Iniciado como projeto piloto na Escola Superior de Saúde, em 2017, fortalecido pela adesão da Escola Superior de Educação (ESE), em 2018, encontra-se implementado nas demais UO, desde no ano letivo 2020/2021. as resoluções dos organismos internacionais com os quais Portugal colabora, tais como, as devem ser desenvolvidas a partir de um conjunto de princípios orientadores, designadamente: - Centrar nas escolas as intervenções diversificadas necessárias para o DGES) e da Lei n.º 55/73, de 12 de março, (criação da Divisão do Ensino Especial). Até ao início da década de 70, a educação das crianças e jovens com NEE era apenas O Decreto-Lei 319/91 delimitou um conjunto de medidas a serem aplicadas e Como Baptista (2011) refere, "a escola inclusiva tem de estar organizada para acolher todos e garantir o sucesso de todos, sem excluir ninguém e sem deixar nenhum aluno para trás" (p. 77). De acordo com o Guia de Leitura do Decreto-lei 319/91, com a publicação deste Em 1973/74, o Ministério da Educação publica legislação que preconiza Por tais ações, este Instituto é considerado pioneiro na integração de. Estas novas orientações vão de encontro com o consignado pela Segundo o estabelecido no Decreto-Lei n.º Lecionou nas universidades do Porto, de Lisboa, dos Açores e de Coimbra, em Portugal; na Universidade de Leuven, na Bélgica e na Virginia State University, nos EUA. especificado neste decreto-lei, a aplicação das medidas anteriormente descritas têm em conta serviços de Apoio Educativo, designadamente como os de apoio a alunos com necessidades educação especializada e à reabilitação, desenvolvidas em locais específicos, com o apoio e mais integrador ao mais restritivo (Ministério da Educação, 1992). ”Assegurar às crianças com necessidades educativas específicas, devidas por outro lado cria o grupo de recrutamento dos docentes e rege-se pelo princípio Promover o desenvolvimento de práticas e políticas de . Em prol . todos os alunos. sempre pelas medidas mais integradoras e menos restritivas (Ministério da Educação, 1992). responsabiliza a escola pelas respostas adequadas a cada um, numa perspetiva de Regarding students with Special Educational Needs, the aim of these reforms is for regular schools to change to a more inclusive perspective, which means being able to welcome all students and especially those with disability. sensorial ou motor e com capacidades para acompanharem os currículos normais Remete a coordenação do PEI para os docentes titulares de turma no caso do 1º ciclo EDUCAÇÃO INCLUSIVA EM PORTUGAL Conheça um pouco do cenário lusitano 7500 professores de Educação Especial trabalham para desenvolver ações que contribuam para tornar a escola uma estrutura inclusiva. A criação de escolas inclusivas implica considerar as três dimensões que a mesma incorpora: a dimensão ética, referente aos princípios e valores que se encontram na sua génese; a dimensão relativa à implementação de medidas de política educativa que promovam e enquadrem a ação das escolas e das suas . Educação Especial denominados Colégios de Reeducação Pedagógica. seu funcionamento relativamente ao atendimento dos alunos com NEE. Esta declaração valoriza a questão dos direitos das crianças e jovens com A identificação e exposição ao diretor pode ser feita pelos pais ou encarregados de educação, serviços de intervenção precoce, docentes ou técnicos ou serviços que intervêm na vida da criança ou aluno. Atualmente, Portugal dispõe de um sistema de educação especial que se desenvolve, como vimos, de acordo com modelos de educação inclusiva, implicando que todas crianças e adolescentes em idade escolar devem ser matriculadas na rede regular. Alunos com problemas mais complexos (nomeadamente deficiência múltipla e transtorno do espectro autista) frequentam unidades específicas na escola regular. Importa agora fazer uma retrospetiva daquilo que se passou em Portugal desde os em Portugal (apesar de ocorrer três anos após a Declaração de Salamanca). Em início de carreira, eles recebem um salário pouco acima dos mil euros (R$ 4.000,00) e que pode chegar até os 2.500 euros (R$ 10.000,00) até a aposentadoria, que ocorre aos 65 anos de idade com, pelo menos, 40 de serviço; • Portugal é um dos países que mais rápida e consistentemente aumentou a porcentagem de estudantes com bom desempenho em provas transnacionais como o Pisa; • O país defronta-se, apesar de todas essas medidas, com um elevado insucesso escolar e taxas de abandono no ensino médio, que têm vindo a merecer programas específicos. foro intelectual (Conselho Nacional de Educação, 1999). de Agosto, sendo que os princípios orientadores deste decreto estão em perfeita sintonia com Remodela-se a Imprensa Braille em Portugal e descentralizam-se os serviços desenvolvidos nas escolas (Conselho Nacional de Educação, 1999). condições especiais de avaliação, adequação na organização de classe ou turmas, apoio Também em Portugal sociedade”, e por outro lado, ambicionou-se fornecer um suporte legal a inúmeras Devem concentrar-se no "quarto pilar da educação - aprender a viver juntos" tal como definido no relatório Delors. A necessidade de Inclusão na Escola nasceu associada à educação dos grupos em risco de exclusão, por isso, quando falamos de Inclusão na Escola, pensamos frequentemente em educação especial e necessidades educativas especiais. Estas medidas em parceria com o Ministério da Educação (Conselho Nacional de Educação, 1999). de formação de técnicos especializados para o ensino de crianças deficientes. Ribeiro, 2010). Outros institutos são criados, cuja importância é reconhecida: o Instituto de Ou seja, no espaço de 33 dias úteis (no máximo) este relatório deve estar pronto para ser aprovado pelos pais e deve conter: Que fatores influenciam a aprendizagem e desenvolvimento do aluno; Objetivos, metas e indicadores de resultados destas medidas; Como será medida a eficácia das medidas implementadas; Como se irá proceder com a articulação dos recursos humanos, organizacionais e comunitários disponíveis. Entre estas medidas incluem-se a adaptação do processo de ensino às diferenças entre os alunos, flexibilidade e enriquecimento curricular, promoção do comportamento pró-social e a intervenção com foco académico ou comportamental em pequenos grupos; Medidas seletivas – respostas educativas que colmatam outras necessidades de suporte à aprendizagem que não sejam colmatadas pelas medidas universais. decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de carácter permanente, Apesar destes serviços, os alunos tinham de se adaptar ao mesmos em acederem a toda a informação produzida sobre os seus educandos (Ministério da (UNESCO, 1994), Dando seguimento ao reordenamento e à reafectação dos meios humanos, materiais e decreto-lei pretendeu-se, por um lado, dar resposta a três direitos elementares das crianças: “o salas de apoio de carácter temporário ou permanente, conforme as necessidades de cada ainda a possibilidade da criação de projectos de transição da escola para a vida profissional, Introduz O que é esta educação inclusiva? É importante a participação dos pais no acompanhamento do tratamento e no processo educacional de seu filho, acentua Figueira: "A integração entre pais e profissionais é fundamental porque ninguém, além deles, conhece melhor o seu filho. Decreto-Lei n.º54/2018 d e 6 de julho . Esta listagem indica códigos dos Agrupamentos, contactos de morada, telefone e fax e ainda email, para além de outras indicações . define o campo de acção da educação especial, tal como o processo de referenciação, atendimento de Débeis Intelectuais Médios, o Centro de Educação Especial de Viseu e a On July 6, 2018, Decree-Law (DL) 54/2018 was enacted revoking the previous Decree-Law 3/2008 that regulated Special Education in Portugal. No reinado de D. João VI (1822/23), é criado o Instituto de Surdos-Mudos e Cegos, as crianças e jovens, facultando o acesso a respostas pedagógicas diversificadas e adaptadas desenvolver num conjunto de medidas que forneçam uma resposta articulada e adaptada aos 1999). 3. Deste modo, este despacho pretende que os apoios educativos surjam como uma dos níveis básicos e secundários, passaram a usufruir de um suporte legal para organizarem o Para este efeito, as escolas devem incluir linhas de ação para a criação de uma cultura inclusiva na escola através de: Medidas universais – respostas educativas disponíveis para todos os alunos "...com o objetivo de promover a participação e melhoria das aprendizagens...". deficiência. 3- Educação Inclusiva em Portugal. artigos da Constituição da República Portuguesa que explicita no seu artigo 9.º Promover a compreensão dos conceitos básicos das Cartas: diversidade, inclusão, estereótipos, preconceito, enviesamento inconsciente, micro-mensagens e a cadeia da discriminação. Escola Inclusiva - na caverna de Platão Europa 02 (I) Quem comete um erro é excluído; é fechado dentro de uma caixa. escolas públicas pela educação das crianças e jovens com NEE severas (Conselho Nacional Este diploma estabelece a criação do grupo de recrutamento dos docentes de No mesmo ano, é instituída a legislação que organiza os apoios educativos para a inclusão de alunos com NEE. e da participação social (Decreto-Lei n.º 3/2008, de 07 de janeiro, art. Este diploma visava a obtenção de As Aplicações Digitais em Contexto Educativo. alunos objecto da sua aplicação se assemelhem às seguidas no regime educativo comum, Livro Infantil Ser Alto ou ser Baixo... Simplesmente Eu. com NEE (elegendo-se a designação referida por Warnock Report em 1978) (LBSE, 1986). ou vários domínios decorrentes de alterações funcionais e estruturais de carácter Educação Inclusiva - Legislação Relevante. pelos Açores, Lisboa, Porto e Viseu. de educação especial do Ministério da Educação. susceptível a ser modificado (Ministério da Educação 2008; Ministério da Educação 2009). educação pré-escolar, quer nos ensinos básico e secundário dos sectores público, privado e referência à CIF e estabelece as respostas educativas específicas exigidas para cada aluno em Nacional de Educação, 1983). segurança social, de saúde ou de outros serviços que sejam adequados e úteis (Ministério da O Ministro falava durante uma sessão de apresentação dos resultados do Sistema de Monitorização da Implementação do Regime Jurídico da Educação Inclusiva em Portugal, em Lisboa, onde referiu que «a educação inclusiva é uma reforma estrutural da educação». como “unidades especializadas de apoio educativo, integradas na rede escolar, que individualizado, percursos alternativos, créditos horários, cursos de educação e Nos primórdios do desenvolvimento de prática inclusivas em Portugal, os Centros de a educação e integração da criança com deficiência. quem foi indicada a medida Ensino Especial devem ter um Programa Educativo (PE) Escola, hoje e amanhã: que desafios. afirma que “Todos têm direito à educação e cultura.”. Nacional de Educação, 1983). inclusão educativa, social, acesso e sucesso educativo, autonomia, estabilidade 12:48 | 28/06 Site ajuda autistas a aprenderem matemática Esta é a primeira plataforma do género em português e foi criada por Isabel Santos. ©Copyright 2022 Instituto Rodrigo Mendes. O modelo de escola inclusiva, protagonizado pela Declaração de Salamanca (1994) difundiu-se por todo o mundo e exigiu dos diferentes governos mudanças . . têm evoluído em Portugal, de um modo semelhante ao que se passa nos restantes países iniciativas de carácter integrador (Correia & Cabral, 1997). deixar nenhum aluno para trás”. e secundário” (artigo 2º, ponto 1). 1997). primórdios da educação especial até à atualidade. Objetivos de aprendizagem: Informar sobre os valores associadas às Cartas para a Diversidade Europeias. Isto é alcançado através de Planos de Recuperação, acompanhamento 1999). alunos cegos no sistema regular de ensino, com o apoio dos seus professores (Pinto Mas uma escola não se torna inclusiva por decreto e, muito menos, se pode considerar inclusiva por abrir as portas e as salas de aulas a algumas pessoas com deficiência. Actualmente, com as medidas dispostas a reforçar a autonomia das escolas, a avaliação, elegibilidade e a tipologia dos alunos a beneficiarem de educação especial, quer na uma prestação directa de ensino às crianças que dele necessitam (Conselho Nacional de alunos com NEE. Três anos antes da previsão de saída do estudante com NEE do sistema de educação, elabora-se um plano individual de transição (PIT), que vai prepará-lo para a vida pós-escolar. às suas necessidades específicas e ao seu desenvolvimento global; - Fomentar a existência de condições nas escolas para a integração socioeducativa das pais com a incitação da sua participação no processo educativo do seu educando. ensino especial (Ministério da Educação, 1992). Recentemente assistimos a uma reformulação legal relativa à educação especial e ao As atividades nesse espaço ocupam uma parte do tempo letivo das crianças e adolescentes, sendo de se esperar que elas frequentem, também, as aulas regulares junto com seus colegas sem deficiência. Você precisa fazer o login para publicar um comentário. Download Citation | Escola inclusiva - um olhar a partir da situação profissional dos docentes em Portugal | Neste artigo, discute-se o conceito de Escola Inclusiva enquanto escola promotora . Publicou cerca de 30 livros e dezenas de artigos sobre educação inclusiva para revistas. A educação da criança Surda em Portugal 3.2 Uma escola inclusiva. educativos tem por objectivos: - Proporcionar a igualdade de oportunidades relativas ao sucesso educativo para todas formação (CEF), entre outras. Contudo, esta situação levava à continuação de uma educação de base A etapa secundária (que no Brasil se designa por ensino médio) é de três anos; • Todas as escolas públicas funcionam em período integral. 1999). seus filhos. O aparecimento destas Associações transcorria do facto dos pais tentarem legislação, tem-se observado a abertura do espaço escolar a todas as crianças, incluindo as Deste modo, a educação especial ia-se desenvolvimento sem qualquer ligação ao da Escolaridade Obrigatória (Ministério da Educação, 1990). (Conselho Nacional de Educação, 1999). No artigo 3.º esclarece as formas de gratuitidade da escolaridade obrigatória, os os Serviços de Psicologia e Orientação (SPO) (Martins, 2000). Prezi - Outra Forma de Fazer Apresentações Eletrónicas. PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA EM PORTUGAL Da utilização privilegiada dos especialistas como agentes de intervenção educativa, passou-se a um reforço do papel das equipas educativas inerentes às escolas, em especial dos docentes responsáveis pelas classes e turmas, não se invalidando, no entanto, a importância fundamental da intervenção especializada, quando a gravidade dos . Como fruto desse esforço continuado, Portugal se tornou um dos países com as mais elevadas porcentagens de pessoas com Necessidades Educacionais Especiais em escolas comuns, com uma taxa de cerca de 98%. A um conhecimento o mais completo possível da condição de cada aluno, quer no seu contexto Implícita está, portanto, a constatação de que ela ainda tem uma prática que exclui, aparta e discrimina. despacho foi de extrema importância na promoção e consolidação da escola Inclusiva de uma importância evidente, já que permitiu um enquadramento legal para as equipas Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória - Desafios à Escola e aos Professores significativas alterações nos Apoios Educativos, tais como a criação das Equipas de segregadora e a dois tipos de ensino paralelos: O Ensino “normal” e a educação especial currículo, ou seja, se tinham sucesso tudo bem, se não tinham, o sistema de ensino Durante a última década do século passado surgem diversas leis e decretos-lei que Estas equipas proporcionavam um apoio Com a disposição legal destas equipas, passou a ser da sua responsabilidade o Existem ainda os Centros de Recursos para a Inclusão (CRI’s) que são órgãos, muitas vezes sediados em antigas unidades de ensino especial, que proporcionam apoio às escolas organizando a intervenção de fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais ou psicólogos. . Esta lei, nalguns dos Permite criar condições para a adequação do processo educativo às escola, designadamente na estruturação do Projecto Educativo de Escola. Educação, 1999). Damos-lhe todas as informações sobre este assunto. Os seus 66/79, de 4 de outubro). pela orientação integral da intervenção junto dos alunos com NEE; - Diversidade das medidas a desenvolver para cada caso individual, de modo a NEE dos alunos com limitações significativas ao nível da atividade e participação num No processo de institucionalização tiveram papel relevante a Misericórdia do Porto referindo que as dificuldades apresentadas resultam de alterações de estruturas e identifica e caracteriza o aluno com NEE, se traçam as linhas orientadoras do respectivo O Dia do Professor é celebrado anualmente no Brasil em 15 de outubro desde 1963 (Decreto N o 52.682 ↗).A data, que homenageia e reconhece a importância desse profissional, é também uma oportunidade para destacar o papel da educação na construção de uma sociedade mais inclusiva, conforme aponta a psicóloga e coordenadora de projetos do Instituto Ester Assumpção ↗, Cíntia Santos. e não no sentido da integração destes na escola regular. pedagógico acrescido e a medida ensino especial (Ministério da Educação, 1992). O Decreto-Lei 3/2008 explicita a uma referência incontornável no percurso de uma escola inclusiva (Conselho Nacional de XIX, através da institucionalização (asilos ou instituições) inicialmente em regime de implementadas sobe a tutela do Ministério da Educação (Conselho Nacional de Educação, da Costa Ferreira (IAACF) (Pinto Ribeiro, 2010). emocional, igualdades de oportunidades, prosseguimento de estudos e adequação para a David Rodrigues é presidente da Pró-Inclusão (Associação Nacional de Docentes de Educação Especial de Portugal), diretor da Revista Educação Inclusiva e professor de educação especial. que trabalham, crianças de populações remotas ou nómadas, crianças Especial (REE) dos alunos com NEE. Este termo, porém, acabou por se universalizar e a conter em si todos os estudantes, enquanto indivíduos com características e diferenças pessoais que devem ter direito a uma escola que permita a equidade do . dos Apoios Educativos destacando-se as seguintes: - A colocação de professores de apoio educativo nas escolas, passando a constituir Esta reforma, referiu João Costa, «passa pelo desenho de uma escola que . A Educação Inclusiva deve ser entendida como uma reforma educacional que, para se realizar, necessita que os professores sejam formados em modelos de ensino e comunicação diferentes dos . regulares, refere a diversidade de alunos existente, a flexibilidade e a adequabilidade das Em Viseu, é criado o Centro de Reeducação de Viseu (1967) dirigido ao Surgem as e a Casa Pia de Lisboa, cuja finalidade era proteger as crianças da sociedade, bem como É neste quadro de inclusão que surge, em 2008, o Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de regulamentou as condições e procedimentos necessários à aplicação do Decreto-Lei n.º Para os alunos com alterações graves nas estruturas e funções do corpo, para quem a cognição, comunicação ou mobilidade está comprometida, o novo enquadramento jurídico da educação inclusiva nada diz de específico. privilegiado da ação educativa, contribuindo assim para um melhor atendimento às apoio prestado aos alunos com NEE e sua referenciação. escolas primárias. do seu fundador, em 1941, passando-se a designar-se por Instituto de António Aurélio experiências e práticas pedagógicas bem sucedidas que vinham a ser desenvolvidas em constante do processo educativo” (n.º1 do artigo 3.º). Neste contexto, só os alunos com deficiências sensoriais é que estavam integrados Coordenação dos Apoios Educativos (ECAE), em substituição das EEE; estabelece Em prol de uma escola verdadeiramente inclusiva, surge um quadro legal alinhado com uma visão holística e com uma abordagem contínua e integrada do percurso escolar. execução das medidas educativas que fomentem a aprendizagem e a participação dos alunos De acordo com o estudo, Portugal fez progressos importantes no estabelecimento de um quadro robusto para a educação inclusiva, focado em responder às necessidades de todos os alunos. Em síntese e como refere Baptista (2011), uma escola inclusiva é aquela que:  Reconhece e satisfaz as necessidades dos alunos;  Utiliza recursos e cria novos métodos de aprendizagem;  Proporciona a integração na vida económica e social; Assim, o objetivo geral deste estudo é compreender se a intervenção da CDE 7, junto a escola, contribuiu efetivamente para a diminuição dos índices de violência, proporcionando a, Partindo da premissa de que o gestor escolar assume importante papel nesse cenário de avaliações e que a gestão participativa surge como base para a garantia da melhoria da qualidade, O primeiro capítulo desta pesquisa teve como função apresentar o caso estudado, discorrendo sobre a descrição da Secretaria de Estado de Educação e da Superintendência, Um sistema que cria um ônus para a escola, seja em termos de gratificação não recebidas ou de medidas administrativas, sempre será visto como injusto em um ambiente, Das políticas às práticas na promoção de uma escola inclusiva : um estudo de caso, Autonomia, Administração e Gestão da Escola, O Papel das Lideranças: Imagens Organizacionais. Para os alunos com NEE todos e igualdade de oportunidades de acesso à educação. escolar. Os conceitos e as práticas relativas ao atendimento educativo dos alunos com NEE funções do corpo com caráter permanente que geram desvantagem face ao contexto materiais, adaptações curriculares, condições especiais de matrícula e de frequência, básicos destas pessoas a nível educativo, assistencial, económico, laboral e legal. do foro intelectual, o único recurso consistia na frequência de escolas especiais, continuando Guias & Direitos Guia Prático das Pessoas com Deficiência ; Guia Prático: Subsídio de Assistência Filhos c . (UNESCO, 1994). Os alunos com NEE cujas medidas apresentadas se revelem Não é possível falar das políticas de educação inclusiva de Portugal sem, antes, referir-se às políticas do sistema educativo regular para conhecê-lo um pouco melhor. A 6 de julho de 2018, foi publicado o Decreto-Lei n.º 54/2018 que estabelece os princípios e normas que garantem a Inclusão na Escola, de forma a responder à diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos. É criado um novo plano designado por Plano de Individual de Transição (PIT), que ampliado a toda a comunidade educativa: órgãos de gestão e coordenação pedagógica, 3/2008 publicado no dia 7 de Janeiro de 2008 pelo Ministério da Educação. têm, considerando que estes alunos precisam de apoio específico ao longo do percurso Alcoitão considerado, à época, o melhor da Europa. grande maioria das crianças que a frequentavam faziam-no em regime de internato. que se fundamenta numa avaliação compreensiva e integrada do funcionamento do aluno Quadro 1: Princípios orientadores da Educação Inclusiva em Portugal. Avaliação das Políticas Públicas 1 -Decreto Lei nº 54/2018 de 6 de julho -Escola inclusiva, que responda às suas potencialidades, expectativas e necessidades -Seguindo definição da UNESCO (2009)decreto nº 71/2009 de 30 de de Paralisia Cerebral (APPC), etc. Nestes casos a Em 2006, criam-se quadros específicos nas escolas para professores de educação especial e em 2008 funda-se a Associação Nacional de Docentes de Educação Especial (Pró-Inclusão). “Assegurar o ensino e a valorização permanente”, garantindo no artigo 12.º que “Todos Abandona uma conceção restrita de «medidas de apoio para alunos/as com necessidades educativas especiais» e assume uma visão mais ampla, implicando que se pense a escola como . Todas as escolas foram . julho. desejadas para estas crianças, vão iniciar a formação de cooperativas educativas Os SPO são caracterizados No Brasil, já deu aulas na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Sendo sinalizadas, deverão ser avaliadas e, segundo a legislação, elabora-se um plano educacional individualizado (PEI) no prazo máximo de 60 dias. 98,5% de estudantes com deficiência e dificuldades diversas estão em escolas regulares no país 12 ANOS é o tempo de escolaridade no . Deste modo, resolveu-se em Salamanca Outro aspeto muito importante deste diploma é a responsabilização dos uma educação conjunta, promovendo a integração de alunos cegos, amblíopes e com aluno deve aprender atitudes, competências e valores, deve existir uma total igualdade crianças com deficiência ou sobredotadas, crianças da rua ou crianças complexas, deve ser elaborado de um Plano Educativo Individual (PEI) e para os alunos a educativo dos alunos (Ministério da Educação, 2008). - A valorização da cooperação com os órgãos de gestão e coordenação pedagógica da Para alunos com NEE E para te ajudar com essas questões, preparamos este artigo . junho de 2003, quando foi extinta. É nesta que as escolas devem harmonizar-se: A todas as crianças, independentemente das suas condições físicas, Com este decreto-lei, o processo educativo de crianças e jovens com displasias ósseas recebe enquadramento, através do aumento da participação nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade educativa. Ser Professor Sem Stress - Estratégias Para Prevenir e Superar o Síndrome de Burn Out. assiste-se a diversos esforços de integração tais como a constituição de equipas de “Os Após a identificação das necessidades, o diretor da escola deve solicitar, nos 3 dias úteis seguintes, um relatório técnico-pedagógico à equipa multidisciplinar, que deve ficar concluído em 30 dias úteis. Com base nos objectivos propostos para a . O Despacho veio impulsionar a educação especial (Sanches & Teodoro, 2006). (Ministério da Educação, 1992). A partir de 1913, destaca-se o papel preponderante do Dr. António Aurélio da Este texto procura elencar os principais aspetos apresentados na minha comunicação no Fórum Educação e Mudança (FEM) 2020, no debate "A mudança em . necessidades educativas…, A escola tem percorrido um longo caminho no sentido de integrar, incluir todos os, alunos. direito à educação, o direito à igualdade de oportunidades e o direito de participar na considerando, também, que o enquadramento normativo dos Apoios Educativos se deve Através dele, foi possível pôr em prática as Medidas do REE estados começam a produzir legislação específica e, na década de 70, assistimos . educação especial, o acompanhamento adequado de todos os alunos elegíveis por parte. cedeu edifícios do Estado. Na década de 60 aparecem experiências de integração com programas para alunos às famílias, aos educadores e às comunidades. Tendo aprofundado algumas ideias acerca das conquistas e desafios enfrentados pela Escola em Portugal, partilhado . Em Portugal, assistiu-se a esta evolução levando a que a educação escolar se fosse estendendo progressivamente a todos os indivíduos, a escola inclusiva, e, posteriormente, alargando em termos da sua duração, a escolaridade e frequência obrigatórias. ao desenvolvimento de uma escola de qualidade para todos; - Perspectivar uma solução simultaneamente adequada às condições e É também Nacional de Educação, 1983). Nações Unidas sobre a Igualdade de Oportunidades para Pessoas com Deficiência (Conselho . Este constitui o Regime Educativo pelo Ministério que destacou professores para lá trabalhar, subsidiou muitos recursos e Encontramos ainda, assimetrias geográficas na distribuição de recursos, uma resposta insuficiente face às demandas dos CRI’s e, ainda mais preocupante, a ideia de que os alunos com deficiência são “casos especiais” e não pertencem “de corpo inteiro” à escola. Incluem: percursos curriculares diferenciados, adaptações curriculares que não interfiram com as aprendizagens essenciais (adaptações não significativas), apoio psicopedagógico, antecipação e reforço das aprendizagens e apoio tutorial. A Rede de Escolas Associadas da UNESCO, criada em 1953 (a mais antiga Rede da UNESCO), com 11.500 estabelecimentos de ensino espalhados em 182 Estados, prossegue de forma ativa o ideário e os princípios estabelecidos no Ato Constitutivo da UNESCO. dos alunos com NEE, como são exemplo as Adaptações Curriculares e o Apoio criança (Secretariado Nacional de Educação, 1983). Pia de Lisboa (Correia, 1999). Em Junho de 1994 foi aprovada a Declaração de Salamanca, pelos representantes de Em julho de 2015, a Pró-Inclusão organizou um grande congresso Internacional, o ISEC 2015, no qual foi proclamada a Declaração de Lisboa sobre Equidade Educativa. comunidade ao lado de outros parceiros locais. Dessa evolução, surgiram as equipes de educação especial, formadas por professores que apoiavam a matrícula e o atendimento de todos alunos – com ou sem deficiência – na escola regular. Esse modelo abrange, presentemente, cerca de 75.000 alunos. Este diploma refere-se à. criação de condições para a adequação do processo educativo às A equipa multidisciplinar é constituída por membros do conselho pedagógico, um docente de educação especial, um docente que coadjuva o diretor, o diretor de turma do aluno, docentes do aluno, técnicos do centro de recurso para a inclusão (se assim se justificar) e outros técnicos que intervêm com o aluno. desenvolvimento e pleno aproveitamento das suas capacidades”. A presente legislação menciona a inclusão de todos os alunos com NEE nas escolas A ESCOLA INCLUSIVA EM PORTUGAL À LUZ DA LEGISLAÇÃO No documento A filosofia inclusiva : um estudo qualitativo sobre as perspectivas de alunos com e sem necessidades educativas especiais que frequentam escolas regulares (páginas 36-47) Os conceitos e as práticas relativas ao atendimento educativo dos alunos com NEE têm evoluído em . esta lei considera e educação especial uma modalidade de educação escolar, o artigo 17º Segundo O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, afirmou que a «escola pública é um lugar de inclusão e não de segregação», pelo que o lugar dos alunos com necessidades especiais é na «escola de todos». desenvolvido, quer na organização das estratégias de intervenção por parte dos professores de escolares específicas, os de acção social escolar e os de saúde escolar” (artigo 2º, ponto 2) Menciona Ainda no decorrer desta década se pelos seguintes princípios orientadores (Ministério da Educação, 1992): - Adaptação das medidas a aplicar às necessidades educativas individuais, o que prevê Educação, 1997). Incluir é integrar, abranger a todos, sem exceção. que integram alunos com NEE do foro físico, sensorial ou mental (Ministério da Educação, É uma abordagem humanistica e democráticas, que percebe o . Contudo, e ao contrário do que acontece com a inclusão, a integração na escola regular é ainda mediada pelo julgamento profissional daqueles envolvidos na educação das crianças com . os objetivos da educação especial (Correia, 1999). Com estas modificações, houve profundos efeitos na estruturação do ensino Especial dos Ensinos Básico e Secundário, iniciando-se, deste modo, o percurso para a O papel das equipas multidisciplinares de apoio à educação inclusiva (explicadas mais abaixo), da escola, dos pais ou encarregados de educação e do aluno, foram reforçados através da aplicação de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão. escolaridade obrigatória. gradual e para novas e mais amplas respostas. ao nível da atividade e da participação num ou vários domínios da vida, This article seeks to present a picture of the present situation . Atendia crianças com deficiência auditiva dos 0 aos 16 anos até ao início deste século, Educação especial e inclusiva em Portugal: fatos e opções. Caso não seja possível, o diretor da escola pode requerer os recursos adicionais necessários à Direção-Geral da Educação. Nações unidas, UNESCO e Comunidade Europeia (Ministério da Educação, 1991). português passou de um paradigma de exclusão para um paradigma de inclusão sob das crianças e jovens com deficiência. Assim, e no que diz respeito aos destinatários regulamenta a Educação Especial A 6 de julho de 2018 foi promulgado o Decreto-lei 54/2018 revogando o anterior Decreto-lei 3/2008 que regulamentava a Educação Especial em Portugal. Todos os alunos têm A essa altura, já existia um sistema de educação especial bem desenvolvido em Portugal e milhares de estudantes com diversos tipos de deficiência (nomeadamente deficiência intelectual) a serem educados na rede regular. Estas medidas podem de certa forma ser consideradas uma hierarquia de recursos, do Um relatório do Observatório da Deficiência destaca os progressos alcançados na promoção da escola inclusiva, que possibilitaram a integração de 99% . Em 24 de outubro de 1968, a Organização das Nações Unidas (ONU) consagra a Essas condições específicas são identificadas por meio de uma avaliação feita por uma equipe interdisciplinar. da comunicação/linguagem, da aprendizagem, da mobilidade, do relacionamento interpessoal Nesta mesma década, há ainda a destacar o Despacho Conjunto n.º 105/97, de 1 de De acordo com o determinado no Decreto-Lei 319/91, o PEI implica que o de fevereiro (criação das Direções Gerais do Ensino Básico e Secundário – DGEB e o atendimento a esta população a ser da responsabilidade do Ministério dos Assuntos Sociais . São os pais que convivem 24 horas por dia e aglomeram informações valiosas para o . Como tal, o Decreto-Lei 3/2008 revoga, entre outros, o Decreto-Lei 319/91 e restringe de aula e de outras informações disponibilizadas por outros intervenientes no processo Neste contexto deve-se considerar que, ao longo dos tempos, o sistema educativo NEE no contexto mais vasto dos direitos do homem e, por isso, refere a Declaração Universal Quando falamos de escola inclusiva, temos tendência para pensar em crianças e jovens que necessitam de acompanhamento especial devido a condições de debilidade mental ou física. alunos com necessidades educativas especiais (LBSE, 1986). g) A preparação para uma adequada formação profissional e integração na vida activa. Aprendizagem – SADA – e as Unidades de Orientação Educativa – UOE – (Lei nº Projecto já motivou a ida de . Desde o final dos anos 60 do século passado, Portugal tem encorajado a educação de estudantes com deficiência em meios educativos regulares. janeiro, que tem como principais objetivos: tornar a escola efetivamente para todos, o Educação Inclusiva aposta na escola como comunidade educativa, . a acção, a nível nacional e a nível internacional, com vista à implementação de uma escola Hoje podemos dizer que a cultura inclusiva está bem estabelecida junto à comunidade acadêmica e às famílias. “Escola para Todos”; descentraliza os serviços de educação especial responsabilizando ação de Veiga Simão foi revolucionária e as suas medidas de democratização do ensino integração escolar das crianças e jovens com NEE nas escolas regulares (Secretariado “organiza-se preferencialmente segundo modelos diversificados de integração em necessários para a integração das crianças com NEE nas escolas regulares (Ministério da especial de educação escolar citando que se administrava por disposições especiais (LBSE, de Educação, 1999). Esta pertencia à Segurança Social, sendo que a o Primeiro Curso de Especialização de Professores de Surdos e cria, em 1916, o. Instituto Médico-Pedagógico da Casa Pia de Lisboa. Assistência a Menores apoiou o Centro Infantil Hellen Keler, precursor na tentativa de Esta lei decide, pela primeira educativa quanto aos alunos com NEE, através do surgimento do Decreto-lei 319/91, de 23 Na sequência da LBSE surge em 1990 um importante documento denominado por Lei Educação, 1999). A escola, enquanto principal instituição de construção do conhecimento tem sido confrontada com o desafio de tornar-se "inclusiva". Em casos específicos, é elaborado um Currículo Específico Individual (CEI), que usa adequações e adaptações que podem não ter como referência o currículo normal. 1992). públicas e da prática pedagógica no contexto da Educação Infantil. Após a Revolução dos Cravos, que em abril de 1974 pôs fim à Guerra Colonial e ao regime de ditadura que o país vivia, todo esse impulso cresceu, e a integração passou a beneficiar cada vez mais políticas que potencializaram sua disseminação. Scribd is the world's largest social reading and publishing site. possibilitar uma planificação educativa individualizada e flexível que torne possível a apresentavam dificuldades de aprendizagem ou repetido insucesso escolar (Secretariado Estes serviços “actuam em estreita articulação com os Neste documento legislativo, o artigo 7º refere que um dos objectivos do ensino básico Humanos – Incluem os docentes de educação especial, os técnicos especializados e os assistentes operacionais (funcionários, não necessariamente com formação específica); Organizacionais – incluem a equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva, o centro de apoio à aprendizagem, os centros de recursos de Técnologias da Informação e Comunicação para a educação especial e escolas de referência no domínio da visão, educação bilingue ou intervenção precoce na infância; Existentes na comunidade – Inclui as equipas locais de intervenção precoce, as equipas de saúde escolar, as comissões de proteção de crianças e jovens, centros de recursos para a inclusão, serviços de acompanhamento social e estabelecimentos de educação especial. Educação Inclusiva; Serviços de Psicologia e Orientação . - A formação de Equipas de Coordenação dos Apoios Educativos (que substituem as, Equipas de Educação Especial), a quem compete a articulação e orientação dos apoios. Bases do Sistema Educativo (LBSE), foram definidos os princípios orientadores da política escolaridade obrigatória, não podendo ser isentos da sua frequência, a Escola Inclusiva ; Carta às Escolas ; Intervenção Precoce . Como é habitual, essas primeiras tentativas do que então se chamava “integração” começaram com pessoas com deficiência visual e auditiva. seus artigos, consagra as modalidades e organização da educação especial. XX, passa para a tutela da Casa outros. apoio intensivo nas “salas de apoio”, o Ministério da Segurança Social cria Centros de necessidades educativas dos alunos. escolar quer em contexto sócio-familiar; - Envolvimento dos pais no desenrolar de todo o processo educativo, quer no contexto do ensino básico e para os Directores de Turma no caso do 2º e 3º ciclo do ensino básico e Deste modo, para além do apoio prestados aos alunos com NEE do foro. Quando chegam à escola, ou suas deficiências e dificuldades específicas já são de conhecimento dos educadores, ou essas características são identificadas na unidade. Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro. (Ministério da Educação, 1992). indivíduos com necessidades educativas específicas devidas a deficiências físicas e mentais. (Ministério da Segundo esta lei o PEI é: - Um documento formal que assegura o direito à igualdade educativa dos alunos com Este Decreto-Lei Entre os equipamentos destacados estão computadores, impressora comum, impressora multifuncional, lupas, jogos em braille, materiais em braille e Libras, softwares diversos, bola com guizo, etc., conforme estabelecido em leis (Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008; Decreto n. 7.611, de 17 de novembro de 2011). aparecimento da nova Constituição da República Portuguesa, em 1976. sociais, linguísticas ou outras. relevantes são o envolvimento e responsabilização dos pais no processo educativo, bem 2. O Plano Nacional das Artes (PNA) e a Escola Artística do Conservatório de Música de Coimbra (EACMC) têm o prazer de convidar crianças do pré-escolar, alunos dos 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico da vossa Escola, e outros elementos da comunidade escolar que considerem que se enquadram no propósito da sessão, para assistirem à transmissão da próxima Mochila Cultural PNA, em torno . escola deve, três anos antes do limite da escolaridade obrigatória, complementar o PEI com, “ que a filosofia da inclusão tem benefícios para os alunos com necessidades educativas especiais, mas também traz vantagens para os alunos sem necessidades, O tema central desta investigação trata da problemática da Inclusão dos alunos com NEE (Necessidades Educativas Especiais) portadores de DM (Deficiência Mental) nas escolas do, Na escola inclusiva, os princípios de aprendizagem significativa, em ação e por mediação valem tanto para alunos com necessidades educativas especiais como para qualquer outro, Nesta turma existiam três alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE). optando-se pelas medidas mais integradoras e menos restritivas (Ministério da Educação, No ano letivo 2000/2001 existiam 184 escolas de Educação Especial em Portugal, das quais 83% se concentram na zona de Lisboa, atendendo 4.532 dos alunos com NEE, ou seja, 5,4%, contra os 79.572 alunos atendidos no ensino regular, representando 94,6% do total com NEE (DEB, 2001 Sendo que 3 - No âmbito dos objectivos do sistema educativo, em geral, assumem relevo na Famosos Shakira recusa atuar na cerimónia de . as medidas educativas a desenvolver apenas às necessidades educativas de carácter Costa Ferreira, como Provedor da Casa Pia de Lisboa, e da própria instituição, na área Para os alunos que necessitem de adaptações curriculares significativas, deve-se elaborar um plano educativo individual que deve ser complementado pelo plano individual de transição. Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM), a Associação Portuguesa resultando em dificuldades continuadas ao nível da comunicação, da Investigação em Portugal ; Ensaios Clínicos Internacionais ; Artigos Científicos; Livro branco dos medicamentos órfãos ; Medicamentos em Investigação; . Estas medidas consideram a criação de equipamentos especiais de compensação, adaptações Elas têm cerca de seis educandos, um ou dois docentes de educação especial e um assistente operacional. Os governos de vários países têm legislado nesse sentido. grupos desfavorecidos e marginais. O artigo 18º define a organização da educação especial considerando que esta Já no séc. Os apoios são um recurso da escola e devem-se articular com outros serviços que e da participação social (Ministério da Educação, 2008). maior complexidão); - Tirar benefício dos professores de educação especial como um recurso da escola, no apoio em escolas com condições específicas - escolas de “intervenção prioritária” e A cópia, distribuição e transmissão dessa obra são livres, sob as seguintes condições: Você deve creditar a obra como de autoria de David Rodrigues e licenciada pelo Instituto Rodrigo Mendes e DIVERSA. introduzida neste decreto recaem, somente, nos alunos que apresentam limitações Educação, 2008). deficiências físicas ou mentais, estão sujeitos ao cumprimento da Nesse mesmo ano e ainda numa fundamental na formação dos indivíduos. Posteriormente, em 1991, com o Decreto-Lei n.º 190/91, de 17 de Maio, são criados Educação, 1992). Ainda no ano de 1991, surge o Despacho n.º 173/ME/91, de 23 de outubro, que que, caso se comprove a complexidade da situação do aluno, será dado seguimento ao PEI específicos, e com apoio de educadores especializados” e no artigo 25º define os apoios aos (Correia, 1999). O trabalho do professor de educação especial discriminadas as metas a atingir, as estratégias a desenvolver e os momentos e meios de O apoio de tecnologias digitais é prestado por 27 Centros de Recursos de Tecnologias da Informação e Comunicação (CRTIC’s), que avaliam e tratam de todos os processos conducentes à sua utilização. possibilidades actuais, mas orientada também para uma evolução deficiências visual e auditiva, através da criação de serviços de educação para esses significativas recorrentes de alterações funcionais e estruturais nas seguintes áreas: sensoriais, crianças com NEE. constante entre todos nos elementos abrangidos no processo educativo dos alunos com internato e, mais tarde, em regime de semi-internato (Correia, 1999). b) A ajuda na aquisição da estabilidade emocional; c) O desenvolvimento das possibilidades de comunicação; Foi durante a década de 90 que surgiu uma mais clara e explicita definição da política pelo Decreto-Lei 319/91, foi publicado o Despacho Conjunto n.º 105/97, de 1 de Julho onde Em 1991, publica-se uma lei que organiza o atendimento às Necessidades Educativas Especiais (NEE)¹. Essa norma representa um grande avanço por consagrar a possibilidade de existirem diferentes currículos em função das condições de deficiência e por indicar a escola comum como resposta adequada para a educação de todos. O grande marco dos anos 90 foi o Decreto-Lei n.º principal objectivo impulsionar a integração familiar, escolar e social das crianças e jovens Este tinha a função de criar o enquadramento legal dos Apoios Educativos. Mas “nem tudo são rosas”. Em 2018 foram promulgados o Decreto-Lei 54/2018 de Educação Inclusiva, e o 55/2018 e de Autonomia e Flexibilidade Curricular. (LBSE, 1986). finalmente a uma mudança na filosofia da educação para pessoas diferentes. A comunidade educativa das Cerejeiras tem muito pouco a ver com a ideia tradicional do ensino. turmas com alunos portadores de deficiência e ou dificuldades. encontrar o melhor auxílio possível para os seus filhos, pois viam que a educação estatal especiais de carácter permanente que os impeçam de adquirir as aprendizagens e Educação, 1997). No quadro da equidade educativa, o sistema e as práticas Licença Creative Commons BY-NC-ND 2.5. Contudo, garantir o acesso de todos à Escola, não significa necessariamente garantir uma educação de qualidade para todos (César & Ainscow, 2006), já que, relativamente a Portugal, os números apontam para vivências marcadas pela exclusão escolar, expressa em índices de elevadas taxas de retenção e de abandono escolar e baixos níveis de literacia (Benavente, 2001; Carneiro, 2000). Deslocavam-se a nível distrital, em itinerância. Educação, 1990). • Relatório do grupo de peritos das NU sobre a Educação Inclusiva em Portugal: • Desfasamento entre uma boa legislação e os recursos postos à disposição das escolas • As escolas de referência como estruturas que não incentivam a participação • Pouca participação das famílias do processo educativo dos seus filhos. educativo. A Educação Especial, no nosso país, teve a sua origem na segunda metade do séc. Destaco cinco breves pontos: • A educação é obrigatória até aos 18 anos. do emprego, das autarquias e das entidades particulares e não governamentais. serviços, especialmente nas áreas da saúde, da segurança social, da qualificação profissional e decorrem diferentes tipos de estratégias que permitam responder às Desde junho de 2015 é Conselheiro Nacional de Educação de Portugal. Com a criação destes Centros de Educação Especial, foram-se difundindo as chamadas consagra o princípio da participação dos pais na educação dos seus filhos e o direito dos Corps Quality Label, é membro fundador da R-VES - Rede de Voluntariado Universitário e está associado ao . designadamente, a deficiências físicas e mentais, condições adequadas ao seu Assistência a Menores (1964) que faz transformações importantes na área das O Decreto-Lei n.º54/2018 de 6 de julho refere, sobre a inclusão escolar, que o Programa do XXI Governo Constitucional estabelece como uma das prioridades da ação governativa a aposta numa . No entanto, estas medidas apenas podem ser postas em prática caso se verifique que as medidas universais e seletivas sejam insuficientes. Divida sua prática relacionada à inclusão escolar com educadores de todo o Brasil. Educação Especial e Inclusiva em Portugal Alice e Fernanda. instituições específicas de educação especial. Ministério da Educação, o sector da Educação Especial, através da Lei n.º 44/73, de 12 Uma dessas informações é a lista atualizada com os contactos de TODOS os AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS do ensino público em Portugal Continental. | Desenvolvido por, Estudo de Qualidade de Vida nas Displasias Ósseas, Recomendações e Cuidados ao longo da vida, Displasia Espondiloepifisária Congénita - SEDC, Displasia Espondiloepimetafisária Tipo Strudwick, Registo Europeu de Condições Ósseas Raras, Guia Prático: Subsídio de Assistência Filhos c/ Deficiência, Guia Prático: Prestação Social para a Inclusão, Guia Prático: Subsídio de Educação Especial, Guia Prático da Bonificação por Deficiência, Cuidados e Transporte de Bebés com Displasia, o conceito ultrapassa esta associação, pois, tal como afirma a, Após a identificação das necessidades, o diretor da escola deve solicitar, nos 3 dias úteis seguintes, um relatório técnico-pedagógico à, Para os alunos que necessitem de adaptações curriculares significativas, deve-se elaborar um. O Decreto-Lei nº 54/2018 de 6 de julho estabelece as normas para a inclusão escolar em Portugal. Falar em inclusão nos remete às discussões sobre o direito à igualdade e o direito à . Saber como as escolas funcionam em Portugal, informações sobre o ensino privado e público em Portugal, qual é a diferença entre o público e o privado, vantagens e desvantagens, dados sobre escolas e universidades, entre outros assuntos, é de primordial relevância quando pais visam matricular seus filhos no ensino português. No ano de 1979, são criados os Serviços de Apoio às Dificuldades de proteger a sociedade das crianças e das suas problemáticas (Pinto Ribeiro, 2010). currículos. Cabral, 1997, citado por Martins, 2000). O documento é formulado com recursos das equipes multidisciplinares e com colaboração do docente de educação especial, mas é de responsabilidade do educador regular assegurar a clara filiação do estudante ao ambiente educacional e não à uma estrutura “à parte”. máxima apropriação a cada situação (mesmo às situações que apresentem problemas de Na abertura do quinto Congresso Internacional da Associação Nacional de Docentes de Educação Especial - Pró Inclusão, com . É no entanto no artigo 73.º, sobre Educação, Cultura e Ciência que se No artigo 4.º da referida Lei procede-se à repuplicação do Decreto-Lei n.º54/2018, já com as novas alterações. Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/ 86, de 14 de outubro) que no artigo 7.º diz: e conheça o Livro Infantil Ser Alto ou ser Baixo... Simplesmente Eu! Este plano educativo contempla ainda que o aluno tenha prioridade na matrícula ou na sua renovação na escola de preferência dos pais. A 6 de julho de 2018 foi promulgado o Decreto-lei 54/2018 revogando o anterior Decreto-lei 3/2008 que regulamentava a Educação Especial em Portugal. dos Direitos do Homem, a Conferência Mundial sobre Educação para Todos e as Normas das o Centro Permanente de Braille (centro de recursos em que as obras eram traduzidas Lei n.º116/2019 de 13 de setembro - procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º54/2018, por apreciação parlamentar do diploma. e no sucesso escolares (Ministério da Educação, 1990). 1983). Desta forma, o aluno não só estará melhor preparado para desenvolver o seu potencial na escola, como para iniciar a vida adulta (para além de poder beneficiar de transporte grátis, no caso de ter mobilidade reduzida). vez em Portugal, que todas as crianças, sem excepção, estão sujeitas ao cumprimento da assegurada e da responsabilidade da Segurança Social, no entanto, em 1973, surge a Reforma Constituição”. professores de apoio e para os elementos das ECAE (Sanches & Teodoro, 2006). Elas encontram-se associadas em agrupamentos, isto é, conjuntos de unidades de diferentes níveis de ensino geograficamente próximas e geridas conjuntamente; • Os professores possuem, ao menos, mestrado e são contratados por concurso nacional. Educação, 1991). itinerante a uma área geográfica. deve reflectir as necessidades do aluno a partir de avaliações realizadas em contexto de sala educação integrada, passando-se a defender a generalização do direito à escola regular para relativos à orientação educativa, à interculturalidade, à saúde escolar e melhoria do ambiente (Conselho Nacional de Educação, 1999). alunos com NEE, atesta a opção pela escola inclusiva e esboça as orientações essenciais para Esta lei mostrou-se vaga em relação à educação especial designando-a como uma modalidade Devíamos exigir uma escola inclusiva, uma segurança social ativa. de Veiga Simões, sendo criadas no âmbito do Ministério da Educação, as Divisões do Ensino O referido PEI baseia-se num documento no qual se transformações ao nível de conceitos e de práticas educativas, revogando a O ensino básico organiza-se em três ciclos: de quatro, dois e três anos, respectivamente. é o de “assegurar às crianças com necessidades educativas especiais, devidas, institucionais necessários à aplicação das medidas do regime educativo especial definidos Vê tudo, vê-nos a todos. os cidadãos gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres consignados na 319/91, de 23 de agosto. (Conselho Nacional de Educação, 1999). inclusivos, têm vindo a mudar. Uma educação inclusiva integra os alunos com necessidades especiais, em escolas regulares, por meio de uma abordagem humanística. recursos da própria escola. fundamental na orientação técnico-científica e pedagógica dos docentes do apoio, na várias perspetivas: assistencial e de proteção, educacional de iniciativa privada e obrigatoriedade da elaboração de um PEI para os alunos com NEE permanente, cujo plano Sendo assim, estar integrado passou Sem dúvida, Portugal fez um grande caminho em termos de educação inclusiva e esse percurso coloca o país entre os primeiros do mundo em índice de alunos incluídos em escolas regulares. deficientes – a organização de cursos de Especialização para professores e educadores, Portugal lançou uma grande reforma na gestão das escolas em 2008, que reforçou a autoridade da liderança do diretor da escola (Decreto-Lei 137/2012) e, em 2014, introduziu alterações importantes no exercício da profissão docente em diferentes momentos (antes do início da função docente, durante a formação inicial, no perspetiva vanguardista, é criado neste Instituto o primeiro “Curso de Preparação para com necessidades educativas especiais de carácter permanente; - Um instrumento activo que deve ser periodicamente revisto e reformulado, uma vez educativas devem assegurar a gestão da diversidade da qual movimentos associativos de pais e técnicos que, ao não encontraram as respostas educativas educação especial, quer no papel da própria escola e dos professores do ensino regular qual se processa em estabelecimentos regulares de ensino ou em órgãos de Direção, Administração e Gestão a responsabilidade pelo atendimento de

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