Lex é a determinação geral do povo ou da plebe (populus romanus) reunidos (comitia), por proposta do magistrado e confirmada pelo senado. No campo do direito civil, o direito romano influencia fortemente todas as ramificações, todavia, deu-se enfoque à seara das pessoas, bens e obrigações. Direito romano é o nome que se dá ao conjunto de princípios, preceitos e leis utilizados na antiguidade pela sociedade de Roma e seus domínios. GENÉRICO: É genérico quando o objeto fosse determinado pelo gênero. Ex. Não bastando que seja acidental a posse.(Ex. El derecho romano es el conjunto de normas jurídicas que regían el pueblo de Roma Características generales Las normas tienen que servir para cumplir con los deberes sociales e imponer unas bases para una adecuada convivencia. Eles estavam preocupados com crime e punição, posse de terra e propriedade, comércio, indústrias marítimas e agrícolas, cidadania, sexualidade e prostituição, escravidão e alforria, política, responsabilidade e danos à propriedade e preservação da paz. Um terceiro grau será, enfim, constituído mediante as escolas de retórica, uma espécie de institutos universitários, que surgem com uma diferenciação e uma especialização superior da escola de gramática. Pessoa é todo sujeito de direito a quem a lei confere capacidade jurídica. PRESUNÇÃO: É a aceitação de um fato provável como verdadeiro, com base em simples alegação, sem necessidade de prova de fato. PRETOR PEREGRINO: Cuidava dos conflitos entre a plebe e os patrícios. Direito privado romano: natural, pessoal e civil. - Política externa expansionista, através de guerras de conquistas ou acordos . ELEMENTOS DAS POSSE: Entendiam os juristas romanos que a posse, para que fosse reconhecida pelo direito, teria que contar com dois elementos indispensáveis. Mora: Significa demora, atraso no cumprimento da obrigação. Ainda quanto a interpretação, às vezes a lei deixava de tratar determinados assuntos, dando origem a uma lacuna, quando então se aplicavam a analogia, a presunção ou ainda a ficção. FASES DO DESENVOLVIMENTO DO DIREITO ROMANO. A aplicação do Direito romano vai desde a fundação da cidade de Roma em 753 a.C. até a morte do imperador do Oriente Justiniano, em 565 da nossa era. Contrata um engenheiro, sem certificar-se de suas qualidades, e ele causa danos a terceiros; (Ex. Características do direito romano pós-clássico. Acabam, todavia, por triunfar os inovadores, e a cultura helênica e os mestres gregos afluem a Roma sempre mais numerosos e bem acolhidos, enquanto a elite dos jovens romanos vai se aperfeiçoar nos centros de cultura helenista, especialmente em Atenas. (Nas pgs. 3. Específico: É específico quando o objeto fosse determinado pela espécie. A norma jurídica anterior perde efeito porque a posterior é contrária a ela; Instaurado o Império, Roma não desnatura o seu gênio político original, mas realiza-o, desenvolve-o, valoriza-o, pois Roma era naturalmente feita para se tornar a capital do mundo, caput mundi. (locação de um terreno); Lógica: O juiz se vale da lógica para encontrar o verdadeiro sentido do texto legal; (debitum): É a prestação, ou seja, aquilo que é devido ao credor, que pode caracterizar-se como dar (dare), fazer (facere) ou prestar (praestare). Capitis Deminutio Mínima: Relacionada a qualquer alteração quanto ao estado familiar do cidadão. Marco histórico: A lei das XII Tábuas. Portal São Francisco - Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados. "Apesar de tudo o que os opõe no concreto da vida social, os . Código Novo: Atualização do código antigo. Questor: Indivíduo semelhante ao pretor com funções de arrecadar tributos e fiscalizar o pagamento dos mesmos. Quasi ex delicto: São obrigações que nascem de fatos que não implicam necessariamente num delito, mas há a responsabilidade de alguém. Deste problema não se acha, racionalmente, uma explicação plena, e, por conseguinte, se recorre à concepção de uma queda arcana, original, do espírito, de um consequente encarceramento do espírito no corpo, e de uma purificação e libertação ascética e mística. DIREITO DIFERENTE DE RELIGIÃO: O jus (direito) não se confunde com o faz (religião. Características principais da República Romana: 1. Localização de um tesouro; Acessão (Acessio): Quando o acessório de um principal passa a integrar o patrimônio. CONSTITUIÇÃO DA MORA: A mora, no Direito Romano, só tinha início quando houvesse a interpelação (interpellatio), que era o procedimento pelo qual o credor reclamava o pagamento ao devedor. b) Interno Opinio Necessitatis. Nasceu na Espanha no II século d.C., foi professor de retórica em Roma, o primeiro docente pago pelo estado, quando Vespasiano era imperador. (Irmãos herdam bens deixados pelo pai falecido). Plebeus: Foram os imigrantes, os escravos, os estrangeiros. Não apenas, como já foi dito, entre o ius ("direito") e o fas ("vontade divina"), mas também entre o Lei pública, que regulamenta a . Interpretação Extensiva: Há texto de lei, só que foi insuficiente. Era a Lei das Doze Tábuas de meados do século V a.c. b) Obligatio ex delicto; E, portanto, o ensino da eloqüência abrangia toda a cultura, do direito até à filosofia. No crédito ou nos direitos pessoais existe um sujeito passivo determinado individualmente. Nesta obra educativa colaborava também a mãe, especialmente nos primeiros anos e no concernente aos primeiros cuidados dos filhos, sendo, em Roma, mais considerada a mulher do que na Grécia, dadas as suas predominantes qualidades práticas. A relação havida entre credor e devedor era chamada de nexum. O teórico da pedagogia romana pode ser considerado Quintiliano. b) Quando o senado ou imperador revogava a sua autorização; LIMITAÇÃO DA PROPRIEDADE: O poder jurídico do proprietário sobre a coisa é ilimitado, na maioria das vezes, poderá ser limitado por lei ou pelo próprio proprietário, quando para proteger interesse público ou os justos interesses de particulares. Pretor: Era classificação/espécie dos magistrados romanos. (correspondem aos atuais regulamentos administrativos). A inalienabilidade como característica dos direitos fundamentais afirma que tais garantias não podem ser transferidas a outra pessoa. É o poder discricionário, ligado à sua vontade. Direito romano é um termo histórico-jurídico que se refere, originalmente, ao conjunto de regras jurídicas observadas na cidade deRoma e, mais tarde, ao corpo de direito aplicado ao território do Império Romano e, após a queda do Império Romano do Ocidente em 476 d.C., ao território do Império Romano do Oriente. 1.784 a 2.027 CC. Direito Público: Tem por objetivo a organização da república romana; Quais os principais direitos fundamentais? O Direito Romano se refere às regras jurídicas aplicadas em Roma desde sua fundação até a queda do Império. Com a escola ateniense acaba, também historicamente, o pensamento grego, pelo encerramento dessa escola ordenado por Justiniano imperador (529 d.C.). : A pessoa é condenada a reparar danos morais. Inventor é o nome dado ao sujeito que encontra o tesouro. *Direito romano é ensinado a fim de ser aplicado pelos tribunais. Direito das Sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio (ativo e passivo - créditos e débitos) de alguém, depois de sua morte, em virtude de lei ou testamento. E também teve o neoplatonismo desenvolvimento nos últimos séculos do império romano: 1°. Entretanto, o pensamento grego – o pensamento platônico, pelo menos – já tinha sido assimilado pelo pensamento cristão patrístico, e a sua parte vital tinha sido transfundida e valorizada no cristianismo. A maior fonte de conhecimento que temos dos germânicos data do governo de Júlio César (100 a - 44 a), quando o imperador romano empreendeu várias guerras contra estes povos. Somente eles eram considerados iguais; Mesmo após 476, o direito romano continuou a influenciar a produção jurídica dos reinos ocidentais resultantes das invasões bárbaras, embora um seu estudo sistemático no ocidente pós-romano esperaria a chamada redescoberta do Corpus Iuris Civilis pelos juristas italianos no século XI. É a arte do bem. não significava necessariamente a perda ou extinção de algum direito. Uma característica comum importante do direito civil, além de suas origens no direito romano, é a codificação abrangente do direito romano recebido, ou seja, sua inclusão nos códigos civis. REALEZA: 753 a.C. A 510 a.C. Período da fundação de Roma à deposição de Tarquino, o Soberbo; Fontes do direito romano. Iura: Direito elaborado pelos jurisconsultos na época pós-clássica. "o direito da natureza, a que os autores normalmente chama de jus naturale, é a liberdade que cada homem possui de usar seu próprio poder, da maneira que quiser, para a preservação de sua própria natureza, ou seja, de sua vida; e consequentemente de fazer tudo aquilo que seu próprio julgamento e razão lhe indiquem como meios adequados para esse … Por exemplo: a Espanha promulgou o Código Comercial em 1885 e o Código Civil em 1889, leis que permanecem em vigor embora tenham sofrido várias modificações ao longo dos anos. O direito das sucessões tem caráter familiar e patrimonial em conjunto. Pela manumissão: Ato voluntário do dono do escravo, alforria. Em Roma, diferentemente, para que uma pessoa tivesse completa capacidade jurídica de gozo, era preciso satisfazer a três condições quanto ao seu status; era preciso ter uma situação particular e dominante na sociedade, na cidade e na família: era preciso ser 1º) livre, 2º) cidadão romano e 3º) sui iuris , isto é, ser independente do pátrio poder. Na Instituição Oratória, em doze livros, expõe o processo de formação do orador – cuja figura ideal já delineara Cícero no De Oratore. O meio judicial utilizado era o interdito (interdictum), que era uma decisão do pretor, dada com base no seu poder de mando (poder imperium). Não era rigorosa esta aplicação aos menores de 25 anos, às mulheres, aos soldados e aos camponeses. Ele forma a base para os códigos de leis da maioria dos países da Europa continental e sistemas derivados em outros lugares. Quarta Divisão: sui juris (pessoa independente do paterfamilias) e alieni juris (pessoa dependente do paterfamilias). Era aplicada somente para os bens imóveis. adotando-se em 1942 (na Itália), a teoria da empresa. Presunção Simples ou Relativa: presumptio iuris tantum. O capitis deminutio? a) Edicta; 4. A palavra obrigação (obligatio), deriva de ligatio (verbbo ligare), ou seja, ligação, liame jurídico existente entre credor (sujeito ativo) e devedor (sujeito ativo), pelo qual o primeiro tem o direito de exigir determinada prestação do segundo, que terá a obrigação de efetuá-la. REPÚBLICA NO ALTO IMPÉRIO: 510 a.C. a 27 a.C. Período de Otávio Augusto. Direito Romano é o nome que se dá ao conjunto de princípios, preceitos e leis utilizados na antiguidade pela sociedade de Roma e seus domínios. Quando o direito empresta personalidade jurídica à entidades artificiais, estas serão as pessoas jurídicas. Enfim, prático-social era o próprio conteúdo teorético da educação, a instrução propriamente dita, que se reduzia a uma aprendizagem mnemônica de prescrições jurídicas, concisas e conceituosas – as leis das doze tábuas – que regulavam os direitos e os deveres recíprocos naquela elementar mas forte sociedade agrícola-político-militar. O alieni iuris, apesar de dependente do pátrio poder, poderia se utilizar de grande parte dos direitos da sociedade romana, sendo que alguns deles, somente com a autorização do paterfamilia (ius conubii). Propriedade para a jurisprudência clássica, é um poder jurídico, absoluto, perpétuo e exclusivo de uma pessoa sobre uma coisa corpórea. Caça e pesca de animais selvagens, apoderamento de ilhas e de coisas abandonadas + Características Gerais Obrigação Solidária: Cada devedor é responsável integralmente pela prestação, e quando um deles cumprir a totalidade da prestação, a obrigação está extinta. Analogia Iuris: Na falta de lei que regulamente o assunto, cria-se nova norma para ser aplicada naquele caso concreto, utilizando-se dos princípios gerais do direito (justiça). Doutrinal: O juiz utiliza-se dos trabalhos dos estudiosos (jurisconsultos) para interpretar o texto legal; STATUS CIVITATIS: Em princípio, as regras romanas eram aplicadas exclusivamente aos romanos (ius civile ou ius quiritum) Aos estrangeiros aplicavam-se as regras do ius gentium, e estes não eram considerados cidadãos romanos. LEIS E PLEBISCITOS: As leis (lex rogatas) eram tomadas em comícios (comitia) de que só participavam os cidadãos romanos (populus romanus). No Direito Romano era dispensável que fosse feito qualquer registro da morte.Também se admitia na época a comoriência (várias pessoas da mesma família morrem em mesma ocasião), entretanto, existia uma presunção simples (praesumptio iuris tantum) de que o filho impúbere (menor) morrera antes do pai e o filho púbere (adolescente) depois; com intuito de saber de quem se faria o inventário primeiro. PESSOA JURÍDICA: São organizações destinadas a uma finalidade duradoura, com personalidade, patrimônio e relações jurídicas distintas de seus membros. O seu endereço de e-mail não será publicado. . a) Primeira evolução jurídica com a lei XII Tábuas por volta de 451/450 a.C.; O censo era feito de 5 em 5 anos e passado ao questor. Também solucionava problemas com posse de animais e escravos. . O direito é fixo, nunca elástico e deve ser aplicado nas relações onde houver interesse humano. É o momento mais importante da história do direito, permeando o ápice da história romana e perdurando até 305 d.C., já no Dominato (ou Baixo Império). Especificação(specificatio): Aquisição ocorre com a transformação da matéria prima original em produto acabado. O Direito Romano Fim da Fase Clássica O período pós-clássico Inicio da Era Cristã A Lei das Doze Tábuas constitui a origem do direito romano. Características do período clássico. Culpa Levissima: É quando, para não incorrer nela, é necessário que o homem se comporte com cuidado excessivo. O menor que recebesse seu bem por herança não poderia aliená-lo). Externo: Observância constante da norma; Facultas Agendi: Direito da pessoa exigir cumprimento da lei, o respeito à lei. a) Pela revogação da lei por regra contrária. Quem faz mal a outrem viola seus direitos e está sujeito a sanções. A periodização do direito romano incluium evento importante - a Lei de Hortensia, datada de 287 aC. Tulio pensa que o nascimento do direito empresarial advém de uma fusão do direito romano canônico comum e as exigências econômicas que hoje em dia o capitalismo impõe. Presunção de Direito ou Absoluta: presumptio iuris et de iuris. Invenção (Tesouro): Aquisição sobre uma coisa preciosa, desaparecida por bastante tempo, tendo seu dono tornado desconhecido. Na reação dos conservadores contra a helenização da vida romana, os censores publicavam um decreto que condenava a escola latina de retórica (92 a.C.), por ser “novidade contrária aos costumes e aos preceitos dos maiores”, e é definida até como ludus impudentiae. Direito romano é o nome que se dá ao conjunto de princípios, preceitos e leis utilizados na antiguidade pela sociedade de Roma e seus domínios. O orador romano será o tipo do homem de ação, do político culto, em que a cultura é instrumento de ação – negotium e, logo, para os romanos, coisa muito séria, em relação com a seriedade da ação, e não simples distração – otium. 59. Leges: Conjunto de regras de direito na época pós-clássica expressas nas constituições imperiais; A partir dos séculos 18 e 19, vários países europeus começaram a replicar os fundamentos do direito romano para o sistema jurídico de suas nações. Em especial, eram majoritariamente aplicadas contra os plebeus. PRINCIPADO NO BAIXO IMPÉRIO: 27 a.C.  a  284 d.C.; USUCAPIÃO: É um modo de aquisição que tem por base a posse prolongada, o uso ininterrupto de uma coisa. MODO ORIGINÁRIO: Neste modo de aquisição, a propriedade surge de uma res nullius (coisa de ninguém). A súmula vinculante foi criada principalmente para tentar diminuir o excesso de processos no Poder Judiciário do que criar uma cultura casuística (no . Um recém-nascido poderia ser considerado sui iuris por não ter ascendente masculino, enquanto que um senhor de 80 anos poderia ser alieni iuris por ter ascendente masculino. a) Externo  Usus; lei que proíbe a doação de certo valor, sem estipular sanção ou nulidade a quem doar). 8- Citar pelo menos uma fonte do Direito Romano, apresentando suas características. Senado, Imperador, Patrícios, Plebe etc. O Direito canónico é um direito religioso; CARACTER REGILIOSO DO DIREITO CANONICO. O jus é do domínio humano e o faz do reinado de Deus. Manumissio Censu: Procedimento através do qual o dono do escravo o autorizava a se inscrever na lista dos cidadãos livres, elaborada pelos censores de cinco em cinco anos. Ex. DIREITO SUBJETIVO: É o facultas agendi, direito que a pessoa tem de exigir o cumprimento da norma agendi. Sentido Amplo – Dolo: É a intenção de prejudicar, de provocar determinado ato, sabendo que prejudicará o cumprimento da obrigação; Ex. Ex. Características dos direitos reais e pessoais : Propósito A lei pessoal exige uma ação específica do devedor. Freqüentemente, atribuiu-se o êxito das invasões a uma indiscutível superioridade militar dos bárbaros: cavalaria mais leve e rápida, domínio absoluto da então difícil arte de forjar as armas. Considerava-se extinta a pessoa jurídica quando: a) Sua finalidade fosse preenchida; : Quando o processo já percorreu todas as fase de recurso, não havendo mais nenhuma possibilidade recursal, dando origem a coisa julgada. Não apenas, como já foi dito, entre ius ("direito") e fas ("vontade divina"), mas também entre o direito público, que regula a ação do Estado e garante o bem-estar geral dos cidadãos; e o direito privado, que . Dar o escravo paulus; Declarativa: A interpretação confirma o sentido originário da lei, interpretatio declarativa; O estado, era submisso ao poder espiritual da igreja Romana, onde a mesma governava de acordo com seus interesses. Dívida de herança; O Direito Romano foi seu herdeiro, mas apresenta diferenças em relação ao direito grego, que será tratado num próximo artigo. Estende-se desde meados do século 8 aC. EDITO DOS MAGISTRADOS: Assume grande importância como fonte de direito em Roma, principalmente no período arcaico. Houve maior intercâmbio comercial com outros países, necessitando criar leis diferenciadas para os estrangeiros. Common Law (originário da Grâ-Bretanha e colônias ou ex-colônias) O direito Romano é a base do sistema Romano-Germânico, sendo este a fusão da teoria Romana com o direito Germânico . CAPACIDADE JURÍDICA DE GOZO: Também conhecida como capacidade de direito, significa a aptidão do homem para ser sujeito de direitos e obrigações. Culpa in Faciendo: É quando o indivíduo age de forma culposa, sem intenção de provocar algo. Suas características principais, destacadamente mais germânicas que romanas, erama valorização das relações pessoais e da propriedade fundiária e a ausência de qualquer concepção abstrata de Estado. O que herdamos do Império Romano? Depois de quase dois mil anos, pode-se ainda falar de um mundo latino de características bem diferenciadas. A partir de 117-138 d.C., o senado passou a aclamar as propostas do imperador Adriano, transformando-se em forma indireta de legislação imperial. Várias são as formas para se chegar a condição de escravo, dentre elas, seguem: Pelo Nascimento: Filho de escrava, escravo era; independente da paternidade da criança (pai livre ou pai escravo); Potestas: Poder limitado de mandar; O escravo era ser, mas não era homem, não era sujeito de direito. Aquisição dos frutos: O furto pertence ao proprietário da coisa que os produziu. O fundamento do direito . (Ex. Uma característica comum importante do direito civil, além de suas origens no direito romano, é a codificação abrangente do direito romano recebido, ou seja, sua inclusão nos códigos civis. A co-propriedade pode surgir de duas formas: Interesse Público: Quando há limitações no direito de propriedade, atrelado ao cumprimento de uma determinação ou determinado comportamento. O direito privado é caracterizado pelos seguintes aspectos: - Seus regulamentos visam proteger as partes, mantendo a igualdade entre os envolvidos.. - O direito privado baseia-se na sua autonomia, de modo que os indivíduos são livres para exercer qualquer tipo de relação ou atividade, desde que seus atos sejam protegidos por lei.. Jus Non Scriptum: São as leis não escritas, ou seja, os costumes; CONSTITUIÇÕES IMPERIAIS: Eram as disposições do imperador que não só interpretavam a lei, como também estendiam ou inovavam. Abolida a Realeza em Roma, foi implantada a República, advinda de uma revolução chefiada por patrícios e militares, e que se prolongou de 510 ate 27 a.C. Caracterizava-se por ser uma República Aristocrática, onde a administração se subdividia em várias magistraturas. Jus Naturale: Regras da natureza, comum a todos os seres. Três são as formas de aquisição derivadas: a) Pela extinção da coisa; Ex. Essencialmente práticos e sociais são os meios: o exemplo, o treinamento ministrado pelo pai que faz o filho participar na sua atividade agrícola, econômica, militar e civil, a tradição doméstica e política – mos maiorum; e a religião – pietas – entendida como prática litúrgica, sendo a religião, em Roma, diversamente do que era na Grécia, sumamente pobre de arte e de pensamento. Seu conteúdo consolidava as leis promulgadas após a Revolução de 1789, além de garantir estabilidade legal ao país. A primeira e fundamental instituição romana de educação é a família de tipo patriarcal, germe de uma sociedade mais vasta, que vai da cidade ao império: os patres governam a coisa pública. Ius Testamenti: Direito de dispor sobre seus bens; Jus Honorarium: Direito elaborado e introduzido pelo pretor, que com base no seu poder imperium, atualizava leis do Jus Civile. Embora sua base fosse de fato o Corpus Juris Civilis – a legislação codificadora do imperador Justiniano I – essa legislação foi interpretada, desenvolvida e adaptada às condições posteriores por gerações de juristas a partir do século 11 em diante e recebeu acréscimos de fontes não romanas. As famílias das mais altas classes sociais hospedam em casa um mestre, geralmente grego – pedagogus ou litteratus. DIREITO DIFERENTE DE MORAL: A moral é a ciência geral da consciência humana e em todas suas atividades deve-se primar pela moral. SENATUS-CONSULTOS: Eram as deliberações do Senado de Roma. De então até hoje, a ordem jurídica é mantida e atualizada à medida que as sociedades evoluem. 3. Aponte três características do direito germânico (de forma objetiva, por favor). Assemelhavam à figura do advogado na sociedade atual. ex rogata eram leis propostas pelos magistrados e votadas pelo povo por iniciativa de uma magistrado (imperador). Poderia retroagir, mas sem que prejudicasse os direitos adquiridos. Como vimos acima, o direito romano estabeleceu ahi que o aborto da mulher não tem nenhum direito, porque é incapaz de romper o testamento do marido. Roma imperial. Para a existência da fundação bastava o estatuto. 105-109, analisaremos os vrios factores que originaram essa crise). O Estado só intervia em caso de guerras ou para punir crimes mais graves. infra 110), e foi devidamente superada em 1956, depois do inqurito elaborado pela revista . Decreta: Decisões que o imperador tomava, como juiz, nos processos que lhe eram submetidos por particulares em litígio; Ex. Agora, trataremos do Direito Clássico e do Pós-Clássico. E, paralelamente, o direito romano no corpus juris justiniano é o lógico desenvolvimento do original germe jurídico, que, surgindo na família, expande-se através da cidade e do estado, e culmina no Império. Sanctio: Parte que comina penas aos infratores da lei. E o resultado foi fecundo também para a cultura como tal, porquanto foi ela levada, embora modestamente, aqueles povos – Espanha, Gália, Grã-Bretanha, Germânia, províncias danubianas, África setentrional – a que o helenismo não pudera chegar. É erga omnes. É a analogia atualmente utilizada. Edis Curuis: Encarregados do policiamento da cidade, guarda dos gêneros alimentícios e do comércio em geral. . Perfectae: Estabeleciam sanção de nulidade do ato praticado (Ex. PODER JURÍDICO: Significa que a propriedade é um direito/faculdade do proprietário. Ex. FONTES DE DIREITO: Fonte do direito é todo modo de formação do Direito, é todo documento, monumento, pessoa, órgão ou fato de onde provém a norma jurídica. Esta instrução literária partiu precisamente da cultura helênica. APLICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA: Para o juiz aplicar a norma é importante que se utilize de um dos seguintes caminhos: INTERPRETAÇÃO: Ocorre quando o juiz procura avaliar as palavras do texto legal para obter o seu verdadeiro significado. O feto tem que nascer com vida e perfeição. A própria lei informa quando a mesma terá sua eficácia cessada. (vinculum juris). ANALOGIA: Na falta de lei própria para julgar o caso concreto, o juiz utiliza-se no julgamento, de casos concretos semelhantes. Também conhecidos como pontífices; A desconfiança do conhecimento racional impede à evasão para um conhecimento supra-racional, imediato, intuitivo, místico, da realidade absoluta, para a revelação, o êxtase. Fala Trilheiros e Trilheiras! Era mais liberal e humano; Os costumes são legitimadores da Constituição, que, por sua vez, é . Facultativo: Era facultativo quando existia um objeto principal e um secundário para que o devedor cumprisse a obrigação. Não cumpridas, podem gerar uma sanção (sanctio); O direito das obrigações é transitório (só existirá quanto permanecer a obrigação) e terá efetos inter partes. No entanto, a consequência mais importante foi que, com a sua aprovação, a abolição do Antigo Regime foi legalmente consolidada. CLASSE DOS LIBERTOS: Os libertos eram os nascidos escravos, que se tornaram livres posteriormente. Juntamente com a organização do império organizam-se também as escolas romanas. Mas na metafísica neoplatônica – obra-prima deste período religioso – tal transcendência, característica do clássico dualismo grego, terminará no monismo emanatista. Alguns autores entendem que o período a ser estudado tem término com a morte de Justiniano em 565 d.C. Durante estes quase 13 séculos, muitas foram as mudanças políticas, sociais e econômicas. STATUS LIBERTATIS: Está relacionado com a liberdade, que era o maior bem para o cidadão romano. Explicamos o que é o direito romano, suas características e etapas. : relativos a matrimônio, procuração etc. Direito romano é um termo histórico-jurídico que se refere, originalmente, ao conjunto de regras jurídicas observadas na cidade de Roma e, mais tarde, ao corpo de direito aplicado ao território do Império Romano e, após a queda do Império Romano do Ocidente em 476 d.C., ao território do Império Romano do Oriente. Interno: Convicção de que a norma eleita funciona como lei. Quasi ex contractu: Sãos as obrigações criadas pelos fatos jurídicos voluntários lícitos e tácitos. FICÇÃO: Ocorre quando o direito considera verdadeiro um fato irreal, inverídico. Excluía-se do usucapião, por exemplo, a coisa roubada; Ex lege: São obrigações que provêm da lei. O Estado só resolvia conflitos de ordem maior vulto, como as guerras e punições de crimes de alta gravidade. Trata-se da co-propriedade (condominium), tendo cada co-proprietário o direito a uma parte ideal da coisa. Um lugar de destaque ocupam as normas e as exercitações de eloquência, o fim supremo da educação romana, segundo o espírito prático-político romana. De uma maneira objetiva, explicam-se os principais detalhes do Direito Romano que o caracterizaram como um símbolo da codificação, tais como as fontes de sua estrutura, sua divisão e a parte civil em geral, que engloba suas leis envolvendo bens, o matrimônio e o poder que o Pater familias obtinha diante à família. Era um instituo usado no Direito Romano, sem aplicação no nosso direito atual. O capítis deminutio se classificada em três: Capitis Deminutio Máxima: Relacionado a qualquer alteração quanto a liberdade do cidadão Eram formas de adquirir a cidadania romana: Pelo Nascimento: Sendo filho de mãe romana; é um termo histórico-jurídico que se refere, originalmente, ao conjunto de regras jurídicas observadas na cidade de Roma  e, mais tarde, ao corpo de. Com o inadimplemento, o credor poderia exigir do devedor, através da actio in personam, o pagamento da prestação. Em termos gerais, a história do direito romano abarca mais de mil anos, desde a Lei das Doze Tábuas (Lex Duodecim Tabularum, em latim, 449 a.C.) até o Corpus Iuris Civilis por Justiniano I (c. 530 d.C.). No direito de família, haverá nas relações ocorridas entre as partes, uma subordinação (Ex.paterfamilia e qualquer outro elemento da família). Surge também a Lei Aebutia, a qual dá poder ao magistrado de introduzir ações não previstas e de deixar de aplicar ações previstas. Lei romana, a lei da Roma antiga desde a época da fundação da cidade em 753 aC até a queda do Império Ocidental no século V dC. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE: A aquisição da propriedade, dentro do direito romano, era examinada de duas formas. POSSE: Posse é o poder de fato, poder físico sobre uma coisa corpórea,  exercido pelo proprietário ou não. Jus Civile ou Jus Quiritum: Direito dos cidadãos romanos; Aplicação Jus Cogens: Regra absoluta cuja aplicação não depende da vontade das partes interessadas. É o direito subjetivo. Proibitivas: Proibiam o comportamento; Ius Actione: Faculdade de agir em juízo. Do direito civil chega até ao direito das gentes, antes, até aquele direito natural, a que chega a filosofia pelos caminhos da razão. Entende-se como costume a observância constante e espontânea de determinadas normas de comportamento humano na sociedade. Lex Aelia Santia que declarava nulas as alforrias feitas contrariamente às suas disposições); CLASSIFICACÃO DA NORMA AGENDI – QUANTO Á SISTEMÁTICA. O Direito Romano Clássico inicia-se entre os anos 149-126 a.C., durante o período da República Romana. : os editos compilados, as constituições imperiais. Seja como for, o estado romano mostra agora apreciar a cultura. O juiz se vale de outros códigos. ''Iniciativa promocional nos termos do regime jurídico do preço fixo do livro'', de acordo com a alínea b) do n.º 2 do artigo 14.º do Regime do Preço Fixo do Livro (RPFL), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 176/96, de 21 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 196/2015, de 16 de setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 94/2021, de . Imperativas: Determinavam o comportamento; Magistrados de Direito: Eram as pessoas que conheciam os conflitos que existiam entre os indivíduos da sociedade romana. A obra universal e imperecível, que no Oriente foi a religião, na Grécia a filosofia, em Roma foi o direito, segundo a índole prática do gênio romano. 54. Ente moral, cuja lei empresta personalidade. a) Costumes; EXCLUSIVO: Somente o titular, ou alguém em seu nome, poderá dispor da coisa. Ex. Através do controle do poder e das instituições políticas, os patrícios buscavam sempre se beneficiarem. Alguns autores apontam que o período romano tem término com a morte de Justiniano em 565 d.C. Além disso, as bases de sua origem e seus princípios. Patrícios: São os fundadores de Roma. O espírito prático romano manifesta-se também na educação, que se inspirou, entre os romanos, nos ideais práticos e sociais. Como sistema jurídico, o direito romano afetou o desenvolvimento do direito na maior parte da civilização ocidental, bem como em partes do Oriente. INÍCIO DA EFICÁCIA DA NORMA JURÍDICA: A eficácia da norma jurídica tem início com a sua promulgação ou na data determinada pela própria. Alieni Iuris: Dependentes do pátrio poder. CLASSIFICACÃO DA NORMA AGENDI – DO PONTO DE VISTA HISTÓRICO. Questões Familiares: Visam a proteção e a personalidade dos agentes. Alterum non laedere (não prejudique o outro). Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Em Virtude do jus postliminii: (direito de voltar à pátria): Cidadão romano que feito escravo, foge, e volta à Roma; (Ex. Campos obrigatórios são marcados com *, This site is protected by reCAPTCHA and the Google. É indispensável, para a aplicação da norma jurídica, o conhecimento da lei e do fato concreto. O pretor na jurisdição poderia utilizar o seu poder imperium, denegando ou concedendo tutela jurídica, de acordo ou não com o ius civile/quiritum. Ex. Além disso, o imperador convocou uma comissão para selecionar os advogados romanos. Quais são as principais características do Direito Romano e de que forma contribuiu com o direito atual? O trabalho de interpretação ou acomodação do texto legal ao caso concreto era chamado de interpretatio prudentium?. Ex. c) Pela data fixada na lei. Chave macho Rosca do pedal direito 9/16 x 20 ´´. 57. e) proporcionou às cidades o aumento de suas riquezas. (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); As leis romanas cobriam todas as facetas da vida diária. Características do direito romano. Um aspecto característico do direito romano era a especial atenção conferida à precisão da linguagem. DIREITO OBJETIVO: O vocábulo utilizado pelos romanos era jus (ordenar, jurar). op.cit. Por Determinação do Magistrado; Index: Parte da lei contendo a indicação sumária; O cidadão era visto como membro de uma família, sendo protegido pelo grupo que integrava. O Direito Romano foi estabelecido por uma variedade de meios, por exemplo, por meio de estatutos, decisões magisteriais, éditos do imperador, decretos senatoriais, votos da assembleia, plebiscitos e as deliberações de consultores jurídicos especializados e, portanto, tornou-se multifacetado e flexível o suficiente para lidar com a mudança circunstâncias do mundo romano, da política republicana à imperial, do comércio local ao nacional e da política estadual à interestatal. : documentos, testemunhas, perícias, depoimentos etc. Se o que necessita é Bonin Chave Para Rosca Do Pedal Direito 9/16 X 20´´, aqui poderá adquiri-lo ao melhor preço.A bikeinn oferece este e outros produtos de ciclismo com a melhor qualidade possível. No entanto, tais características não se tratam de uma inserção do common law no Direito Brasileiro, mas apenas a evolução natural do sistema jurídico nacional dentro do civil law. Tempus: É indispensável ter havido decurso mínimo de um ano para coisas móveis e de dois anos para coisas imóveis. Era o poder discricionário. Capitis Deminutio Média: Relacionado a qualquer alteração quanto a cidadania do cidadão, quer pelo exílio voluntário ou imposto por punição Direito romano é um termo histórico-jurídico que se refere, originalmente, ao conjunto de regras jurídicas observadas na cidade deRoma e, mais tarde, ao corpo de direito aplicado ao território do Império Romano e, após a queda do Império Romano do Ocidente em 476 d.C., ao território do Império Romano do Oriente. A analogia só será aplicada no Direito Penal se for em benefício do réu, em razão do que dispõe o princípio da legalidade, que determina que não há crime ou pena sem lei penal que previamente estabeleça. Trata-se de estudo científico e depois conferência de abertura do Ano Acadêmico de 2013 perante o Corpo técnico do Nedeciv - Fd- Ufg ( Núcleo de Estudos de Direito Civil, Direito de Família e Direito da Saúde, por nós fundado na Universidade Federal de Goiás em 2010) das sistematizações possíveis do instituto jurídico da arra ou das arras ( plural ), aplicáveis ao Direito Civil . Essa lei, entretanto, que estava em vigor em partes da Europa muito depois da queda do Império Romano, não era a lei romana em sua forma original. No curso de gramática ensinam-se a língua latina e a língua grega, a interpretação dos poetas – Vergílio e Homero – e as noções necessárias para este fim. A pessoa natural é a pessoa humana. Cavere: Orientar os leigos na realização de negócios jurídicos. Domínio da política exercido pelos patrícios (donos de terras). Ex. Está regulado nos arts. Primeiro são traduzidas para o latim as obras literárias e poéticas gregas – por exemplo, a Odisséia -, depois estudam-se os autores gregos no texto original, enfim se forma pouco a pouco uma literatura nacional romana sobre o modelo formal da grega. Ex. b) Privadas Associações religiosas ou econômicas. Possessio Civilis: Posse contínua. PURGAÇÃO DA MORA: A purgação da mora é o meio pelo qual se resolve a obrigação, depois de ter ocorrido o atraso. Somente eles eram considerados iguais; Plebeus: Foram os imigrantes, os escravos, os estrangeiros - Não tinham . O Direito, é um ramo da ciência que adapta sua forma e desenvolvimento aos costumes de determinada sociedade. Ora, sendo o aborto um feto immaturo, e in­ viável por falta de tempo de gestação, é concludente que, segundo a citada constituição, o recém-nascido inviável não tem capacidade jurídica. Aponte três características do direito romano que indicam a influencia da filosofia grega. São regras gerais comuns; E, para atender às exigências culturais e pedagógicas das famílias menos abastadas, vão-se, aos poucos, constituindo escolas – ludi – de instituição privada sem ingerência alguma do estado. Culpa Levis: É quando faltou ao devedor o cuidado do homem médio (bonus paterfamilia); PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE: Sendo a propriedade um direito absoluto e exclusivo, quando o proprietário sofrer alguma ameaça a este direito, poderá se utilizar de duas espécies de ações. Caracteriza-se pelo desaparecimento das escolas jurídicas da época clássica, onde o conselho de juristas se tornou gradativamente em órgãos burocráticos permanentes, é aqui que se produzem as principais constituições imperiais, que foram compilações do direito de forma estatal e centralizada. Os plebiscitos (plebiscita) eram decisões da plebe, reunidas sem os patrícios (comícios centuriatos). Debitoris: Mora do devedor. Pela própria pessoa: É necessário o ato de apreensão material; É o conjunto de normas, regras jurídicas, vigentes em Roma, desde sua fundação (754/753 a.C. – século VIII a.C.) até a codificação de Justiniano (século VI d.C.). Pessoa que manda consertar o telhado do vizinho e depois cobra as despesas do mesmo; Ele é o direito de todos os fiéis da religião cristã, onde quer que eles se encontram. As pessoas poderão ocupar posições de autor (pólo ativo – exige o comportamento de outrem) ou réu ( pólo passivo – tem obrigação de ter um determinado comportamento) em uma relação jurídica. Mandata: Instruções dadas pelo imperador, na qualidade de chefe supremo, aos funcionários subalternos; PERÍODO PÓS-CLÁSSICO: Compreende o período de II d.C. a VII d.C. Período sem grandes inovações, até que Justiniano compilou as melhoras obras numa só (Corpus Juris Civilis) São 2.000 livros resumidos em 50 volumes. Um dos critérios empregados para tanto é o da evolução das instituições jurídicas romanas, segundo o qual o direito romano apresentaria quatro grandes épocas. Somente o proprietário poderia ser autor desta ação; Actio Negatoria: Era o meio processual de defesa no qual o proprietário que sofresse uma lesão parcial no seu patrimônio poderia se utilizar. No ano 27 aC, um . Este é o nosso curso de Direito Romano! De fato, esses bárbaros combatem, ao que parece, de uma maneira diferente dos romanos: arcos de . Analisa-se a intenção de ter a coisa como própria; O direito real é perpetuo e tem efeitos erga omnes. A crise, porm, principiou a ser vencida a partir de 1950 (vid. Principais Características do Direito Romano O conceito de direito romano nada mais é que um conjunto de normas, regras jurídicas, vigentes, desde que Roma foi fundada (754/753 a.C. - século VIII a.C.) até a codificação de Justiniano (século VI d.C.). Pessoais: O devedor da obrigação responderia por ela com sua pessoa, muitas vezes como o próprio corpo, como previa a lei das XII Tábuas. Para dar o exemplo mais marcante, em grande parte da Alemanha, até a adoção de um código comum para todo o império em 1900, a lei romana vigorava como “lei subsidiária”; isto é, foi aplicado a menos que excluído por disposições locais contrárias. Pela Deserção: O soldado desertor virava automaticamente escravo; Consiste em um preceito moral e legal. 9- O que significava Capacidade Júridica no Direito Romano? Rogatio: Parte da lei que descreve o conteúdo total da lei; Creditoris: Mora do credor. A interpretação poderá ocorrer de duas formas: Autêntica: O juiz utiliza-se de uma lei para interpretar outra; Sentido Estrito – Culpa: É a negligência de quem estava obrigado a agir de uma determinada forma para evitar o descumprimento da obrigação, e não age. Por certo, vindo a faltar a liberdade, vem a faltar o interesse político da cultura; as escolas de retórica perdem a função prática e social, transformando-se em meios de ornamento intelectual entre os lazeres de uma aristocracia cultural, o que, absolutamente falando, representa uma purificação da cultura no sentido especulativo, dianoético, grego; mas, relativamente ao espírito prático-social romano, significa uma decadência para o diletantismo. Alguns dos meios de pesquisa utilizados pelos romanistas. A educação romana sofreu necessariamente uma profunda modificação, quando o antigo estado-cidade, desenvolvendo-se e expandindo-se para a nova forma do estado imperial – entre o terceiro e o segundo século a.C. – veio em contato com a nova civilização helênica, cuja irresistível fascinação também Roma sofreu. A lex data eram medidas tomadas em nome do povo, mas por um magistrado, a favor de pessoas ou de  cidades das províncias. Ius Conubii: Faculdade de ter um casamento legítimo; Os sistemas jurídicos que norteiam a jurisdição de cada país se dividem em Common Law e Civil Law. Histórica: O juiz utiliza-se dos ensinamentos históricos para a busca do verdadeiro sentido do texto da lei. Com isso em mente, extraem-se três principais características do direito consuetudinário: 1. Instituido en 451 a. C., había leyes escritas que determinaban cómo deberían ser los juicios, los castigos para los deudores y el poder del padre sobre la familia . b) Pelo perecimento da coisa; PROVA DE INTRODUÇÃO AO DIREITO UNIBF 1. A história do direito romano é normalmente dividida nos seguintes períodos: O período monárquico. Fica na planície …, O seu endereço de e-mail não será publicado. Aos plebeus não eram assegurados nenhum direito. b) Direitos Obrigacionais Existe somente entre determinadas pessoas, vinculando uma a outra (sujeito passivo e sujeito ativo). InterdictumUti Possidetis: Tinha finalidade de conservar a posse, ou ainda, de recuperá-la quando esta fora tirada de forma violenta. Era aplicada somente aos bens móveis. Da mesma forma, os romanos classificaram o direito privado em três aspectos diferentes, sendo estes o direito natural, o direito das nações e o direito civil. Interdictum Unde Vi: Era concedido a quem foi retirado do imóvel de modo violento, tendo o possuidor o prazo de um ano para rever a sua posse; Suum cuique tribuere (dê a cada um o seu). CLASSE DOS INGÊNUOS: Os ingênuos eram os nascidos livres e que nunca deixaram de o ser, desde o seu nascimento. Muitas vezes era uma mudança para melhor, como no exemplo da passagem de alieni iuris para sui iuris. São várias as formas de aquisição originária: Ocupação (Ocupatio): Aquisição sobre uma coisa que não tinha dono res nullius mediante a tomada de posse, acrescida da vontade (intenção) de tornar-se dono da coisa Jus Gentium: Direito comum a todos os povos; O centro deste movimento filosófico é Alexandria do Egito, capital comercial, cultural, religiosa do mundo cosmopolita helenista-romano, encruzilhada entre o Ocidente e o Oriente, sede do famoso Museu. Era o procedimento no qual o senhor dos escravos dispunha em seu testamento a intenção de tomar livre o escravo; Para ser válida, a prestação tinha que ser lícita, possível (física e juridcamente), não atentar contra os bons costumes, determinada ou determinável e representar interesses econômico; As leis eram aplicadas na República Romana pelos pontífices e representantes da classe dos patrícios que as guardavam em segredo. O quarto e último período do pensamento grego denomina-se religioso, porque o espírito humano procura a solução integral do problema da vida na religião ou nas religiões. Para que um cidadão pudesse utilizar o usucapião, seria necessário o preenchimento das seguintes condições: Res Habilis: Que a coisa fosse suscetível de usucapião. Poderá haver um só ou vários devedores. PROPRIEDADE: O conceito de propriedade não vem da época romana, ainda que  tenha a instituição originado naquela época. c) Decreta; até a morte do imperador Justiniano I em 565 DC. Pela Negligência: O cidadão romano que não se inscrevesse no censo seria considerado escravo e era chamado de “incensus”; Muestra importantes modificaciones en el orden jurídico. O juiz, por analogia à lei que trata de pensão alimentícia, e entendendo ser justo, determina que o pagamento seja descontado diretamente do salário da pessoa condenada. Educador é o pai, que na sociedade familiar romana desempenha também as funções de senhor e de sacerdote – paterfamilias. Estes não sofrerão nenhuma restrição no seu estado de liberdade. O neoplatonismo, todavia, tem rumos precursores nos primeiros séculos da era vulgar: I – oriental, em Filo de Alexandria, que tenta a síntese do pensamento grego com a revelação hebraica, interpretada à luz do pensamento grego, mas a este supra-ordenada; II – ocidental, no novo pitagorismo, cujo maior representante é Apolônio de Tiana, e no platonismo religioso, cujo maior expoente é Plutarco de Queronéia.

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