Grato, Tenho 4 filhos ex ganho 1000 reais por mês trabalho de chapa,ele trabalha e tem o salario da mae tbem q mora com ela q e encamada teria como VC me dar uma posição de quanto tenho q dar todo mês por favor. Não tem como cobrar retroativos antes disso. Em dezembro completei 22 anos,o meu pai é médico e tem uma renda de uns 23 mil ,recebo pensão dele desde os meus 4 anos,mas sempre foi em valores diferentes,isso nunca me prejudicou,até que chegou o momento em que eu tive que trancar a faculdade de medicina veterinária porque não tive condições de me sustentar,porque tinha mês que eu recebia 5 mil,enquanto nos outros recebia 2,as vezes até menos,liguei para ele para pedir que fosse meu fiador (daria apenas o nome),mas ele negou me ajudar a continuar no curso. O dever de pagar prestação alimentícia não cessa automaticamente aos 18 anos. sendo q a maer deles trabalha e tem a sua carteira assinada , e ainda diz q ñ dar pra nd. Se forem três filhos, o valor da pensão cai para 10% para cada filho. Tudo é feito e divido por 4, ou se faz separado calculando apenas pensão para os 3 filhos do casamento anterior? Se não, requeira a citação por aplicativo de mensagem para que audiência de conciliação seja realizada de forma mais rápida; Opte e requeira a realização de audiência de conciliação, pois em muitos casos há um acordo e as partes solucionam a situação. Já a pensão in natura ocorre quando um dos pais paga as despesas (os famosos boletos) diretamente às instituições responsáveis: escola, plano de saúde, atividades extracurriculares, etc. Não arranque dinheiro dele pra poder se beneficiar de alguma forma. O percentual de 30% é usual quando existem dois ou mais filhos, podendo ser superior no caso de prole numerosa. Logo, para o STJ a regra de igualdade de valores de pensão alimentícia entre os filhos não é absoluta. Normalmente, a pensão é fixada em 20% da renda do pai quando tem apenas um filho. Porém, não só financeiramente. Com certeza! Ele ganha 2.500,00 funcionário público, tem mais dois filhos da atua mulher quanto ele tem que pagar de pensão para minha filha? A resposta para essa pergunta é NÃO! O pagamento da pensão alimentícia é obrigatório para filhos menores de 18 anos ou incapazes. Por exemplo, se a pensão foi estipulada em 1 (um) salário-mínimo, em 2020, ela teria o valor de R$ 1.045,00. A pensão alimentícia é um direito de toda criança e adolescente de pais separados ou não conviventes, bem como uma obrigação dos genitores. É claro que a situação financeira do pai e a profissão deste, irá influenciar muito na determinação do valor da pensão alimentícia. tenho 2 filhos que moram comigo Se o judiciário estabelecesse um valor fixo para todos os pedidos de alimentos, bastaria uma modificação nas condições financeiras da pessoa que irá pagar a pensão para que houvesse a necessidade de se acionar o Poder Judiciário novamente buscando uma ação revisional de alimentos. No caso de quem é pessoa jurídica, a Justiça observará o rendimento que ela consegue tirar da empresa. No entanto, há correntes doutrinárias que entendem que a previsão do artigo citado não é exaustiva e que regras das ações de família podem ser aplicadas nas ações de alimentos. Isso sim é justo. Na ação vai requerer que seja determinado um valor ou porcentagem da renda do alimentante. nao interessa se moro de aluguel? ola meu marido tem um filho fora do casamento e paga 250 de pensao agora tivemos outro bebe quanto que le precisa da ou o mesmo valor altera alguma coisa? a lei é clara, 50% para cada genitor. Além disso, o cálculo pode ser mais complexo e envolver muito mais despesas na vida real. Então ele mandou as crianças sem avisar fazendo assim eu perder meu emprego e os estudos. Rio de Janeiro, RJ: Editora Forense Gen, 2016. Organização e produtividade para advogados. As normas deste Capítulo aplicam-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação.”. tenho um filho e outro com outra mulher e moro alugado e ganho um salario minimo de 880$ gostaria de saber o valor que devo paga á um filho meu que mora com a mãe dele. O importante é chegar-se a um acordo para que o padrão de vida dos filhos não seja modificado radicalmente em um momento que já é delicado psicologicamente. Com quem fica a casa se o casal vier a se divorciar. Me separei da minha ex desde fevereiro desse ano, tenho um filho de 3 anos com ela, ganho 2.600 RS, na CLT e desde a separação estou depositando de pensão 400 dia 15 + 400 dia 30, ou seja 800 RS totalizando isto estar certo? Faça como mais de 70.000 advogados e assuma o controle do seu escritório em 2023 Assuma o controle do seu escritório em 2023 com o Astrea Começar grátis no Astrea Começar grátis. No meio desse tempo em uma conversa com nossos filhos descobrir q ele tinha matriculado as crianças na escola. como faco pra entrar com o pedido de pensao ja que elas nao querem pedir pra eu pagar. E, o valor pode ser usado para prover todas as coisas necessárias para o bem-estar de quem está recebendo alimentos. Na realidade, o valor da pensão é calculado de acordo as necessidades de quem receberá, as possibilidades de quem pagará e o princípio da razoabilidade. Pensão Alimentícia do Autônomo e o Décimo Terceiro Salário, 9 Perguntas e RESPOSTAS sobre União Estável, Pais Separados e a idade para o pernoite dos filhos, Prevenção é Investimento em Direito de Família e Herança, Regime de Bens do casamento para pessoas com 70+ anos, Fim da incidência do Imposto de Renda sobre a Pensão Alimentícia. Introdução. Oi boa noite. Ele me disse que a pensão é descontada diretamente do contra cheque dele,que ele nem sabe quanto eu recebo(acho dificil!) Tenho um filho de 7 anos, quando fui fazer acordo com o pai para a pensão de alimentos o mesmo já encontrava-se desempregado, então foi acordado 26% do salário mínimo vigente, que seria 260,00 em 2020, porém ele não paga este valor, quando deposita é um valor bem menor do que este. Consultoria Jurídica OnLine Escritório Advogada Atuação Direito Cível e Consumidor Direito de Família e Sucessão Direito Trabalhista Ele tem que dar 30% ? Queria saber quantos cada filho recebe de pensao depois q a mae entra em obito???? Paça para um advogado olhar com cuidado o seu caso. O processo é o mesmo. Indica nomes envolvidos em casos que possam afetar sua imagem. Esta é uma ferramenta para informar aos administradores do site que algum usuário está desobedecendo às regras de participação no Jus. A legislação prevê que os valores de pensão por morte para filhos, após a Reforma da Previdência (13/11/2019), seja de 50% do valor da aposentadoria, acrescido de 10% por dependente. Para isso, vejamos um exemplo prático: fiz uma audiência há alguns dias em que a genitora requeria 30% do salário do alimentando (ele recebe R$1.300,00 mensal). Boa tarde Em regra, o genitor que pagar alimentos para o filho menor, deve fazer até completar a maioridade. O percentual de 30% é usual quando existem dois ou mais filhos, podendo ser superior no caso de prole numerosa. Também pode ser oferecida em forma de cesta de alimentos, por exemplo. Nesse caso não existe pensão as duas partes tem que arca com as despesa do filho por se tratar de guarda compartilhada. sou o Cristiano Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo Para mais informações, consulte uma advogada de sua confiança! É necessário analisar o caso concreto e verificar a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante. TARTUCE, Flávio. Não há um valor ou porcentagem determinada. Há uma grande confusão entre a guarda bilateral e a guarda compartilhada. Confira: Previdência Social Requerimento No caso do pagador da pensão ser profissional liberal ou autônomo ou caso tenha renda informal a pensão costuma ser estabelecida em valores certos. Esta é uma ferramenta para informar aos administradores do site que algum usuário está desobedecendo às regras de participação no Jus. Só então o caso vai a julgamento e a Justiça decidirá se o pagamento da pensão alimentícia é devido e, em caso positivo, quanto realmente será o valor pago. ela nao paga alugel pq eu deixei a casa q era nossa . Posso deixar a minha parte apenas para 1 filho? Pq ela não tem nenhum tipo de carinho dele. Além disso, também faz com que depois da ação de pensão alimentícia o (a) genitor (a) tenha em mãos um título executivo judicial. Só perde se ela se casar ou morar com alguém, em união estável. Quando um pai paga pensão alimentícia ele está colaborando com a mãe nas necessidades do filho, a pensão paterna não isenta a mãe da sua responsabilidade. O arbitramento do valor da pensão alimentícia é aferido pelo binômio necessidade e possibilidade, cabendo a sua revisão, em cognição sumária, exclusivamente nas hipóteses de alteração das situações fáticas anteriores relativas as necessidades do filho nos alimentos e/ou da possibilidade financeira do alimentante, frente a sua atual condição socioeconômica. TENHO UMA FILHA DE 16 ANOS E ELA SEMPRE RECEBEU $150,00 REAIS;SERA QUE EU DEVO RECORRER A OUTRO VALOR;NÃO ENTENDO MUITO BEM SOBRE PENSÃO. Em cada caso, essas questões poderão se apresentar de maneira mais ou menos acentuada, ou com particularidades próprias. Obrigada. Mas juro não intendo porque ele está atualmente pagando pra ela45% d salário tendo um outro filho no qual também pagams e tems uma filha do nosso casamento. Tenho uma filha e pago R$ 122.00, sou autônomo quanto devo pagar a ela?? Dessa maneira, deve-se sempre observar a possibilidade de quem paga e a necessidade de quem recebe. Porque todos dizem que tem que diminuir por conta dele agora estar casado e ter mais dois filhos com a atual esposa. Esses Custos São Baseados No Que? Grata. Ele necessita dos alimentos, mas se é uma pessoa saudável, pode ir em busca de um trabalho ou profissão. De acordo com a advogada Amanda Prandino, “a pensão é destinada a suprir toda e qualquer necessidade básica que o pensionado tenha ou venha a ter. Essa determinação é de grande valia, pois em muitos casos realiza-se um acordo na audiência de conciliação. E esse valor vai abaixar? Mais nunca aceitaria. mais as maes dos 3 filhos querem mais dinheiro mensal e nao querem saber se eu tenho 2 que moram comigo. ola gostaria de saber quanto ao certo meu marido deve pagar de pensao ele teve um filho fora do casamento porem ja temos um outro filho e moramos de aluguel ele ganha 1 salario minimo (880,00) ela entro com processo pedindo 40% de pensao. Para emitir uma opinião sobre a adequação ou não do valor que você paga eu precisaria ter mais detalhes sobre a sua situação. Esse valor engloba as necessidades de moradia, alimentação, lazer, educação, saúde etc. Algumas pessoas acreditam que o valor da pensão alimentícia equivale a 30% do salário. Ser mãe já é uma luta. Meu irmão tem 3 filha ele já paga pensão pra uma já 200 reais e agora a outra colocou e ele tem mais uma se ele colocar os nome das três pra paga e 30% do salario dele? Boa tarde eu tenho 5 filho duas com minha esposa e 3 com cada uma mulher .meu salário na carteira é 2.666 só uma colocou na Justiça tá pegando 300 por mês as outra eu mando 150 tá certo, Meu ex marido ganha 1700 e tem dois filho quanto que ele tem que dá de pensão. queria uma ajuda para saber como proceder nesse caso pois os 2 estudam em escola publica e utilizam transporte publico, os materiais escolares sempre foi nós que compramos todo o inicio de ano, dentista também eles não tem plano de saúde usam o sus assim como eu e meu marido e filho também, queria ver se teria como abater material escolar e dentista da pensão pois isso era dado além da pensão antes deles virem morar com nós, e quando eles voltaram já levaram os materiais escolares deste ano junto. É comum o juiz fixar 2/5 dos rendimentos líquidos de uma pessoa como pensão alimentícia para 2 filhos, o que daria em torno de 40% do seu salário líquido (descontando imposto de renda e contribuição para o INSS) para os casos de o alimentante trabalhar de carteira assinada. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi. filhos menores. Contudo, o valor ideal só será possível deduzir quando verificado as necessidades de cada criança (pois cada criança tem necessidades diferentes, com despesas médicas, educação, lazer, etc). Obrigada. E caso o alimentante não pague, poderá ser executado, nos termos do art. E, caso não informe na contestação, requeira que seja oficiada a empresa para que informe, além de declaração de imposto de renda; Verificar se há a possibilidade de citação de forma célere. Pensão alimentícia em 2022, fixada em um percentual sobre o salário mínimo, passa a ter um novo valor. esse mesmo jovem esta cursando o ultimo ano da faculdade e não é registrado no nome do pai. E não aceito esse valor, por saber do real ganho. Ainda assim, o correto é fazer uma ação de exoneração para cessar os pagamentos. Oi, tenho 2 filhos, saiu a minha separação e ficou acordado que deve ser descontado do meu pagamento 30% do meu salário, gostaria de saber se posso pedir para rever essa porcentagem, pois tenho alguns empréstimos que foram feitos quando estávamos casados e é descontado na folha de pagamento.. Posso pedir para ela relatar como gasta o dinheiro com os meninos? Mesmo vou te responder. Portanto, pode também ser fixado contribuições ou pagamento de despesas diversas em caso de fixação de alimentos em face de ascendente ou de ex-cônjuges. Além disso, se houver diferença de ganhos entre os genitores deverá a mesma ser informada nos autos. All models appearing on this site are at least 18 years old. Existem muitas mulheres que só querem o dinheiro, no meu caso o pai da minha filha da 150 eu sempre uso para necessidades dela, mas porém a responsabilidade é só minha e do meu esposo, pois ele nem ao menos da carinho a ela. Não há um valor mínimo, nem um valor máximo a ser pago, tudo irá depender do caso. O gasto é mais com roupa e fraldas. ​No Brasil, não existe uma regra definida que fixe um valor para todos os casos da pensão alimentícia. Partilha de Bens: entenda quando existe direito de divisão e as situações mais corriqueiras. Não é fácil. Procure advogado ou defensoria pública em sua cidade para iniciar processo de dissolução de união estável. Aqui, simplificamos o direito e a forma de comunicação com os clientes. Oi Adriano concordo cm vc. Rio de Janeiro, RJ: Editora Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015. ganho mais ou menos 1700 reais e moro de aluguel. Boa tarde meu marido tem duas filhas e sua EX esta egigindo que ele pague mais de 500,00 reais so que ele manda dinheiro pra fazer festa de aniversario pra filha manda material escola ,Roupa , sapatos dinheiro pra remedio e etc. Você possui dois filhos de relacionamentos distintos e efetiva o pagamento de pensão alimentícia as duas crianças. "E não é necessário esperar três meses de atraso, como muitos acreditam", alerta a advogada Tatiana Moreira Naumann. TENHO 02 FILHOS QUANTO DEVO RECEBER DE PENSÃO. Boa noite ! A lei assegura que a pensão alimentícia é um direito dos filhos menores de 18 anos e também daqueles que possuem até 24 anos e que comprovem que ainda necessitam, por exemplo, aqueles que estejam matriculados em uma universidade, um curso técnico ou em um pré-vestibular e não possuem condições financeiras para manter a si e aos seus estudos. Então conversei com a tia das crianças q me falou q achava melhor deixar as crianças lá enquanto fazia uns tratamentos médicos. Vejamos alguns que são essenciais: Ao redigir a petição inicial, verifique sempre as peculiaridades do caso. De qualquer forma, seus filhos também têm direito a pensão alimentícia. Ola tou gravida de 8 meses e o pai do meu filho n ajudou em nada na minha gravidez. Filhos e netos também podem ser cobrados por seus pais e avós, assim como irmãos podem cobrar pensão entre si. O direito também pode ser mantido em caso de doença ou incapacibilidade do filho. ele deixou um carro pra ela casa própria e um negócio próprio no qual ela aluga e ainda pagams 350 de pensão eu acho um absurdo mas os advogado nosso diz ki não e favorável pra ele agora querer baixar. A ação de alimentos é uma forma de fazer valer o direito do alimentando por meio do alimento. Eu tenho 4 filhos e digo que a despesa de cada um é enorme. Pois ela não trabalha. Então ela nem o considera como pai, mas voltando ao assunto o que tem de mulher querendo só o dinheiro, isso tbem e triste, mas eu te afirmo que não sou dessas sou aquela super maezona, que protejo, educo e cuido cm muito afeto e carinho, lógico que tdo isso cm a ajuda do pai de criação dela pois ele o cria desde que ela tinha 2 meses dentro de mim. Também pode ser oferecida em forma de cesta de alimentos, por exemplo. É possível ajuizar uma ação Revisional de alimentos. Boa noite. Uqui fazer pois tems dois advogados qui trabalham n caso e eles não fizeram nd a nosso favor mesmo sabendo d nossas condições.. Fico loca com isso pois. "Os casos mais comuns são perda de renda, doença ou até mesmo se mudam as necessidades da criança (recebe um diagnóstico médico, muda de escola, vai para a faculdade). Entenda que palavras magoam e enquanto muitos estão nesta página procurando solução muitos estão no face, ou vivendo bem a vida deles como por exemplo o cretino do meu ex marido que não tem no que preocupar, e digo este é meu desejo, pena que tenho cinco preocupações pra mim lembrar. Ele pode entrar com oferecimento de pensão de um valor que seja razoável para ele e que ele possa arcar pontualmente. Eu posso descontar o INSS (sendo autônomo) da pensão? Pensão alimentícia: quem tem direito e como fazer o pedido. Automatize suas atividades com o Astrea e viva uma rotina tranquila em 2023. Cara no meu caso pedi revisao e a juiza decidiu que deveria descontar os valores do emprestimo do calculo da minha renda bruta, ate que se pague os emprestimos, isso pq foram feitos para melhorias na casa que viviamos quando casados. Endereço: Porto Alegre/RS: Rua Eudoro Berlink 646/401, Clique para compartilhar no Facebook(abre em nova janela), Clique para compartilhar no Twitter(abre em nova janela), Queridos(as) clientes, amigos(as) e parceiros(, É com grande satisfação que viemos comunica, O que não te contam sobre a HOLDING FAMILIAR, Você recebeu pensão alimentícia nos último, Atualmente a lei obriga a separação de b, A transparência e a empatia são as marcas, FRAUDE NA UNIÃO ESTÁVEL Me ajudem por favor obg…. A revisão do valor da pensão só poderá ocorrer diante da mudança das necessidades do filho e das possibilidades do pai. São dedutíveis da base de cálculo e na Declaração de Ajuste Anual apenas as importâncias pagas a título de pensão alimentícia, sempre em decorrência de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura pública. Sim, é correto. Quando eu e meu irmão receberemos a herança da minha avó? muito conteúdo de valor, parabéns nota 10. Tendo em vista que os filhos possuem as mesmas necessidades vitais. Em alguns casos em que o devedor não pode pagar, a responsabilidade do pagamento pode ser estendida para avós ou parentes próximos. Se essa é a sua realidade, saiba que você não está sozinha e esse artigo é para você! Isso porque a estipulação do valor de pensão dependerá das condições financeiras do pai, que pagará, e das necessidades do filho, que receberá o valor. É importante deixar claro que a pensão alimentícia é direito da criança e ambos os genitores tem obrigação de arcar com os custos da subsistência desse indivíduo. Ele nao tem uma renda fixa, pois recebe pelo que vende( em torno de mil reais por mês). Da isonomia na fixação de pensão alimentícia para os filhos. O pagamento dela não está vinculado a nenhum outro direito ou dever, como visitação, por exemplo. Vale ressaltar que no momento de mídias sociais, esse também um importante meio para demonstrar um padrão de vida ostentado pelos devedores, e quando no processo judicial, informa não ter condições de arcar com os alimentos. Entenda o que é expropriação, como fazer e o que diz o novo CPC. Quando o juiz determina uma porcentagem do salário, com o simples aumento ou diminuição no valor do salário, imediatamente, o valor da pensão automaticamente irá alterar. Se jovem já ultrapassou a idades de 24 anos e nunca teve nenhum apoio financeiro do pai. que nos autos da ação nº 0001579-63.2011.8.26.03 restou convencionado o pagamento de pensão alimentícia no valor equivalente a 3 salários mínimos para os dois filhos menores . Mas vale lembrar que, nesses casos, todo o dinheiro que a mãe utiliza no dia a dia para sustentar os filhos também é considerado pensão até mesmo o pagamento do aluguel. Me separei e tenho 2 filhas de 2 e 7 anos que iram morar comigo na casa dos meus pais que são aposentados e nao podem me ajudar eu e que peecisarei ajudar nos gastos assim que tenha estiver na casa deles, ainda não tenho trabalho como seria o calculo da pensao? Agora que você chegou ao fim desse artigo, confira outros assuntos relacionados ao direito da família: Assine grátis a Aurum News e receba uma dose semanal de conteúdo no seu e-mail! Ela NÃO perde o direito por ter engravidado! No momento ela recebe uma pensão de 20% do salário do pai dela, que equivale à uns 430,00. Meu marido tem uma filha 8 anos fora do casamento e ele tem dois comigo um bebé de 2 meses e um de dois anos e ele ganha 1000 e paga 220 de pensao para filha ele pode pedir para diminuir a pensão. A ação revisional de alimentos é uma ação judicial com a finalidade específica de pedir revisão dos alimentos já fixados pelo juiz. Com relação aos filhos menores, paga a pensão alimentícia aquele que não exerce a guarda. No entanto, isto não é verdade, uma vez que a lei não define um valor específico para a . Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos, Sentenças, acórdãos e outras decisões judiciais, Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas. Daiana as circunstâncias vale para ambos. Bacharela em Direito pelo Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná/RO – CEULJI/ULBRA. Todavia, caso verifique condições diferenciadas entre os filhos, poderá estabelecer percentuais diferenciados de pensão alimentícia. Mãe que é mãe não fica com os filhos só quando bem lhe convir, só quando as coisas começam apertar e que precisa de dinheiro, filho não é descartável, filho é pra vida inteira, se decidiu ter filho que arque com as responsabilidades, que arrume um emprego e que faça a parte dela e não esperar por dinheiro de governo e de pensão pra cumprir com essas responsabilidades. Pela primeira modalidade, o genitor obrigado ao pagamento da pensão oferece uma determinada quantia mensal em dinheiro, a qual deve ser utilizada para suprir as necessidades dos filhos. Muito interessante o conteúdo sobre pensão alimentícia, parabéns! A pensão alimentícia é um valor pago para custear as despesas básicas de sustento de uma pessoa que não tem condições de pagar por estes gastos com seus próprios meios. BRASIL. Para Rolf Madaleno, no seu livro “Direito de Família”, os genitores podem decidir como a pensão alimentícia será paga. Espero ter ajudado! Olá, tem duas filhas (15 e 22 anos) e uma neta (6 anos) que moravam comigo, me divorciei e sai de casa deixando o imóvel para as mesmas e minha ex, pago convêncio médico unimed para a menor, R$ 500,00 de pensão alimentícia em espécie acordado em juízo e R$ 1.200,00 em vale alimentação (este por minha livre e espontânea decisão), uma vez que a de maior não trabalha e nem minha ex. Att., Equipe ADVFAM. Posso pedir mediante imposto de renda ou conta bancaria ou como comprovo a renda real dele, pois pelo carater, com certeza ira mentir, pois ele ja tem outro filho e ele paga somente 500,00. Esse valor engloba as necessidades de moradia, alimentação, lazer, educação, saúde etc. Ao contrário do que muita gente pensa, o valor da pensão NÃO é 30% do salário da pessoa que deverá pagar. O artigo 1.694 do Código Civil também prevê que os cônjuges são responsáveis por pagar alimentos entre si, assim como pessoas que vivem em união estável. Além disso, ao final, você confere um modelo de petição inicial de alimentos. Sendo assim, é usado o bom senso e alguns princípios de Direito de Família — que traduzimos acima de forma simples. Apesar de também ser chamada juridicamente de alimentos , a pensão se destina a prover não só a alimentação dos filhos, mas também tudo o que uma pessoa necessita para se desenvolver de forma digna e saudável: moradia, educação, saúde, lazer, transporte, entre outros. Estou gestante e o pai da criança não quer, me sugeriu ate aborto. O valor da pensão é calculado levando-se em conta três principais fatores: 2) as possibilidades financeiras dos genitores; 3) a proporcionalidade de rendimentos entre o pai e a mãe. 15% pra cada um ? 1.694 e seguintes do Código Civil. Posso pedir que o juiz use um cálculo como essa tabela para estabelecer o valor de pensão pago? O valor esta errado. E essa luta vem em dobro para as mães que criam os filhos sozinhas. ?? Nesse sentido, inclusive, a pensão deverá se destinar não somente a satisfazer as necessidades básicas dos filhos, mas também a manter seu padrão de vida. ganho 1200,00 reais liquidos. É possível, ainda, haver o pagamento misto das duas modalidades, quando, por exemplo, o pai paga escola e mais uma quantia líquida para ajudar nas despesas do dia-a-dia. Alimentos são muito importantes, pois em regra, quem está em busca desse direito, está precisando dele. Não muda nada, vai continuar pagando os 250, vai pela necessidade da criança. O valor da pensão é calculado levando-se em conta três principais fatores: 1) as necessidades da criança; 2) as possibilidades financeiras dos genitores; e 3) a proporcionalidade de rendimentos entre o pai e a mãe. Como vc acha que meus filhos são sustentado?! OLA MI CHAMO RAIONEY MATOS Boa sorte! O não pagamento da pensão alimentícia pode acarretar na prisão de quem deve. Porém, caso seja autônomo ou profissional liberal, é feita a conversão da quantia para salários mínimos. isto ai amigo algumas esquece dos filhos e sai a divertir se com amantes. Pensão alimentícia de pais para filhos Em relação aos alimentos para os filhos, assim prevê o artigo 1.703 do Código Civil: Art. Isso é muito importante", explica a professora Elisa Cruz. A questão é que ele ganha 10.000 e paga 20% de pensao, a mãe do bebê vive de rende e de aluguéis de casa própria! Portanto, é necessário que contribuam financeiramente para isso. Aproveitei p voltar aos estudos arrumar um emprego. Isto é, desde que esteja de acordo. Além disso, diversos fatores influenciam no valor dos alimentos, fatores estes que vão além de quanto tempo o filho passa com cada genitor. Portanto, pensão alimentícia é o valor pago por alguém para outra pessoa necessitada, ou que por direito, deve lhe pagar alimentos. O valor (quantos salários mínimos) vai depender da . Isso porque "as possibilidades financeiras daquele que deve pagar a pensão devem ser consideradas, comparando-se com as necessidades dos filhos". O dever de pagar pensão alimentícia pertence aos pais, cabendo a eles atenderem às necessidades do filho, que é incapaz de se manter sozinho. Mas, primeiramente falaremos da pensão para os filhos menores. A filiação socioafetiva ocorre quando a criança é filha natural de um dos integrantes do casal, mas também mantém vínculo de maternidade ou paternidade com o outro. Olá gostaria de saber se é correto pagar pensão desdo primeiro mês de gestação? Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Para o profissional que atua na área, é necessário estar atento aos órgãos julgadores, para que saiba os entendimentos sobre os assuntos que surgem a cada dia. Depende o que se chama de renda extra. Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Manual de Direito Civil: volume único. Isso porque, diante do desgaste da relação conjugal, eles acabam levando isso para o relacionamento com os filhos e sequer conseguem conversar sobre a pensão alimentícia. Desta forma, existirão casos, onde poderá haver diferenças no percentual ou valor pago para cada um dos filhos. Desta forma, ainda que os filhos não estejam cursando alguma faculdade, mas ainda necessitem do dinheiro para se sustentar, a pensão continuará devida até pelo menos os 24 anos. 1.596 do CC e 20 do ECA. Bom dia ! Como se já não bastasse o trauma de uma separação, muitas vezes o fim de um relacionamento ainda deixa responsabilidades a se cumprirem por ambas as partes. Apesar do nome se referir à alimentos,  o valor a ser pago não deve apenas se limitar ao pagamento de alimentos à parte necessitada. Para quem está começando no direito, também é uma ótima oportunidade de adquirir conhecimento sobre o assunto, assim como é uma boa forma de relembrar conceitos de quem já está há mais tempo na área. 1 pago 150 reais e remedios quando nessessario ( obesrvaçao ainda nao estuda. Fiquei 6 anos com o meu marido e tivemos duas filhas uma de 4 anos e outra de 8 meses, e agora estamos separados como faço para ele pagar a pensão delas. pensÃo alimentÍcia. Procedimento da ação de pensão alimentícia, baixar modelo gratuito de petição inicial de alimentos, Veja o que é a ata notarial e suas principais características, Saiba o que é paternidade socioafetiva e o que diz a lei, Entenda quais são as características e como fazer uma procuração, Astrea para advogados autônomos e escritórios. Se o juiz não especificar esse detalhe, normalmente o cálculo do valor da pensão é feito com base no salário bruto, excluindo-se descontos legais como o FGTS, INSS e IRPF. O valor ou percentual para o pagamento da pensão alimentícia varia de caso a caso, levando em conta as necessidades do alimentado (filhos) e as possibilidades do alimentante (pais). Companheiro(a) e Inventário: Questões Práticas, Divórcio Com o Cônjuge Residindo no Exterior, 3 Dicas Antes de Ajuizar Processo de Pensão Alimentícia. Ebook baseado na 11ª ed. Boa sorte! Pelo cálculo que fiz em base de 20 por cento que você recebe ,estar certo sim . Porque todos dizem que tem que diminuir por conta dele agora estar casado e ter mais dois filhos com a atual esposa. Esse valor deve seguir o binômio necessidade x possibilidade para que tenha validade, conforme determina o Código Civil em seu art. eu realmente nao tenho condiçoes de pagar um valor maior, tem mes que pego emprestado com meus pais para acerta e manter as contas em dia. atualmente pago 200 reais para cada uma, eese seria o valor correto. É a previsão do §1º, do artigo 1.694 do Código Civil, que diz: Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.”. Aproveite para compartilhar esse post com seus parentes e amigos, afinal, dica boa é dica compartilhada ! Ou seja, cabe tanto ao pai quanto à mãe prover a subsistência de sua prole. Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 1624050/MG, em 19.6.2018, admitiu que pensões alimentícias pagas por um pai a filhos de relacionamentos diferentes possam ser fixadas em valores distintos. Por analogia às regras de dependência no imposto de Renda, o entendimento majoritário é o pagamento da pensão alimentícia até os 24 anos ou até que o filho ou neto complete o ensino superior. Separamos os principais artigos sobre advocacia e tecnologia para você! Em caso de dúvidas específicas, consulte um advogado para esclarecer seus direitos quanto à sua situação. Contudo, isto é um mito. É fácil e rápido. Assim, quando esses valores são automaticamente reajustados, a pensão também o é. Sim, é possível. A pensão alimentícia só tem validade se for fixada por um juiz e, para isso, você precisa entrar com uma ação judicial. Acessado em 14 de junho de 2021. Deve-se comprovar a necessidade de aumento ou a diminuição da renda do devedor. Formada como bacharel em Direito pela Universidade Nilton Lins em 2004. O seu endereço de e-mail não será publicado. Atuo em Direito Eleitoral, com foco em acompanhamento de campanhas políticas e demandas judiciais... O seu endereço de e-mail não será publicado. Ao calcular o valor da pensão, o juiz deve levar em consideração, principalmente esses dois pontos. Não sei quanto ele ganha pois mora no mato Grosso MT e eu em Goiânia GO. No exemplo acima, se o pai fosse pagar essa pensão de 666 reais, corresponderia, hoje, a 0,69 salários mínimos mensais, pois em 2018 o índice corresponde a 954 reais. O PAI DOS MEUS FILHOS GANHA RS 285.60. rua dom silvério 226, mariana - mg , cep 35420-102. Alimentos, roupas, moradia, saúde, educação, cultura, transporte, esporte ou qualquer outra coisa que seja essencial para a pessoa que irá receber os alimentos. Quanto às necessidades da criança, a pensão deve ser o suficiente para cobrir, ou ao menos ajudar no pagamento das despesas básicas para sua subsistência. Ta mas… 250 não dá pra nada mas 500 dá, correto? Atualmente ganho 1200 reais por mês. Também sou advogado e lido com questões de família. Brasília, DF. Ola, meu esposo tem 3 filhos do relacionamento anterior e um filho comigo. Respondemos uma questão semelhante nesse post http://advfam.com.br/2016/03/01/pergunta-da-semana-alimentos-gravidicos/ Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi. Além disso, é preciso observar a proporcionalidade entre os rendimentos do pai e da mãe. Mas, por analogia às regras do Imposto de Renda, entendeu-se que os pagamentos são devidos até aproximadamente 24 anos, desde que o filho esteja matriculado em uma universidade. Quando nós separamos ele pegou as crianças e levou para a casa da mãe em outro estado dizendo q ia passar apenas 1 mês. Além disso, a pensão alimentícia ainda pode ser fixada como forma de indenização, em razão da culpa. Pois bem, o Enunciado 607 do CJF prevê que: a guarda compartilhada não implica ausência de pagamento de pensão alimentícia.”. muito obd. Eu sou autônomo, ganho na faixa de 2mil por mês e o juiz estipulou 80% do salário minimo de pensão alimentícia. Baseada na Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, a Justiça vai analisar o pedido e fixar um valor inicial. (Imagem: Arte Migalhas) Na cultura popular, existe algo como uma tradição recomendando que a pensão alimentícia paga por pais a filhos seja fixada em torno de 1/3 de seus ganhos líquidos, ao entendimento de que os outros 2/3 seriam utilizados, supostamente, em sua manutenção própria (1/3) e na constituição de uma poupança ou .

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