet em nome da instituição sobre divergências no IRPF seguida de multa. Ex: Verificação do pagamento do adicional de insalubridade referente ao mês de novembro/2015. Programa de educação de jovens e adultos - Peja, 0800 616161 - opção 1 - para assuntos do FNDE, Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE - Brasília/DF - CEP: 70070-929. MAPA Caro clientes, a necessidade de conseguir formulários para determinados objetivos é bastante difícil. Por que a gravidez na adolescência seria considerado um problema de saúde? Mas quando se trata de um documento enviado por um órgão público, fica difícil entender qual o procedimento em funciona e como ele precisa ser feito e no caso do Darf retificação não é diferente, ainda mais por que se trata de um documento tão importante. Formulários para pedir serviços relativos à habilitação em regimes especiais tributários da Receita Federal. Substituição de CRNM. -CAC (o contribuinte e seu procurador precisam ter certificado digital); a opção "Solicitação de Procuração para a Receita Federal" , disponível fora do Portal e-CAC (apenas o procurador precisa ter certificado digital). Regularização do CPF. 2. Formulário de Identificação do modelo do veículo a ser adquirido; 06.04.54 Formulário de Identificação do Condutor Autorizado; 06.04.53 Laudo de Avaliação de Deficiência Física e/ou Visual; 06.01.38 Laudo de Avaliação de Autismo (Transtorno Autista e Autismo Atípico); 06.01.39 Laudo de Avaliação de Deficiência Mental, severa ou profunda; 06.01.40 O único documento que é necessário enviar é o laudo médico escaneado. Foi publicado, no Diário Oficial da União de 05 de dezembro de 2022, o Edital nº 1 /2022 - RFB, que trata da abertura do Concurso Público para provimento de 699 vagas da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, sendo 230 vagas de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) e 469 . Modo de preparo: Em uma tigela, coloque o molho branco, o creme de leite e misture bem. Além disso, esses procedimentos também vão permitir que os interessados solicitem algum tipo de benefício. O dossiê digital de atendimento criado por este pedido será arquivado após 30 (trinta) dias, caso não haja . O edital Receita Federal foi publicado!. Saiba mais aqui. O montante passa de R$ 10.000 para US$ 10.000 (R$ 52.814 na cotação atual) ou o equivalente em outra moeda. Formulário de Identificação do Condutor Autorizado; Laudo de Avaliação de Deficiência Física e/ou Visual; Laudo de Avaliação de Autismo (Transtorno Autista e Autismo Atípico); Laudo de Avaliação de Deficiência Mental, severa ou profunda; Declaração de Serviço Médico Privado Integrante do Sistema Único de Saúde (SUS); Inclusão de nota fiscal de aquisição de veículo no PTA. © Copyrights 2010-2011 Compacto Contabilidade Ltd. Certidão Negativa – Pessoa Jurídica e Pessoa Física, Comprovante Anual de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte – Pessoa Física, Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte – Pessoa Jurídica, Declaração a ser prestada pelas entidades civis, sem fins lucrativos, quando do recebimento de recursos sob forma de doação, Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte, Declaração de Inexistência de Ação Judicial, Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital, Documento de Arrecadação de Receitas Federais – Darf, Documento para Depósitos Judiciais e Extrajudiciais, Isenção IPI – Portadores de Deficiência e Autistas, ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, Parcelamento de Débitos em Dívida Ativa da União (PGFN), Pedido de Habilitação de Crédito Reconhecido por Decisão Judicial Transitada em Julgado, Pedido de Suspensão/Justificativa para não atender Intimação para apresentar Declaração, Pedido de Cancelamento ou de Retificação decorrente de cancelamento ou retificação de DI, Pedido de Revisão de Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União, Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais – PERC, Recursos Voluntários ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Requerimento de Registro Especial para o Papel Imune, Relação de Bens e Direitos para o Arrolamento, Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral, Solicitação de Registro para Pessoa Jurídica preponderantemente exportadora – Regime de Suspensão do IPI (Instrução Normativa SRF nº 296, de 2003), Solicitação de Retificação de Lançamento – SRL, Termo de Opção pelo Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias, Décimo terceiro salário – Pagamento da 1ª parcela. Além da Impugnação, após formalizada a exigência através da lavratura de auto de infração ou notificação de lançamento, duas hipóteses são possíveis: O contribuinte pode impugnar a cobrança de imposto que julgar indevida. A Secretaria Especial da Receita Federal do Ministério da Economia lançou o aplicativo da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, a NFS-e. Disponível nas plataformas iOS e Android, o app facilita especialmente o dia a dia dos prestadores de serviços, que passam a contar com o Módulo Emissor da NFS-e Nacional no celular, em mecanismo seguro e . Nesta quinta-feira (1º), a Secretaria Especial da Receita Federal, do Ministério da Economia, lançou o novo aplicativo da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, a NFS-e. Disponível nas plataformas iOS e Android, o app facilita especialmente o dia a dia dos prestadores de serviços, que passam a contar com o Módulo Emissor da NFS-e Nacional . Desenvolvido com o CMS de código aberto Joomla. Instruções. Por esse motivo é que você tem que ter muita atenção com as informações que você está disponibilizando e sempre se lembrando que você precisa ter muita atenção quanto as informações disponibilizadas para você poder concluir o procedimento o quanto antes. art. Os contribuintes que usarem certificação digital ou senha fornecida pelos órgãos conveniados utilizarão, em lugar do DBE, o Protocolo de Transmissão. Av. Até mesmo por que não sabemos se é de segurança o conteúdo que contém. 4- Confirme as suas informações pessoais no formulário apresentado. Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz, Atendimento ao Cidadão – Receita Estadual, Boletim - impactos da Covid-19 nas vendas e no ICMS, Consulta aos documentos fiscais de compras públicas, Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais, Substituição tributária - empresas com regime especial, Capacitação a Distância - Efaz Digital (EAD), Acessar boletins informativos da Receita Estadual, Consultar se o CPF ou o CNPJ está inscrito no Cadin, Emitir Certidão Negativa - Receita Estadual, Conhecer a EFD / Sped Fiscal - Escrituração Fiscal Digital, Consultar CT-e - conhecimento de transporte eletrônico, Consultar CT-e OS - conhecimento de transporte eletrônico para outros serviços, Consultar NFA-e - nota fiscal avulsa eletrônica, Consultar NFC-e - nota fiscal do consumidor eletrônica, Consultar nota fiscal do produtor eletrônica (NFP-e), Acessar o Fale Conosco da Receita Estadual, Acessar formulários e requerimentos da Receita Estadual, Emitir guia para auto de infração (ICMS e ITCMD), Parcelar débitos do IPVA - exercícios anteriores, Consultar perguntas frequentes sobre a Receita Estadual, Consultar perguntas mais frequentes sobre o Simples Nacional, Abrir protocolo digital para assuntos da Sefa e da Receita Estadual, Consultar protocolo digital de assuntos da Sefa e da Receita Estadual, Acompanhar as sessões presenciais do CCRF, Consultar pautas de julgamento do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais - CCRF, Consultar processo no Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais - CCRF, Acessar o Manual de Orientações Gerais do Cadin, Conhecer as hipóteses de obrigatoriedade de consulta prévia ao Cadin, Conhecer as hipóteses de suspensão do Cadin, Conhecer impedimentos decorrentes da inclusão no Cadin, Consultar detalhes das pendências no Cadin, Obter informações sobre a obrigatoriedade de adesão ao Cadin, Obter informações sobre comunicado, prazo e regularização de pendências do Cadin, Obter informações sobre pendências do Cadin em outros órgãos integrados, Consultar calendário de expediente para contagem de prazos processuais da Receita Estadual, Consultar o Manual do Auto de Infração e do Processo Administrativo Fiscal, Acessar o tira-dúvidas do IPVA - assistente virtual, Consultar calendário de vencimento do IPVA, Consultar perguntas mais frequentes sobre o IPVA, Parcelar o IPVA com cartão de crédito - exercício atual, Acessar o Manual da Declaração de ITCMD relativo à separação/divórcio, Acessar os modelos de requerimentos para o ITCMD, Consultar as perguntas mais frequentes sobre o ITCMD, Consultar os termos jurídicos relativos ao ITCMD, Obter informações sobre o ITCMD de doações - Convênio RFB, Pesquisar preços - Menor Preço do Nota Paraná, Avaliar os serviços oferecidos pela Sefa e pela REPR, Aderir aos Programas Especiais de Regularização de Dívidas da Receita Estadual e Sefa-PR, Consultar requisição de pequeno valor (RPV), Conhecer o Cadastro Eletrônico da Receita Estadual, Fazer download do Cadastro de Contribuintes do ICMS, Fazer download do Cadastro de Produtores Rurais, Saber como se calcula o dígito verificador da inscrição estadual, Consultar certidão de transferências voluntárias, Consultar certidões previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Emitir certidão de transferências voluntárias, Emitir certidões previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Conhecer o projeto MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, Consultar BP-e - bilhete de passagem eletrônico, Conhecer o cadastro de sistemas de processamento de dados da Receita Estadual - UPD, Consultar calendários de pagamento do ICMS, Acessar o Sistema de Desembaraço Eletrônico de Importação - Deim, Consultar arquivos magnéticos enviados à Receita Estadual, Obter informações sobre arquivos magnéticos e programa validador da Sefa, Consultar empresas enquadradas no Regime Especial - Devedores Contumazes, Conhecer as obrigações referentes à energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre - Devec, Conhecer o Convênio 115/2003 - serviços de comunicação e energia elétrica, Saber como cadastrar contribuinte do setor de comunicação na Receita Estadual, Acessar a calculadora Simples Nacional - ICMS/PR, Consultar editais de pré-cancelamento e cancelamento da inscrição estadual, Consultar legislação relativa ao Simples Nacional, Consultar o Cadastro do MEI na Receita Estadual, Consultar termos de indeferimento da opção pelo Simples Nacional, Solicitar atualização cadastral do Simples Nacional, Solicitar enquadramento ou desenquadramento no sublimite do Simples Nacional, Obter informações sobre substituição tributária, Consultar valores retidos de ISS na fonte, Conhecer os procedimentos relativos ao Sistema Estadual do Produtor Rural - SPR, Índice de Participação dos Municípios - IPM, Acessar as informações sobre Fator Ambiental (ICMS Ecológico), Acessar o Manual de Índice de Participação dos Municípios, Acessar o Manual e-Protocolo para Recursos/Impugnações ao IPM Provisório, Acessar o acompanhamento dos dados e a apuração do IPM, Consultar as perguntas frequentes sobre o IPM, Consultar os procedimentos para a obtenção do Valor Adicionado relativo ao ano-base 2021, Consultar repasses financeiros do Governo Estadual aos municípios, Consultar Índice de Participação dos Municípios no ICMS, Consultar autorização de impressão de documentos fiscais - AIDF, Consultar listas de cadastros de produtores cancelados, Baixar lista de produtos do Sistema de Produtor Rural, Recuperar senha do Portal da Receita Estadual, Acompanhar solicitação de adesão ao Portal Receita/PR, Obter informações sobre certificado digital para acessar o Portal Receita/PR, Acessar versão demonstração do Receita/PR, Conhecer o Programa Estadual de Educação Fiscal, Acessar o portal da Escola Fazendária do Paraná, Conhecer a capacitação a distância - Efaz Digital (EAD), Consultar inscrições e certificados da Escola de Gestão, Inscrever-se em cursos presenciais da Escola de Gestão, AIDF - Requerimento (anexo II NPF nº 056/2008), CIAP - Controle de Crédito ICMS do Ativo Permanente, EFD/SPED - Requerimento adesão voluntária, FACC - Ficha de autorização e controle de crédito, Requerimento unificado para solicitação de reconhecimento de isenções de ICMS, IPVA e ITCMD por portadores de necessidades especiais (NPF n. 085/2017), ICMS Anexo II - Laudo de avaliação deficiência física ou visual, ICMS Anexo III - Laudo de avaliação deficiência mental, ICMS Anexo IV - Laudo de avaliação autismo, ICMS Anexo V - Declaração serviço médico privado, ICMS Anexo VI - Identificação de condutor autorizado, ICMS Anexo I - Demonstrativo do imposto a restituir, IGF/Secom - Formulário de despesas de postos de combustíveis, IPVA - Isenção - Laudo para portadores de necessidades especiais - mental ou autista, IPVA - Isenção - Laudo para portadores de necessidades especiais - físico, IPVA - Isenção - Laudo para portadores de necessidades especiais - visual não condutor, IPVA - Documento de apuração de IPVA de veículo importado, ITCMD - Pedido de reconhecimento de dispensa por lei, ITCMD - Pedido de reconhecimento de imunidade, Mercadoria estrangeira (Anexo I da NPF nº 064/2004), SISCRED - Autorização para transferência de créditos, SISCRED - Liquidação da DA e PAF de empresas baixadas, SISCRED - Liquidação de parcelas TAP REFIS/REFISPAR, Requerimento para retificação de GIA (NPF nº 105/2014), Requerimento para retificação de GRPR e GNRE (NPF nº 128/2016), Termo de responsabilidade civil e criminal. A Receita Federal corrigiu o formulário que trata do pedido de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para taxistas e portadores de deficiência. O contribuinte poderá efetuar consultas gratuitamente, se a chamada partir de um aparelho fixo. 2º O RetGPS envolvendo matrícula no Cadastro Específico do INSS (CEI) deverá ser assinado pelo titular, pessoa física ou jurídica, responsável pela matrícula. Seja bem-vindo ao Sisen (Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF), onde, por meio de um requerimento on-line, o taxista ou a pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, poderá solicitar .

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