2 – É obrigatório o gozo, por parte da mãe, de seis semanas de licença a seguir ao parto.”. A decisão foi tomada no julgamento de mérito . Na realidade, Portugal está entre os 10 países com melhores condições de licença maternidade. Então, o INSS ressarce o valor pago para o empregador. Bebé a Bordo Licença de Maternidade em Portugal: Guia para empresa e colaborador. De acordo com o artigo 46° do Código do trabalho, a colaboradora grávida tem direito a dispensa do trabalho para consultas pré-natais, pelo tempo e número de vezes necessários. A licença de maternidade enquadra-se entre os direitos da mulher grávida em Portugal e equivale a 120 dias. Tenho direito à licença? Fomos colonizados majoritariamente pelos portugueses, o que faz da grande maioria de nós descendentes diretos e aptos a uma dupla cidadania. Saiba tudo. Assim, pode a mãe apresentar um pedido de suspensão da licença de maternidade, acompanhada logo pela baixa de assistência à família, com a duração máxima de 30 dias. sobre algo importante e de total relevância para essa matéria: as condições de Nesse caso, a colaboradora deve informar a necessidade de ausência ao empregador com uma antecedência de 10 dias. Os tópicos em discussão incluíram boa forma física, licença-maternidade e progressão na carreira. Natureza: um elemento fundamental para a dinâmica familiar, Jovens e redes sociais: como ensinar aos filhos um uso responsável, Da zona de conforto à autoconfiança: 5 dicas fundamentais para ajudar o seu filho, Aulas presenciais: a importància da socialização na educação das crianças. Preencha o seguinte formulário para agendar a videochamada. E então, agora que ficou fácil Gravidez de alto risco: causas, . A licença parental é um direito adquirido pelos trabalhadores portugueses para dedicar os cuidados necessários a um filho recém-nascido ou uma criança adotada, por determinado período de tempo. Durante esse período é pago um subsídio à mãe, chamado de subsídio parental , que não constitui mais do que uma prestação social que substitui o vencimento da mulher. A medida se restringe aos casos mais graves, em que as internações excedam duas semanas. No caso de nascimentos múltiplos, a duração da licença é aumentada em 30 dias por cada gémeo além do primeiro. Então este artigo é para si. 180 dias de licença partilhada (150+30) 83% da RR. Além disso, os horários alargados de algumas creches permitem conciliar uma vida profissional com o tempo escolar dos mais pequenos, sendo que existem opções privadas e públicas entre a lista de opções. Trending Os benefícios de ter cidadania portuguesa que nunca te contaram, Atualizações sobre a Covid-19 em Portugal, Palácio e Parque Nacional de Pena: História da corte Portuguesa, Quinta da Regaleira: Tradição e Misticismo em Sintra, Melhores roteiros gratuitos na Cidade de Porto. Bruna Carnevale é Content Manager da Factorial para os mercados do Brasil e Portugal. Neste artigo, iremos esclarecer todas as questões a respeito do assunto, que ainda geram dúvidas em funcionários e empregadores. Afinal, para quem quer Prestação atribuída à trabalhadora, durante os períodos de impedimento para a atividade profissional, nas situações de risco clínico para a grávida ou para o nascituro. Estabilidade Por outro lado, muitos empregadores também têm dúvidas sobre os direitos de seus colaboradores neste momento. Mas, caso a mãe opte, poderá solicitar afastamento de 150 dias, com recebimento de 83% dos seus vencimentos. Vale mencionar que existe a licença de 180 dias, mas ela é viável apenas para empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã. You also have the option to opt-out of these cookies. E como encaixar termos e condições do atendimento por videochamada. Por que os planos de saúde são mais caros para a terceira idade? Há alguns pontos exclusivos da licença de maternidade. O valor mínimo diário não pode ser inferior a 11,18€. Formada em Publicidade e Propaganda, Beatriz é uma comunicadora nata, apaixonada por explorar o mundo e conhecer novas culturas. Isso porque, diferente da mulher, o homem terá seu período de licença calculado de acordo com seus vencimentos dos últimos 6 meses, ignorando os 2 últimos meses que antecedem ao nascimento do bebê. Este benefício aplica-se a mães, pais, ou ambos, que precisem amamentar os filhos mesmo após a licença de maternidade. Poupe 50% do tempo gasto em tarefas administrativas de RH e concentre-se no mais importante: os seus funcionários. Prestação atribuída à trabalhadora grávida, puérpera e lactante, em situação de carência económica, que desempenhe trabalho noturno ou esteja exposta a riscos específicos que prejudiquem a sua segurança e saúde. 1. Está ou esteve grávida? Quais são os benefícios de um funcionário público aposentado? 22. Necessidades. A mãe e o pai trabalhadores têm direito de partilhar este período após o parto, sem prejuízo dos direitos da mãe. b) Licença parental inicial exclusiva da mãe; decidir, compartilhe esse conteúdo em suas redes sociais para que outras A mãe e o pai trabalhadores têm direito de partilhar este período após o parto, sem prejuízo dos direitos da mãe. Aceito o tratamento dos meus dados para receber informação relacionada com o serviço. Por meio desse benefício, os pais podem ausentar-se do trabalho por um determinado período de tempo, determinado pela lei e que varia de acordo com alguns critérios. Ambos terão 16 semanas fora do trabalho Paloma e Víctor em sua casa em Madri: o casal. Dê-nos a sua opinião sobre os conteúdos desta página. O período de licença concedido, entretanto, é de apenas 120 dias com pagamento integral do salário. § 1o A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto e ocorrência deste. A Lei, quando surgiu em 1943 com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitia à profissional se ausentar de sua ocupação por um período que . Maternidade e paternidade - seg-social.pt Sou Cidadão Atribuição de Número de Identificação de Segurança Social (NISS) Cartão Europeu de Seguro de Doença Prova escolar A minha ligação à Segurança Social Maternidade e paternidade Adoção Apadrinhamento civil Cuidador informal Encargos com as crianças e jovens Salários em atraso Doença Invalidez Assim, para todas as mulheres que vão ser mamãs em solo luso, criámos este artigo onde exploramos o funcionamento da licença de maternidade, os meandros da licença de paternidade em Portugal e os direitos da mulher grávida neste país. A licença de maternidade, designada legalmente por licença parental, é o período de dispensa do trabalho quando a mãe tem um bebé ou adota uma criança. No caso de nado-morto, tem direito a licença de 120 dias. A requisição do salário maternidade pode ser feita no momento do nascimento da criança ou da confirmação judicial da adoção. Na falta da declaração conjunta, a licença é gozada pela mãe. 1.1k Visualizações. Contudo, caso o pai queira mais tempo, deverá dividir esse prazo com a mãe, a chamada licença partilhada. Mas consideramos que os direitos das famílias e das mulheres não são burocracia. Sendo assim, não é nada incomum Mas, caso a mãe opte, poderá solicitar afastamento de 150 dias, com recebimento de 83% dos seus vencimentos. Como mencionado no Guia Prático do Subsídio Parental disponibilizado pela Segurança Social, têm direito ao subsídio de parentalidade: Para ter acesso ao subsídio de maternidade terá que, até à data de cessação do trabalho, ter cumprido o prazo de garantia de seis meses, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações para a Segurança Social. Trabalhadores por conta de outrem (a contrato) a descontarem para a Segurança Social, incluindo os trabalhadores do serviço doméstico. Campos obrigatórios são marcados com *. A licença-maternidade se refere ao tempo que a funcionária ficará afastada de suas atividades profissionais depois do nascimento do filho. Quais os direitos da mulher grávida em Portugal? Beneficiários do Seguro Social Voluntário que trabalhem em navios de empresas estrangeiras ou sejam bolseiros de investigação. 19 Setembro, 2022, 14:02, por Pode deixar-nos um comentário sobre o que podemos melhorar. A licença de maternidade pode durar entre 120 e 150 dias consecutivos, no entanto pode ter um acréscimo de 30 dias caso seja partilhada com o pai ou caso nasçam gémeos (dá-se um acréscimo de 30 dias por cada bebé além do primeiro). Colaboradores na pré-reforma, em situação de redução de prestação de trabalho. O apoio da Segurança Social tem como objetivo evitar a perda de rendimentos pela suspensão de atividade profissional neste período. Português. Assim, dará mais segurança para que eles tenham um período de licença de maternidade positivo e sem preocupações com o trabalho. Advogada especialista em Direito Previdenciário e do trabalho, redatora web e apaixonada pela escrita. 120 dias de licença. Pais e mães têm esse direito, e a lei prevê que a distribuição dos dias atribuídos pode ser feita entre eles de diferentes maneiras. Salário Maternidade Valor : veja quanto recebe cada categoria, Como Recuperar a Qualidade de Segurada do INSS, Salário Maternidade para Desempregadas: veja se você tem direito, Salário Maternidade Pela Internet: Saiba Como dar Entrada. pretendam se mudar e ter filhos em um curto prazo, essa pode ser uma grande No caso de ter sido uma gestação múltipla, a mãe terá direito a mais 30 dias por cada filho. A licença-maternidade é um direito assegurado pelo artigo 392 da CLT. Se você pensa em ser mãe em Portugal, acompanhe este artigo. Saber exatamente o que diz a lei é fundamental para que possa cumpri-la da maneira correta e evitar problemas no futuro. 150 dias de licença partilhada (120+30); 30 dias de acréscimo por cada gémeo além do primeiro; dias de licença exclusiva do pai; 83% da RR 180 dias de licença partilhada (150+30) 80% da RR 150 dias de licença O subsídio é pago mensalmente ou de uma só vez, consoante o respetivo período de concessão e por transferência bancária ou por cheque. Para além disso, é possível gerir licenças, baixas médicas, funcionários que realizam teletrabalho ou qualquer outro tipo de ausência que possa imaginar. 7. Portugal - A licença maternidade pode variar em tempo de acordo com várias condições. Saber o que diz a lei é fundamental para poder cumpri-la da maneira correta e evitar problemas no futuro. no caso de nascimentos múltiplos, a duração da licença é aumentada em 2 dias por cada gémeo além do primeiro. Δdocument.getElementById( "ak_js_1" ).setAttribute( "value", ( new Date() ).getTime() ); Este site não é Oficial e não tem nenhuma vinculação com o Governo. Contamos com seu https://www.bportugal.pt/intermediariocreditofar/comparaja-unipessoal-lda, 30 dias por cada gémeo para além do primeiro, 100% (qualquer que seja o período de licença). Esses benefícios são concedidos pelo órgão regulador de Seguro Social, equivalente ao INSS no Brasil. Vai ser mãe, no entanto ainda tem algumas dúvidas no que diz respeito à licença de maternidade? Mas muitos não sabem que isso na verdade não é possível, e não é de hoje. Bebé a Bordo Quero desta forma enaltecer o profissionalismo e competência por parte da equipa do ComparaJá.pt, no meu processo de transferência de crédito à habitação. Após 24 meses, quase metade das mulheres que tiram licença-maternidade está fora do mercado de trabalho, um padrão que se perpetua inclusive 47 meses após a licença. Brasil); Subsídio de Férias (referente a 1 mês de E a mulher pode solicitar a saída até 28 dias antes da data prevista para o parto. Confira abaixo. Serviço excelente e impecável desde o primeiro ao último dia. Significado de licença-maternidade no Dicionário Priberam Online de Português Contemporâneo. Uma mulher que goze de licença de maternidade terá sempre de aproveitar pelo menos 90 dias (3 meses) depois do nascimento do bebé antes que lhe seja possível partilhar dias de licença com o pai da criança. Em Portugal, o direito à licença de maternidade faz parte da licença parental, o que significa que os dias de licença e o subsídio podem ser divididos entre pai e mãe. Pode optar por receber o subsídio por transferência bancária ou por vale postal, porém a Segurança Social aconselha que escolha a transferência, uma vez que é um método mais seguro e cómodo e evita que haja atrasos e extravios no pagamento. Regra Esocial: Férias após licença maternidade. ou optar por apresentar reclamação diretamente ao Banco de Portugal, devendo, para tanto, preencher o formulário de reclamação online disponível no Portal do Cliente Bancário, seguindo atentamente as indicações que dele constam. Qual é a duração e quais são os meus direitos? Quando devo fazer massagem perineal, é eficaz? Mas, resumidamente, dentre Fique sabendo mais! ( Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Ao continuar no site está a consentir a sua utilização. Boa tarde, de tudo que li já sabia, porém o artigo não fala das leis, moro em Lisboa desde maio de 2018, engravidei em outubro, estou sendo muito bem atendida no tratamento do pré natal porém quando dei entrada para o abono, constou que não sou moradora do país, sendo que lá na segurança social me disseram que brasileiros e cabo verdianos tem o direito ao abono. Esta lei visa a proteção da mães, permitindo a dispensa do trabalho por tempo definido devido ao nascimento de um filho e o alargamento desta mesma licença. Se ainda não segue a nossa página de Facebook, não espere mais! Ainda assim, além de aproveitar as suas maravilhas, é muito importante que se conheçam as questões legais que lhes são inerentes. Considerado um dos melhores países do mundo para se viver, nomeadamente em termos de segurança, este país conta com infraestruturas diversas que se adequam à vida com uma criança. Para solicitar a licença maternidade, ou licença parental, deverá aceder ao site da Segurança Social Direta. Destes, pelo menos 90 dias terão obrigatoriamente de ser gozados após o nascimento do bebé, sendo que os restantes 30 podem ser gozados antes ou depois. No caso de nascimento de gémeos a licença parental é prorrogada por mais 30 dias por cada gémeo, além do primeiro. A seguir explicaremos um pouco mais sobre cada um deles: O mundo é, cada vez mais, um mundo global e o trânsito de pessoas de uns países para os outros, em movimentos migratórios, torna-se absolutamente comum no século XXI. *. Direitos da mulher grávida no Brasil, como funciona a licença de maternidade, Direitos da mulher grávida na Áustria, como funciona a licença de maternidade. DOCUMENTO APRESENTADO: ATESTADO MÉDICO CERTIDÃO DE NASCIMENTO OUTRO: NÚMERO(S) DATA DA EXPEDIÇÃO . d) Licença parental exclusiva do pai.”. O consumidor poderá, igualmente, apresentar uma reclamação sobre a atividade de intermediação de crédito através do preenchimento de folha(s) do Livro de Reclamações disponível junto do ComparaJá, Unipessoal Lda. This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Tem 15 minutos para aceder ao seu e-mail e concluir o agendamento. Trabalhadores por conta de outrem (a contrato) a descontarem para a Segurança Social, incluindo os trabalhadores do serviço doméstico. Entre os direitos da mulher grávida em Portugal encontra-se a licença de maternidade. Vai ser encaminhada/o para o formulário de contactos do ePortugal. Segundo consta no artigo 41º da Lei n.º 7/2009  do Código do Trabalho, a licença parental inicial exclusiva da mãe pode ser gozada nos seguintes períodos: “1 – A mãe pode gozar até 30 dias da licença parental inicial antes do parto. A licença-maternidade à adotante é um direito concedido às mães adotantes e garantido por lei. Trabalha como redatora desde 2016 e atualmente escreve artigos para o Cidadania & Visto, trazendo novidades, curiosidades e dicas sobre Portugal em primeira mão ;), O seu endereço de e-mail não será publicado. Direitos dos pais com filhos prematuros. O tempo de licença do pai pode ser fundamentalmente dividido em dois: – Licença parental (licença do pai)– Licença parental partilhada (licença a ser partilhada entre o pai e a mãe). Isso, é claro, desde que não seja possível cumprir esses compromissos fora da hora de trabalho. Grávida pode fazer jacuzzi ou tomar banho em piscina aquecida? Que requisitos há a cumprir para beneficiar destes direitos? We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. porque tantos brasileiros têm buscado novas oportunidades nessa parte da Europa. 7 lanches na gravidez, ricos em vitaminas. Ana Sofia Calha Eis os rendimentos com os quais pode acumular com o subsídio parental: No entanto, essa flexibilidade fiscal não se verifica para todos os apoios. Óptimo atendimento, fui atendida com muita simpatia e foram muito claros a explicar me o que precisava para o meu crédito! Como todos sabem, o procedimento que iremos tratar é uma política, uma prática comum de muitos empregadores. No entanto, se a . Licença maternidade e suas implicações . 22 Setembro, 2022, 11:31, por As mães têm um total de 18 semanas de licença-maternidade - quatro antes do nascimento e 14 depois, todas com pagamento total. Ana Sofia Calha Durante esse período, há o direito a receber o subsídio parental, que é calculado com base na remuneração recebida. Seja qual for o tamanho da empresa, é importante estar ciente da situação de cada colaborador. d) Licença parental exclusiva do pai. 7 Outubro, 2021, 11:31, por turismo, não é mesmo? Mas é bom ter em mente que nem sempre o tempo inteiro de licença é remunerado nesses países . Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. O seu endereço de e-mail não será publicado. LICENÇA MATERNIDADE EM PORTUGAL COMO FOI COMIGO + VOU VOLTAR A TRABALHAR ?Espero que gostem ..Se inscrevam no Canal :) -----. Da mesma forma, o pai tem direito a, no mínimo, 3 faltas para acompanhamento sob a mesma condição. Pensões de invalidez relativa, velhice e sobrevivência, desde que esteja a trabalhar e desconte ativamente para a Segurança Social; Indemnizações e pensões em caso de acidente de trabalho ou de doença profissional; Pré-reforma com a suspensão do contrato de trabalho, caso apresente descontos para a Segurança Social. A mãe pode ainda gozar 30 dias da licença parental inicial antes do nascimento da criança, se assim o entender. por Meninas,ontem criei um tópico sobre licença maternidade pois tinha algumas dúvidas quanto aos 100 ou 80%. A licença do pai de 120 dias é remunerada, sendo que se receberá 100% do salário. Quer conhecer nossa assessoria? Muitas mulheres grávidas em Portugal qualificam-se ainda para receber o Abono de família pré-natal. Como foi a sua licença de maternidade? Para além disso, o pai tem direito a três dispensas do trabalho para acompanhar a mãe nas consultas. 392, da Lei n.º 5.452, a " empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário ". Ana Sofia Calha Insira a quantidade de poupanças que você expressou em euros, além de outras da sua renda mensal. Pode entrar em contacto connosco através dos seguintes números de telefone: Pedido de agendamento submetido com sucesso. Também há a opção de ir direto ao serviço de atendimento da Segurança Social ou por correio, para o Centro Distrital da área da residência do beneficiário. Prestação atribuída à mulher durante o período de gravidez, para compensar os encargos acrescidos. A licença parental inicial pode ser feita das seguintes maneiras: um dos pais (pai ou mãe depois da mãe obrigatórias seis semanas de licença) pode tomar todas as 120 dias a 100 por cento dos lucros ou todos os 150 dias a 80 por cento dos lucros; os pais podem dividir entre si 150 dias a 100 por cento dos ganhos com a condição de o pai leva pelo menos 30 dias consecutivos ou dois períodos de 15 dias consecutivos de deixar em paz, sem a mãe, ou vice-versa); os pais podem . Na licença parental partilhada, o pai terá direito a 150 dias sem perder o seu salário, podendo ainda gozar de 180 dias mas com uma remuneração que equivale a apenas 83% do salário. A duração da licença é decidida pelos pais e afecta o valor do subsídio. It does not store any personal data. Fecho do Ano em RH: dicas práticas para profissionais de Recursos Humanos, Festa de Natal da empresa: 5 ideias originais [+ software para eventos], Inbound Recruiting: a nova tendência que traz vantagens para os RH, Tendências de RH para 2023 em Portugal: as 12 principais que não pode perder, Despomar: caso de sucesso entre a distribuição, o retalho e a otimização de RH, Parental Inicial Partilhada (desde que, após o gozo das 6 semanas pela mãe, tanto o pai como a mãe gozem, cada um e em exclusivo, um período de 30 dias seguidos ou dois períodos de 15 dias seguidos), 100% (qualquer que seja o período de licença), Acréscimo à licença parental inicial por prematuridade (nascimento de um prematuro), Acréscimo à licença parental inicial por internamento hospitalar da criança imediatamente após o período de internamento pós-parto, Subsídio por parto fora da ilha de residência. Prestação atribuída aos avós ou equiparados, por nascimento de neto, com vista a substituir os rendimentos de trabalho perdidos durante o período de impedimento para a atividade profissional. Se acabou de fazer um pedido de contacto, terá de esperar cerca de dois minutos até que seja possível enviar novo pedido. A licença parental é um direito das mães . Ela pode variar entre 120 e 180 dias e a mulher pode escolher a melhor data para iniciar o afastamento e ainda emendar esse período com férias, caso tenha direito à elas no período. Por lei, são concedidos 30 dias. 28 Fevereiro, 2022, 13:16. Várias ofertas de emprego em todo Portugal. Licença Maternidade em Portugal: como funciona? É obrigatório o gozo de, pelo menos, seis semanas (42 dias) de licença imediatamente a seguir ao parto. Neste caso, o benefício pode ser solicitado até 28 dias antes do nascimento. De quantos dias é a licença-paternidade? As regras de funcionamento da licença são: A mulher tem direito a 120 dias pagos a 100%, antes ou depois do parto, sendo que 42 desses dias devem ser obrigatoriamente gozados após o parto. Gestor de Clientes e Planeamento de Produção (substituição licença maternidade) (m/f) Location Braga Fields of work Engineering Join as Associate Job type Full-time Start Date According to arrangement I'm interested Job posted on 07.12.2022 Job Reference REF172484H Welcome to Bosch Car Multimedia Portugal Na Bosch, moldamos o futuro ao criar produtos e serviços de alta qualidade que . Todos os Direitos Reservados. A licença de maternidade, à luz da legislação, está definida como licença parental que, segundo consta no artigo 39.º do Código do Trabalho, compreende as seguintes modalidades: "a) Licença parental inicial; b) Licença parental inicial exclusiva da mãe; c) Licença parental inicial a gozar pelo pai por impossibilidade da mãe; Acesse www.cidadaniaevisto.com.br. Há ainda acréscimos à licença parental em caso de internamento da criança após o parto e em caso de nascimento prematuro do filho, que podem ser consultados no Guia da Segurança Social. Por isso, acho que é importante que a diretiva relativa à licença de maternidade seja colocada novamente em cima da na mesa. A licença parental inicial (120 ou 150 dias) é acrescida em 30 dias no caso de cada um dos progenitores gozar, em exclusivo, um período de 30 dias consecutivos, ou dois períodos de 15 dias consecutivos. Ao seguir a nossa página passa a receber gratuitamente os nossos artigos no seu Facebook. Destinatários: nenhum dado será transferido a terceiros, exceto por obrigação legal ou exceto para empresas fornecedoras nacionais e gestores de tratamento. Para além do direito à licença de maternidade, há ainda outros direitos garantidos aos trabalhadores. Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features. A mulher goza os 120 dias e logo após já engata, emenda com as férias. Caso a gestante tenha se afastado do trabalho antes do nascimento, a solicitação do benefício pode ser feita com o atestado médico. Há casos sim em que a licença se estende até 180 dias. Meu esposo tirou 15 dias de licença e eu tirei o restante. A licença entre os 120 e os 150 dias pode ainda ser gozada em simultâneo pelos dois progenitores. Campos obrigatórios são marcados com *. telefone - 300 069 300, aos dias úteis das 9h às 12h30. Please check settings. Portugal é um país bastante aclamado para viver com filhos. A Madalena aufere uma remuneração mensal de 1.100 euros brutos, pelo que o cálculo do montante diário a receber de subsídio de maternidade é feito da seguinte forma: RR (Remuneração de Referência) = Soma das remunerações registadas na Segurança Social entre junho e dezembro, inclusive / 180. Segundo o Guia Prático de Subsídio Parental da Segurança Social, têm direito ao subsídio parental: A licença parental em Portugal pode durar entre 120 (4 meses) a 150 dias (5 meses) consecutivos. Entretanto, acordos coletivos ou individuais entre empregador e empregada podem ampliar a duração do afastamento. © 2022 AMA - Todos os direitos reservados. A licença entre os 120 e os 150 dias pode ainda ser gozada em simultâneo pelos dois progenitores. O subsídio de alimentação é um complemento importante do salário dos trabalhadores portugueses. O pai ou a mãe tem direito a licença, com a duração legalmente prevista, ou do período ainda em falta, nos casos de: Para obter mais informações ou se precisar de ajuda, contacte a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), através do: Pretende responder a um questionário sobre a sua experiência? A licença maternidade é um direito previdenciário dado à mãe nos períodos finais de gestação e após o parto. A licença parental alargada configura o tempo que é dado aos pais pelo nascimento de um filho. Administrativa (M/F) Substituição Licença de Maternidade - JN-122022-5875483 | Michael Page Portugal benefícios. Através da sua experiência na escrita de conteúdos em projetos como o TEDxULisboa, quer transformar o mundo das finanças pessoais num espaço para a partilha de ideias. Segunda parcela do décimo terceiro INSS começa a ser paga dia 25 conforme antecipação do Governo. Garante às novas mães tempo para ficar em casa com seus filhotes sem correr o risco de perder o emprego e com um salário que nos primeiros cinco meses, período de licença obrigatória, é de 80% do salário e por mais seis meses (opcional) a 30% . Algumas Fontes: economias  cite.gov  seg-social  seg-social  cite.gov  e-konomista  maemequer, Direitos da mulher grávida em Portugalgestação em Portugalgravidez em Portugal, Eu li e concordo com os termos e condições. No entanto, a Segurança Social aconselha que optem pelo pagamento dos subsídios por transferência bancária. Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. Segundo o artigo 37° do Código do Trabalho, a colaboradora tem direito a licença, pelo período de tempo que por prescrição médica for considerado necessário para prevenir o risco. Para solicitar a licença de maternidade, ou licença parental, deverá aceder ao site da Segurança Social Direta. Por norma, assim sendo, o tempo de licença dos pais varia entre 120, 150 ou 180 dias. dicas de RH para uma gestão de ausências dos colaboradores mais eficaz, planilha de controlo de férias e ausências para facilitar o seu dia a dia, Subsídio de alimentação em 2023: tudo o que precisa de saber. Conforme previsto nos termos do subsídio parental inicial exclusivo da mãe, as mães podem gozar de 30 dias de folga facultativas antes do parto. gostaria de me esclarecer de onde diz na legislação sobre isso. A mãe e o pai trabalhadores têm direito de partilhar este período após o parto, sem prejuízo dos direitos da mãe. Atualmente, estamos a recrutar para a equipa de Recursos Humanos um Payroll Specialist para efetuar uma licença de maternidade. O artigo continua após o anúncio. Portugal, sem dúvidas, tornou-se um dos nossos destinos prediletos. Esta dispensa deve ser gozada em dois períodos distintos, com a duração máxima de uma hora cada. A licença começa a contar a partir do momento em que a trabalhadora se afasta do trabalho. A data da última atualização da informação está disponível na página? The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies.

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