Segundo o quarto mandamento, Deus quis que, depois d'Ele, honrássemos os nossos pais e aqueles que, para nosso bem, Ele revestiu de autoridade. 87. Para calcular a remuneração equitativa, há que ter em conta, ao mesmo tempo, as necessidades de cada um e o contributo que presta. 2542. 2274. Tal relação de domínio é, de si, contrária à dignidade e à igualdade que devem ser comuns aos pais e aos filhos» (128). 88. 2267. Os poderes públicos têm o dever de garantir este direito dos pais e de assegurar as condições reais do seu exercício. especialização e formação continuada dos profissionais que trabalham nas diferentes áreas da atenção à primeira infância, incluindo os conhecimentos sobre direitos da criança e sobre desenvolvimento infantil; IX - formação profissional com abrangência dos diversos direitos da criança e do adolescente que favoreça a intersetorialidade no atendimento da criança e do adolescente e seu desenvolvimento integral; X - realização e divulgação de pesquisas sobre desenvolvimento infantil e sobre prevenção da violência.” (NR). Inter mirifica, 12: AAS 56 (1964) 149. Art. A ciência e a técnica são recursos preciosos quando, postos ao serviço do homem, promovem o seu desenvolvimento integral em benefício de todos. WebArt. 2441. «A Revelação cristã conduz [...] a uma inteligência mais penetrante das leis da vida social» (160). Libertatis conscientia, 68: AAS 79 (1987) 583. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é o “nome” da Lei nº 8.069, promulgada em julho de 1990. João Paulo II, Enc. O sétimo mandamento proíbe tomar ou reter injustamente o bem do próximo e prejudicá-lo nos seus bens, seja como for. 2421. II. 2273. O mesmo se diga dos chefes de empresa que tomam medidas incitando à fraude, dos professores que «exasperam» os seus alunos (62), ou daqueles que, manipulando a opinião pública, a desviam dos valores morais. Quando dois parceiros, dos quais pelo menos um é casado, estabelecem entre si uma relação sexual, mesmo efémera, cometem adultério. Os camponeses, sobretudo no terceiro mundo, formam a massa preponderante dos pobres. 2329. 2307. «Nem ladrões, nem gananciosos [...] nem salteadores herdarão o Reino de Deus» (1 Cor 6, 10). Instaurando o domínio da técnica sobre a origem e destino da pessoa humana. E comprometem gravemente o exercício da justiça e a equidade da sentença pronunciada pelos juízes. Ao tornarem-se adultos, os filhos têm o dever e o direito de escolher a sua profissão e o seu estado de vida. Uma vez que Deus é o «Verdadeiro» (Rm 3, 4), os membros do seu povo são chamados a viver na verdade (217). O apetite sensível leva-nos a desejar as coisas agradáveis que não possuímos. «Vou-me sem filhos...» (Gn 15, 2). 2232. A União buscará a adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios à abordagem multi e intersetorial no atendimento dos direitos da criança na primeira infância e oferecerá assistência técnica na elaboração de planos estaduais, distrital e municipais para a primeira infância que articulem os diferentes setores. A pornografia consiste em retirar os actos sexuais, reais ou simulados, da intimidade dos parceiros, para os exibir a terceiras pessoas, de modo deliberado. Envolve habitualmente mulheres, mas também homens, crianças ou adolescentes (nestes dois últimos casos, o pecado duplica com o escândalo). 2544. Ele impõe-lhes a obrigação de guardar indissolúvel o seu matrimónio. 2493. A Igreja permite a cremação a não ser que esta ponha em causa a fé na ressurreição dos corpos (65). Cf. Ela é «tranquilidade da ordem» (67); é «obra da justiça» (Is 32, 17) e efeito da caridade (68). É contrário à dignidade humana fazer sofrer inutilmente os animais e dispor indiscriminadamente das suas vidas. II Concílio do Vaticano, Decr. Assim, o extermínio dum povo, duma nação ou duma minoria étnica deve ser condenado como pecado mortal. Registo Criminal para efeitos do processo de candidatura a Padrinho Civil. 2448. 2199. Centesimus aunus, 35: AAS 83 (1991) 836-838. 175. Cf. O salário justo é o fruto legítimo do trabalho. II Concílio do Vaticano, Decl. Os direitos do homem não dependem nem dos indivíduos, nem dos pais, nem mesmo representam uma concessão da sociedade e do Estado. Lumen Gentium, 11: AAS 57 (1965) 16. E Jesus faz sua esta palavra: «Pobres, sempre os haveis de ter convosco; a Mim, nem sempre Me tereis» (Jo 12, 8). 2386. II Concílio do Vaticano, Const. São Tomás de Aquino, Summa theologiae, 2-2, q. Tornar-se discípulo de Jesus é aceitar o convite para pertencer à família de Deus, para viver em conformidade com a sua maneira de viver: «Todo aquele que fizer a vontade do meu Pai que está nos céus, é que é meu irmão e minha irmã e minha mãe» (Mt 12, 50). e nos WebPor meio da Estratégia de Engajamento Político do Secretário-Geral da ONU sobre Violência baseada em Gênero, o Sistema das Nações Unidas mobilizou várias partes interessadas para atender às necessidades imediatas e vulnerabilidades de longo prazo de meninas e mulheres em risco de violência e reconheceu o papel-chave que as organizações de direitos das … do art. O RESPEITO PELA PESSOA E A INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA. A inadequação entre o querer e o fazer (278) manifesta o conflito entre a Lei de Deus, que é a «lei da razão», e uma outra lei «que me retém cativo na lei do pecado, que se encontra nos meus membros» (Rm 7, 23). Doravante, já não são dois, mas uma só carne. caput A Igreja rejeitou as ideologias totalitárias e ateias, associadas, nos tempos modernos, ao «comunismo» ou ao «socialismo». 62 (Funk 1. João Paulo II, Enc. A verdade é bela por si mesma. Paulo VI, Enc. Pio XI, Enc. 12. A lei que o proíbe universalmente válida: obriga a todos e a cada um, sempre e em toda a parte. A arte comporta assim uma certa semelhança com a actividade de Deus no mundo criado, na medida em que se inspira na verdade e no amor dos seres. Gn 19, 1-29; Rm 1, 24-27; 1 Cor 6, 9-10; 1 Tm 1, 10. Gaudium et spes, 69: AAS 58 (1966) 1090-1091. Art. Mt 5, 32; 19, 6; Mc 10, 11-12; 1 Cor 6, 9-10. 73. 2372. § 8º A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, estabelecendo-se a aplicação de cesariana e outras intervenções cirúrgicas por motivos médicos. Cooperar na criação das condições adequadas ao bem-estar e desenvolvimento do afilhado. Os que, renunciando à acção violenta e sangrenta, recorrem a meios de defesa ao alcance dos mais fracos para a salvaguarda dos direitos humanos, dão testemunho da caridade evangélica, desde que o façam sem lesar os direitos e obrigações dos outros homens e das sociedades. A Sagrada Escritura, na narrativa da morte de Abel pelo seu irmão Caim (34), revela, desde os primórdios da história humana, a presença no homem da cólera e da inveja, consequências do pecado original. «A sua fidelidade permanece de geração em geração» (Sl 119, 90) (216). Gaudium et spes, 80: AAS 58 (1966) 1104. 112. 2230. 176. Eles verão a Deus. Levantaram-se ambos e puseram-se a orar e a implorar que lhes fosse enviada a salvação, dizendo: "Bendito sejas, Deus dos nossos pais [...]. Art. «Satisfaçam-se, antes de mais, as exigências da justiça e não se ofereça como dom da caridade aquilo que é devido a título de justiça» (202): «Quando damos aos indigentes o que lhes é necessário, não lhes ofertamos o que é nosso: limitamos a restituir-lhes o que lhes pertence. A chamada permissividade dos costumes assenta numa concepção errónea da liberdade humana; para se edificar, esta precisa de se deixar educar previamente pela lei moral. past. Concílio de Trento, Sess. Centesimus annus, 3: AAS 83 (1991) 794-796. Não se podem invocar preocupações de eugenismo ou de higiene pública para justificar qualquer homicídio, ainda que tal seja imposto pelos poderes públicos. O incesto corrompe as relações familiares e representa uma regressão à animalidade. Gaudium et spes, 79: AAS 58 (1966) 1103. Devem ser acolhidos com respeito, compaixão e delicadeza. 2251. 2444. Se de modo nenhum a pode aprovar, interrogue-se sobre como é que ele a compreende: se ele pensa ou compreende menos rectamente, corrija-o com benevolência; e se isso não basta, tentem-se todos os meios oportunos para que, compreendendo-a bem, ele regresse do erro são e salvo» (238). Ele protesta, por exemplo, contra as explorações exibicionistas do corpo humano em certa publicidade, ou contra a solicitação de certos meios de comunicação em ir longe demais na revelação de confidências íntimas. 67. 2487. II Concílio do Vaticano, Const. 2503. 2220. A não ser por indicações médicas de ordem estritamente terapêutica, as amputações, mutilações ou esterilizações directamente voluntárias de pessoas inocentes, são contrárias à lei moral (63). 2298. e do 2486. Donum vitae, Introductio, 5: AAS 80 ( 1988) 76-77. 64. a. A sua Palavra é verdade (214). A purificação do coração exige a oração, a prática da castidade, a pureza de intenção e do olhar. Continua invariável. Cada um deve poder tirar do trabalho os meios de subsistência, para si e para os seus, e a possibilidade de servir a comunidade humana. Gaudium et spes, 63: AAS 58 (1966) 1085; João Paulo II, Enc. A busca de interesses privados ou colectivos a curto prazo não pode legitimar empresas que incentivam a violência e os conflitos entre as nações e que comprometem a ordem jurídica internacional. Temos a obrigação de cuidar razoavelmente desses dons, tendo em conta as necessidades alheias e o bem comum. 90. Cf. frequentar a escola e cumprir a carga horária estipulada para a sua série; respeitar os professores, educadores e demais funcionários da escola; respeitar o próximo e as suas diferenças (como religião, classe social ou cor da pele); participar das atividades em família e em comunidade; manter limpo e preservar os espaços e ambientes públicos; conhecer e cumprir as regras estabelecidas; participar de atividades culturais, esportivas, educacionais e de lazer; sempre que tiver dúvidas sobre seus direitos e deveres procurar o responsável legal ou o conselho tutelar; poder expressar seus pensamentos, gostos e religião; ter acesso à condições dignas de saúde, com assistência médica e odontológica desde a fase de gestação até à adolescência; ter acesso à educação de qualidade, cultura, lazer e esporte; ter a proteção de uma família, seja ela natural ou. O martírio é o supremo testemunho dado em favor da verdade da fé; designa um testemunho que vai até à morte. João Paulo II, Enc. Estamos a aniquilar o corpo de Cristo. «Antes de te formar no ventre materno, Eu te escolhi: antes que saísses do seio da tua mãe, Eu te consagrei» (Jr 1, 5). 192. Exige o dom total e definitivo das pessoas entre si (144). Congregação da Doutrina da Fé, Instr. , estimará o montante da renúncia fiscal decorrente do disposto no art. § 6º A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. do art. Deus será louvado, dir-se-á, pelo facto de o seu servo ter sabido vencer a inveja, pondo a sua alegria nos méritos dos outros» (276). dogm. 11. Direito do trabalho no Brasil se refere ao modo como o Estado brasileiro regula as relações de trabalho e as normas e conceitos importantes para o seu entendimento. O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário, competindo-lhe especialmente: (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vide ADI 6.298) (Vide ADI 6.299) (Vide ADI 6.300) (Vide ADI 6.305) past. Os detentores dos bens de uso e de consumo devem utilizá-los com moderação, reservando a melhor parte para o hóspede, o doente, o pobre. O escandaloso transforma-se em tentador do seu próximo; atenta contra a virtude e a rectidão, podendo arrastar o irmão para a morte espiritual. ; e acrescenta parágrafos ao art. 2238. Pela própria natureza da sua profissão na imprensa, os seus responsáveis têm a obrigação, na difusão da informação, de servir a verdade sem ofender a caridade. Santo Agostinho, De mendacio, 4, 5: CSEL 41, 419 (PL 40, 491). Gaudium et spes, 78: AAS 58 (1966) 1101. A mentira é a ofensa mais directa à verdade. Cf. Jesus celebra a alegria dos pobres, aos quais o Reino pertence desde já (285): «O Verbo chama "pobreza em espírito" à humildade voluntária do espírito humano e à sua renúncia; e o Apóstolo dá-nos como exemplo a pobreza de Deus, quando diz: «Ele fez-Se pobre por nós (2 Cor 8, 9)» (286). 2461. No princípio, Deus confiou a terra e os seus recursos à gestão comum da humanidade, para que dela cuidasse, a dominasse pelo seu trabalho e gozasse dos seus frutos(147).Os bens da criação são destinados a todo o género humano. Congregação da Doutrina da Fé, Instr. O prazer sexual é ali procurado fora da «relação sexual requerida pela ordem moral, que é aquela que realiza, no contexto dum amor verdadeiro, o sentido integral da doação mútua e da procriação humana» (101). WebO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2530. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 «A coroa dos anciãos são os filhos dos seus filhos» (Pr 17, 6). 266. 2496. Lv 19, 13; Dt 24, 14-15; Tg 5, 4. Esforçar-se-ão por respeitar, com igual cuidado, a natureza dos factos e os limites do juízo crítico em relação às pessoas. Por esta graça e por tudo, eu Te louvo e Te bendigo; eu Te glorifico pelo eterno e celeste Sumo-Sacerdote Jesus Cristo, Teu Filho muito-amado. Receber apoio técnico da entidade responsável pela assinatura do compromisso de apadrinhamento (organismo de segurança social ou comissão de proteção de crianças e jovens). A castidade implica uma aprendizagem do domínio de si, que é uma pedagogia da liberdade humana. Art. Eles têm o dever de prover, na medida do possível, às necessidades físicas e espirituais dos seus filhos. Webigualdade de direitos e deveres dos cônjuges” (Cahalil, 2003, p.467); os fi-lhos adotados ou concebidos fora do casamento passaram a ter direitos idên-ticos aos dos nascidos dentro do matrimônio; a palavra “pessoa” substituiu “homem” e o “pátrio poder” que o pai exercia sobre os filhos passou a ser Tudo isto só é possível, se se cultivar sinceramente a virtude da castidade conjugal» (118). O sétimo mandamento prescreve a prática da Justiça e da caridade na gestão dos bens terrenos e dos frutos do trabalho dos homens. A justiça comutativa exige a restituição do bem roubado. Relações justas entre patrões e empregados, governantes e cidadãos, pressupõem a benevolência natural, de acordo com a dignidade das pessoas humanas, solícitas pela justiça e pela fraternidade. Art. Assim o sugere o afecto mútuo. É pecado grave. João Paulo II, Enc. Art. 2446. «O que Deus uniu, não o separe o homem»(Mc 10, 9) (110). Isso garante o que, em direito, chamamos de princípio da isonomia. II Concílio do Vaticano, Const. O filho não é uma dívida, é uma dádiva. , passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 5º e 6º : “Art. A moral denuncia a chaga dos estados totalitários, que falsificam sistematicamente a verdade, exercem através dos «média» o domínio político da opinião, «manipulam» os acusados e as testemunhas dos processos públicos e pensam assegurar a sua tirania sufocando e reprimindo tudo o que consideram como «delitos de opinião». A submissão às autoridades legítimas e o serviço do bem comum exigem dos cidadãos que cumpram o seu papel na vida da comunidade política. 2527. 39. Pois bem, alegrai-vos com os progressos do vosso irmão e, assim, será por vós que Deus é glorificado. II Concílio do Vaticano, Const. Santo Agostinho, De fide et symbolo, 10, 25: CSEL 25, 32 (PL 40, 196). 2250. § 2º Os serviços de unidades de terapia intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite humano.” (NR). 2392. Pressupõe asseguradas as garantias das liberdades individuais e da propriedade, sem falar duma moeda estável e de serviços públicos eficientes. 106. , passam a vigorar com as seguintes alterações: João Paulo II, Enc. Os responsáveis de empresas têm, perante a sociedade, a responsabilidade económica e ecológica das suas operações (178). João Paulo II, Ex. Em Jesus Cristo, a verdade de Deus manifestou-se na sua totalidade. past. A arte é, com efeito, uma forma de expressão especificamente humana. 2374. 121. Respeitar o direito da família natural à intimidade e reserva da vida privada. Todos e cada um se darão, generosamente e sem se cansar, o perdão mútuo exigido pelas ofensas, querelas, injustiças e abandonos. 2º Para os efeitos desta Lei, considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança. A solidariedade é necessária entre nações cujas políticas já são interdependentes. Humanae vitae, 14: AAS 60 (1968) 490. É assim que se tornam culpados de escândalo os que estabelecem leis ou estruturas sociais conducentes à degradação dos costumes e à corrupção da vida religiosa, ou a «condições sociais que, voluntária ou involuntariamente, tornam difícil e praticamente impossível uma conduta cristã conforme aos mandamentos» (61). II Concílio do Vaticano, Const. O filho não pode ser considerado como objecto de propriedade, conclusão a que levaria o reconhecimento dum pretenso «direito ao filho». WebMartin Luther King Jr. (nascido Michael King Jr.; Atlanta, 15 de janeiro de 1929 — Memphis, 4 de abril de 1968) foi um pastor batista e ativista político estadunidense que se tornou a figura mais proeminente e líder do movimento dos direitos civis nos Estados Unidos de 1955 até seu assassinato em 1968. ....................................................................... § 1º past. Cf. Estes desejos são bons em si mesmos; muitas vezes, porém, não respeitam os limites da razão e levam-nos a cobiçar injustamente o que não é nosso e que pertence, ou é devido, a outrem. 2209. A produção clandestina e o tráfico de drogas são práticas escandalosas, e constituem uma cooperação directa, pois incitam a práticas gravemente contrárias à lei moral. João Paulo II, Ex. O adultério. «Honra pai e mãe» (Dt 5, 16; Mc 7, 10). A fecundidade do amor conjugal não se reduz apenas à procriação dos filhos. Cf. «A continência, na verdade, recolhe-nos e reconduz-nos àquela unidade que tínhamos perdido, dispersando-nos na multiplicidade» (91). Praticadas no seio do casal, estas técnicas (inseminação e fecundação artificial homóloga) são talvez menos prejudiciais, mas continuam moralmente inaceitáveis. A tortura, que usa a violência física ou moral para arrancar confissões, para castigar culpados, atemorizar opositores ou satisfazer ódios, é contrária ao respeito pela pessoa e pela dignidade humana. 139. Cumprirão, pois, esta missão, com responsabilidade humana e cristã» (116). Assegurar à criança ou jovem a frequência de estabelecimento de ensino adequado à sua idade e condições de desenvolvimento. 2355. 2376. 7º da Constituição Federal 2525. Agora, Senhor, Tu bem sabes que não é por luxúria que agora tomo por esposa esta minha irmã, mas é com intenção pura. «Na linha duma tradição constante, tanto o Magistério da Igreja como o sentido moral dos fiéis têm afirmado sem hesitação que a masturbação é um acto intrínseca e gravemente desordenado». 5: SC 172, 202 (Funk 1, 90); Epistola a Diogneto 5, 6: SC 33. O Senhor lamenta-Se dos ricos, porque eles encontram a sua consolação na abundância de bens (287). «Cabem às autoridades civis deveres particulares em razão do bem comum. 2428. Atestado da Junta de Freguesia, no caso de união de facto. 2322. Familiaris consortio, 84: AAS 74 (1982) 185. 07. As experiências médicas e científicas em animais são práticas moralmente admissíveis desde que não ultrapassem os limites do razoável e contribuam para curar ou poupar vidas humanas. «No dever de transmitir e educar a vida humana – dever que deve ser considerado como a sua missão própria – saibam os esposos que são cooperadores do amor de Deus e como que os seus intérpretes. Conheça 11 deveres das crianças que fazem parte do ECA, Conheça 6 exemplos de projetos sociais que transformam vidas, Amor ao próximo: 5 atitudes para transformar a vida das pessoas, 6 exemplos de responsabilidade social para empresas. No momento do seu Baptismo, o cristão comprometeu-se a orientar a sua afectividade na castidade. É igualmente indigno gastar com eles somas que deveriam, prioritariamente, aliviar a miséria dos homens. 227 2284. , passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 3º e 4º : “Art. «Ouvistes o que foi dito aos antigos: "Não matarás. 11. 42. 2548. A vida humana deve ser respeitada e protegida, de modo absoluto, a partir do momento da concepção. Art. 23. É preciso impor-se moderação e disciplina no uso dos meios de comunicação social. ap. 2213. A paternidade divina é a fonte da paternidade humana (10); nela se fundamenta a honra devida aos pais. Gaudium et spes, 58: AAS 58 (1966) 1079. § 2º O órgão indicado pela União nos termos do § 1º deste artigo manterá permanente articulação com as instâncias de coordenação das ações estaduais, distrital e municipais de atenção à criança na primeira infância, visando à complementaridade das ações e ao cumprimento do dever do Estado na garantia dos direitos da criança. Respeitar e preservar a intimidade da vida privada e familiar e os respetivos bom nome e reputação. ap. WebO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. O próximo não é um «indivíduo» da colectividade humana; é «alguém» que, pelas suas origens conhecidas, merece uma atenção e um respeito singulares. O respeito pelos pais (piedade filial) é feito de reconhecimento àqueles que, pelo dom da vida, pelo seu amor e seu trabalho, puseram os filhos no mundo e lhes permitiram crescer em estatura, sabedoria e graça. 2196. [...] Esta diferença antropológica e moral, entre a contracepção e o recurso aos ritmos periódicos, implica dois conceitos de pessoa e de sexualidade humana irredutíveis um ao outro» (122). Perturbações psíquicas graves, a angústia ou o temor grave duma provação, dum sofrimento, da tortura, são circunstâncias que podem diminuir a responsabilidade do suicida. O inciso IV do «É imoral produzir embriões humanos destinados a serem explorados como material biológico disponível» (56). Art. 102 da 2255. II Concílio do Vaticano, Const. Adivinharão os seus desejos, pedirão de boa vontade os seus conselhos e aceitarão as suas admoestações justificadas. WebDireito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. «Onde estiver o teu tesouro, aí estará também o teu coração» (Mt 6, 21). , passa a vigorar com a seguinte redação: “ «Agora, foi sem a Lei que se manifestou a justiça de Deus, testemunhada pela Lei e pelos Profetas: a justiça que vem para todos os crentes, mediante a fé em Jesus Cristo» (Rm 3, 21-22). Além disso, é um escândalo grave, quando há corrupção dos jovens. Os direitos políticos inerentes à cidadania podem e devem ser reconhecidos conforme as exigências do bem comum. O Espírito Santo concede a graça de imitar a pureza de Cristo (96) àquele que regenerou pela água do Baptismo. Discurso aos participantes no encontro promovido pelo Conselho Pontifício para a Promoção da Nova Evangelização, Discurso do Papa Francisco por ocasião do XXV Aniversário do Catecismo da Igreja Católica. E esclarece os deveres dos que exercem essa autoridade, bem como os daqueles que dela beneficiam. A Tradição da Igreja entendeu o sexto mandamento como englobando o conjunto da sexualidade humana. § 9º A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto. O trabalho humano procede imediatamente das pessoas criadas à imagem de Deus e chamadas a prolongar, umas com as outras, a obra da criação, dominando a terra (170). Essas intervenções não deverão atentar contra a liberdade dos indivíduos e dos grupos. A vida cristã esforça-se por ordenar para Deus e para a caridade fraterna os bens deste mundo. II Concílio do Vaticano, Decl. Prescreve a justiça e a caridade na gestão dos bens terrenos e do fruto do trabalho dos homens. 2335. 2524. .................................................................... § 10. past. 6º A Política Nacional Integrada para a primeira infância será formulada e implementada mediante abordagem e coordenação intersetorial que articule as diversas políticas setoriais a partir de uma visão abrangente de todos os direitos da criança na primeira infância. Gaudium et spes, 47: AAS 58 (1966) 1067. past. TÍTULO I. Da Educação. 2400. A Igreja não pretende, deste modo, restringir o campo da misericórdia. O homicídio voluntário dum inocente é gravemente contrário à dignidade do ser humano, à regra de ouro e à santidade do Criador. «Não cobiçarás a casa do teu próximo, não desejarás a mulher do próximo, nem o seu servo, nem a sua serva, nem o seu boi, ou o seu jumento, nem nada que lhe pertença» (Ex 20, 17). São Basílio Magno, Moralia, regra 73: PG 31, 852. Quais os principais deveres da criança e do adolescente de acordo com o ECA? A pessoa casta mantém a integridade das forças de vida e de amor em si depositadas. Porque a vida presente não é nada e o meu sonho mais ardente é passá-la contigo, de tal maneira que tenhamos a certeza de não ser separados naquela que nos está reservada [...]. Cf. Muitas vezes, a inveja nasce do orgulho; o baptizado exercitar-se-á a viver na humildade: «Quereríeis ver Deus glorificado por vós? Dando a vida, os esposos participam da paternidade de Deus. A Igreja e a razão humana declaram a validade permanente da lei moral durante os conflitos armados. 2309. A educação da fé por parte dos pais deve começar desde a mais tenra infância. A colaboração formal num aborto constitui falta grave. II Concílio do Vaticano, Const. A informação mediática está ao serviço do bem comum (242). II Concílio do Vaticano, Const. Parágrafo único. Temos obrigação de honrar e respeitar todos aqueles que Deus, para nosso bem, revestiu da sua autoridade. 473 da O décimo mandamento desdobra e completa o nono, que tem por objecto a concupiscência da carne. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) Para a lei, são consideradas crianças aquelas indivíduos com até 12 anos incompletos e adolescentes os que têm de 12 a 18 anos. WebO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. 2443. 113. João Paulo II. Nos nossos irmãos e irmãs vemos os filhos dos nossos pais; nos nossos primos, os descendentes dos nossos avós; nos nossos concidadãos, os filhos da nossa pátria; nos baptizados, os filhos da nossa mãe Igreja; em toda a pessoa humana, um filho ou filha d'Aquele que quer ser chamado «nosso Pai». 2281. A aliança livremente contraída pelos esposos impõe-lhes a obrigação de a manter una e indissolúvel (109). 178. A Igreja ora pelas pessoas que atentaram contra a própria vida. O respeito filial favorece a harmonia de toda a vida familiar. A castidade leva quem a pratica a tornar-se, junto do próximo, testemunha da fidelidade e da ternura de Deus. 75. «Os actos pelos quais os esposos se unem íntima e castamente são honestos e dignos; realizados de modo autenticamente humano, exprimem e alimentam a mútua entrega pela qual se enriquecem um ao outro com alegria e gratidão» (106). 2300. De futuro, serás maldito sobre a terra, que abriu a sua boca para beber, da tua mão, o sangue do teu irmão» (Gn 4, 10‑11). 2305. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 Qualquer criança ou jovem com menos de 18 anos pode ser apadrinhada, desde que não possa ser adoptada. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Deve condenar-se toda a palavra ou atitude que, por lisonja, adulação ou complacência, estimula e confirma outrem na malícia dos seus actos e na perversidade da sua conduta. 227 da Constituição Federal past. Faz parte da experiência quotidiana do combate espiritual: «Para o Apóstolo, não se trata de desprezar e condenar o corpo que, com a alma espiritual, constitui a natureza do homem e a sua personalidade de sujeito; pelo contrário, ele fala das obras, ou antes, das disposições estáveis, virtudes e vícios, moralmente boas ou más, que são o fruto da submissão (no primeiro caso) ou, pelo contrário, da resistência (no segundo caso) à acção salvadora do Espírito Santo. Hoje vai-se tornando cada vez mais viva a consciência de que a dignidade da pessoa não se perde, mesmo depois de ter cometido crimes gravíssimos. Por fim, foram desenvolvidos sistemas de detenção mais eficazes, que garantem a indispensável defesa dos cidadãos sem, ao mesmo tempo, tirar definitivamente ao réu a possibilidade de se redimir. Entre os baptizados, os laços do matrimónio são santificados pelo sacramento. João Paulo II, Enc. Art. 126. , passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos X e XI: “Art. ....................................................................... § 1º O Baptismo confere a quem o recebe a graça da purificação de todos os pecados. Por que esses deveres são tão importantes e qual o papel dos pais? 116. As formas de que o pudor se reveste variam de cultura para cultura. Art. Nunca poderá considerar-se total e definitivamente adquirido. 2521. O homem atinge esta dignidade quando, libertando-se de toda a escravidão das paixões, prossegue o seu fim na livre escolha do bem e se procura de modo eficaz e com diligente iniciativa os meios adequados» (90). 2337. Mt 5, 31-32; 19, 3-9; Mc 10, 9; Lc 16, 18; 1 Cor 7, 10-11. 2412. O suicídio é gravemente contrário à justiça, à esperança e à caridade. A guarda será unilateral ou compartilhada. Para o bem comum dos seus membros e da sociedade, a família implica uma diversidade de responsabilidades, de direitos de deveres. A separação dos esposos, permanecendo o vínculo matrimonial, pode ser legítima em certos casos previstos pelo direito canónico (137). A sociedade tem direito a uma informação fundada na verdade, na liberdade, na justiça e na solidariedade. ............................................................................................. § 5º A assistência referida no § 4º deste artigo deverá ser prestada também a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, bem como a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade. II Concílio do Vaticano, Const. Art. Este multiplica os bens materiais e põe-nos ao serviço da pessoa e da sua liberdade. Programas de informação e emissões online. Uma vez que deve ser tratado como pessoa desde a sua concepção, o embrião deve ser defendido na sua integridade, atendido e cuidado medicamente como qualquer outro ser humano. 211. Desde o primeiro momento da sua existência, devem ser reconhecidos a todo o ser humano os direitos da pessoa, entre os quais o direito inviolável de todo o ser inocente à vida (46). 81. 2500. O art. II Concílio do Vaticano, Const. 20. Considerar o afilhado como dependente para efeitos fiscais. 2404. A comunidade política tem o dever de honrar a família, de a assistir e de nomeadamente lhe garantir: – a Liberdade de fundar um lar, ter filhos e educá-Los de acordo com as suas próprias convicções morais e religiosas;–  a protecção da estabilidade do vínculo conjugal e da instituição familiar;–  a liberdade de professar a sua fé, de a transmitir, de educar nela os seus filhos, com os meios e as instituições necessárias;–  o direito à propriedade privada, a liberdade de iniciativa, de obter um trabalho, uma habitação e o direito de emigrar;–  consoante as instituições dos países, o direito aos cuidados médicos e à assistência aos idosos, bem como ao abono de família;–  a protecção da segurança e da salubridade, sobretudo no que respeita a perigos como a droga, a pornografia, o alcoolismo. A Igreja pronuncia-se em matéria económica e social, sempre que os direitos fundamentais da pessoa ou a salvação das almas  o exigem. O direito à propriedade privada, adquirida ou recebida de maneira justa, não anula a doação original da terra à humanidade no seu conjunto. É um dever de solidariedade e caridade; é também uma obrigação de justiça, se o bem-estar das nações ricas provier de recursos que não foram equitativamente pagos. Todo o baptizado é chamado à castidade. 61. 41. O facto de se contrair nova união, embora reconhecida pela lei civil, aumenta a gravidade da ruptura: o cônjuge casado outra vez encontra-se numa situação de adultério público e permanente: «Não é lícito ao homem, despedida a esposa, casar com outra; nem é legítimo que outro tome como esposa a que foi repudiada pelo marido»(138). Deus abençoa os que ajudam os pobres e reprova os que deles se afastam: «Dá a quem te pede; não voltes as costas a quem pretende pedir-te emprestado» (Mt 5, 42). Quem honra o pai gozará de longa vida e quem lhe obedece consolará a sua mãe» (Sir 3, 2-6). Populorum progressio, 53: AAS 59 (1967) 283. Não é violar este mandamento desejar obter coisas que pertencem ao próximo, desde que seja por meios legítimos. Art. Deus quis que, depois de Si, honrássemos os nossos pais, a quem devemos a vida e que nos transmitiram o conhecimento de Deus. Mesmo porque se você não respeita o direito do outro, como espera que ele respeite o seu? As obras de misericórdia corporais consistem nomeadamente em dar de comer a quem tem fome, albergar quem não tem tecto, vestir os nus, visitar os doentes e os presos, sepultar os mortos (205). As autoridades civis devem impedir a produção e a distribuição de material pornográfico. Assim, reafirmar que todos somos cidadãos brasileiros e, portanto, temos os mesmos direitos é algo fundamental, preparando corretamente a criança e o adolescente para a vida adulta, tornando-o um cidadão consciente, capaz de respeitar as diferenças e de conviver em sociedade. A castidade é uma virtude moral. 166. 2385. Persona humana, 7: AAS 68 (1976) 82. A virtude da castidade gira na órbita da virtude cardial da temperança, a qual visa impregnar de razão as paixões e os apetites da sensibilidade humana. São Tomás de Aquino, Summa theologiae, 2-2, q. O sétimo mandamento proíbe os actos ou empreendimentos que, seja por que motivo for – egoísta ou ideológico, mercantil ou totalitário – conduzam a escravizar seres humanos, a desconhecer a sua dignidade pessoal, a comprá-los, vendê-los e trocá-los como mercadoria. Um número considerável de homens e de mulheres apresenta tendências homossexuais profundamente radicadas. «Honra pai e mãe, a fim de prolongares os teus dias na terra que o Senhor teu Deus te vai dar» (Ex 20, 12). É moralmente inaceitável. past. A família cristã é evangelizadora e missionária. 162. A regulação dos nascimentos representa um dos aspectos da paternidade e da maternidade responsáveis. 2393. Pode fazê-lo presencialmente, no Centro Distrital da Segurança Social da sua área de residência ou online (. Santo Agostinho, Confissões, 10, 29, 40: CCL 27, 176 (PL 32. 92 da Familiaris consortio, 80: AAS 74 (1982) 180-181. Donum vitae, 3: AAS 80 (1988) 99. A harmonia do casal e da sociedade depende, em parte, da maneira como são vividos, entre os sexos, a complementaridade, a necessidade mútua e o apoio recíproco. 7. Tu cumpriste a tua promessa, Deus da fidelidade e da verdade. caput E era suficientemente louco para não saber [...] que ninguém pode ser continente, se Tu lho não concederes. 7 o Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo. 2387. 2415. Ecum. Quem paga, peca gravemente contra si mesmo: quebra a castidade a que o obriga o seu Baptismo e mancha o seu corpo, que é templo do Espírito Santo (102). Gaudium et spes, 52: AAS 58 (1966) 1073. Tanto quanto lhes for possível, devem prestar-lhes ajuda material e moral, nos anos da velhice e no tempo da doença, da solidão ou do desânimo. Estabelecida a relação entre o padrinho civil e a criança ou jovem, as partes envolvidas no processo assinam compromisso de apadrinhamento civil, que tem que ser homologada pelo Tribunal. 1º Esta Lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria. , passa a vigorar acrescido do seguinte § 2º, numerando-se o atual parágrafo único como § 1º : “Art. O sexto mandamento e o Novo Testamento proíbem absolutamente o adultério (132). A oração quotidiana e a leitura da Palavra de Deus fortalecem nela a caridade. É como um blasfemador o que desampara o seu pai e é amaldiçoado por Deus aquele que irrita a sua mãe» (Sir 3, 12-16). Santo Inácio de Antioquia, Epistula ad Romanos, 6, 1 : SC 10bis, p. 114 (Funk, 1, 258-260). Beneficiar do regime de faltas e licenças equiparados ao dos pais e dos filhos. Santo Agostinho, De civitate Dei, 19, 13: CSEL 40/2, 395 (PL 41, 640). Apoiando-se na Sagrada Escritura, que os apresenta como depravações graves (103) a Tradição sempre declarou que «os actos de homossexualidade são intrinsecamente desordenados» (104). Estes são necessários, pois permitem realizar investimentos que assegurem o futuro das empresas e garantam o emprego. Por justiça, «um homem deve honestamente ao outro a manifestação da verdade» (227). Aquele que matar terá de responder em juízo". O art. João Paulo II, Enc. Inter mirifica, 11: AAS 56 (1964) 148-149. 129 da É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. O quinto mandamento proíbe, como gravemente pecaminoso, o homicídio directo e voluntário. Os pais ensinarão os filhos a subordinar «as dimensões físicas e instintivas às dimensões interiores e espirituais» (17).

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