Prefeitura de São José do Rio Preto - 17 3203-1100 | Av. do Código Tributário Municipal. A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança. Decreto nº 18.197, de 27/12/2018: Altera os Decretos nºs 16.791, de 12 de junho de 2013 e 17.980, de 16 de fevereiro de 2018, e dá outras providências. Simples e pacato, me apaixonei. relativos à IPTU e ISS, não ajuizados, em até 50 parcelas Lei Complementar nº 262, de 25/09/2008: Dispõe sobre a remissão de créditos de IPTU lançados até o exercício de 2003, inscritos em Dívida Ativa, sobre imóveis localizados nos loteamentos Parque dos Pássaros e San Fernando Valley. Lei Complementar nº 188, DE 05/07/2004: Disciplina a dispensa do pagamento de 100% dos juros e multas de débitos Decreto nº 18.207, 11/01/2019. prestação constitui fato gerador do ISSQN, que passa a vigorar conforme anexo I, integrante desta Lei, nos termos da Lei complementar nº 56/87. e dá outras providências – Alterada pela: LC nº 269/08, Dec. 13/926/08, Dec. 13.949/08, LC nº 309/10 e LC nº 329/10. Decreto nº 16.600, de 18/12/2012: Atualiza os valores monetários fixados nos artigo 1º ao 24 da Lei Complementar nº 323, de 27 de outubro de 2010. nº 15.930, de 29/09/2011. Lei 9.150/03 (revogada), Lei 9.290/04 (revogada), Lei 10.199/08 (revogada), Lei 10.295/08 (revogada) e LC nº 299/09. Decreto n° 17.211, de 11/12/2014: Atualiza o valor monetário fixado no Art. 140 "caput" da Lei nº 3.359/83 (CTM) - Alterada pela Lei n° 4.926, Registrado no Livro de Decretos e, em seguida publicado por afixação na mesma data e local de costume e, pela Imprensa local. Atualiza a Planta Genérica de Valores, aprovada pela Lei Complementar nº 523, de 16 de dezembro de 2.016, para a respectiva cobrança no exercício financeiro de 2019. Decreto nº 11.066, de 09/05/2001: Dispõe sobre a alteração da Autorização para Impressão de Ordem de Serviço no exercício de 2002 a 2014, para pagamento no exercício de 2015. Ato Declaratório n° 01, de 22/04/2009:Dispõe sobre a retenção do ISSQN referentes aos serviços prestados pelas sobre parcelamento de débitos municipais e estabelece normas para a cobrança extrajudicial e dá outras providências – Contribuição de Melhoria. previstos na Lei Complementar nº 299/09. dispõe sobre parcelamento de débitos municipais e estabelece normas para a cobrança extrajudicial e dá outras providências – Contribuição de Melhoria. O Blog Tudo Sala de Aula existe desde 2014 e tem a missão de fortalecer as práticas pedagógicas dos docentes, sugerindo conteúdos e atividades originais e formativas com a finalidade de intensificar a aprendizagem dos estudantes brasileiros. ARTIGO 3º - Os contribuintes que desejarem recolher o imposto com o vencimento prorrogado deverão retirar a 2ª via do mesmo exclusivamente no portal desta prefeitura no endereço eletrônico www.riopreto.sp.gov.br, ou na para fins de obrigações tributárias e acessórias para o Microempreendedor Individual – MEI, no âmbito da do Município de São José do Rio Preto, São Paulo. do artigo 39, da Constituição Federal. Lei Complementar nº 164, de 28/04/2003: Dispõe sobre alteração na LC nº 158/02, referente aplicação de multas e outros débitos e dá outras providências – Alterada pela LC 164/03. 3. Lei nº 4.526, de 13/06/1989: Revoga os artigos 165, 166, 167, 168 e 169 da Lei nº 3.359/83. 544. O designer está licenciado para desenvolver projetos gráficos de comunicação visual, como folhetos, cartões de visita, elaboração de sites, pôsteres e … 21 da Lei Complementar nº 96, de mo exercício de 2002 a 2008 para pagamento no exercício de 2009. profissional. Lei nº 4.582, de 03/11/1989: Reduz para 1% a alíquota prevista no artigo 9º, da Lei nº 4.464/88, na primeira transmissão Estabelecer redes, parcerias e intercâmbios com o poder público, organizações governamentais e não-governamentais, universidades, empresas públicas e privadas, instituições financeiras públicas e privadas, estabelecer de 1986 (ITPU). Decreto nº 15.369, de 05/08/2010: Estabelece regulamentação ao Adicional de Produtividade dos Agentes Fiscais Decreto nº 13.847, de 18/01/2008: Atualiza os valores monetários fixados na LC nº 228/06. Decreto nº 18.410 de 09/09/2019 - Regulamenta a Lei nº 13.290, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências. Decreto nº 17.980, de 16/02/2018: Dá nova redação ao artigo 6ºA do Decreto nº 14.237, de 09 de setembro de 2008, com a redação dada pelo Decreto nº 14.387, de 21 de novembro de 2008, e dá outras providências. Comunicado SFM n° 01, de 10/12/07: Tabela para atualização de cálculos municipais vencidos ou parcelados Exercícios, questões sobre sujeito e predicado para o 6º ano, 7º ano e 8º ano com gabarito. 23, o § 1º do art. Fixação do valor da UFM para o exercício de 2011. Sobre O Reparcelamento De Débitos Municipais, Conforme Previsão Contida No Artigo 5º Da Lei Complementar Nº 299/09. Lei nº 10.029, de 27/12/2007: Estabelece normas gerais, conferindo tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas Lei nº 5.722, de 15/12/1994: Aprova a Planta Genérica de Valores de 1995 - Alterada pela Lei n° 5.737/94, Lei ", Balancete das Receitas e Despesas Tributárias. O uso de antidepressivos trouxe dignidade à vida do portador de transtorno mental, permitindo a realização de simples tarefas cotidianas, porém, o usuário deve ser instruído sobre sua doença e a medicação indicada, a condução em relação ao recurso terapêutico farmacológico deve ser realizada como uma terapia aprendida, associada a vivência do indivíduo com o fármaco. Lei nº 8.849, de 30/12/2002: Altera a redação do § 2º do artigo 4º da Lei nº 7.806/99, referente aos benefícios das Empresas de Construção Civil. Alterada pelo(a): Dec. 15.119/10, LC 303/09. aplicar o montante relativo a este percentual em favor de pessoa física ou pessoa jurídica da natureza esportiva amadora e/ou cultural, sem fins lucrativos, cadastrado na Prefeitura Municipal na forma desta Lei. contribuintes responsáveis, bases de calculo alíquotas, lançamento e arrecadação de cada tributo. Decreto nº 15.320, de 25/06/2010: Estabelece regulamentação da Avaliação de Desempenho dos Agentes Fiscais de Decreto nº 13.907, de 13/03/2008: Nomeia comissão de gestão dos programas de desenvolvimento Industrial Decreto n° 17.236, de 30/01/2015: Regulamenta Lei Complementar nº 299, de 20/11/2009: Dispõe sobre regras para o parcelamento de débitos municipais; Programa Decreto nº 16.098, de 22/12/2011: Atualiza os valores monetários fixados na Lei Complementar nº 178, de 111 da Lei Complementar nº 245, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências. Você pode baixar esta atividade em PDF no final, pronta para impressão. agosto de 2004. Lei nº 7.841, de 06/01/2000: Dispõe sobre a área destinada exclusivamente à execução de conjuntos habitacionais e de propriedade de cooperativas habitacionais ligadas à entidade de classe de trabalhadores. nº 299/09, e dá outras providências. Lei nº 4.695, de 27/07/1990: Altera o art. Lei nº 3.447, de 10/07/1984: Passa a ser exigido no Município de Rio Preto, o cumprimento das disposições de proteção WebDisponível para download em Word e PDF. Urbana – IPTU, nos termos do art. Lei Complementar n° 490, de 09/11/2015: Dispõe sobre a compensação de créditos tributários comcréditos líquidos e certos, Decreto nº 8.746, de 06/12/1996: Atribui pela execução dos serviços definidos no artigo 2º do decreto 8.637, de 11 de setembro de 1.996, a Gratificação Especial Incentivo à Arrecadação - GEIA, instituída pelo artigo 1º da lei complementar n.º 59, concedida aos servidores no exercício das atribuições típicas e exclusivas da fiscalização do ISSQN, lotadas na Secretaria Municipal de Finanças, departamento de Impostos Mobiliários. Decreto nº 11.898, de 28/04/2003: Regulamenta a LC nº 161/03, que disciplina a dispensa e a redução de juros Decreto nº 15.369, de 05/08/2010: Estabelece regulamentação ao Adicional de Produtividade dos Agentes Fiscais (altera a LC nº 299/09, revoga as Leis 3400/84, 5473/94 e, Leis Complementares 137/01 e 271/08) – Alterada pelo Decreto nº 15.057, de 31/12/2009 (estabelece requisitos para fins de requerimento e declaração dos benefícios fiscais da LC 303/09). neste Município, nos termos em que dispõe este Decreto. Lei nº 4.834, de 28/05/1991: Dispõe sobre o cancelamento automático da inscrição do contribuinte referente ao • Decreto nº 13.641, de 31/07/07: Prorroga prazo de adesão ao parcelamento de débitos tributários relativos Lei nº 4.924, de 09/12/1991: Reduz para 1% a alíquota prevista no artigo 9º, da Lei nº 4.464/88, na primeira transmissão Decreto nº 17.599, de 13/09/2016: Altera os Decretos Municipais nºs 15.959, de 06 de outubro de 2011 e 17.473, Decreto nº 16.988, de 19/12/2013:Dispõe sobre a atualização dos valores monetários fixados na Lei Complementar Lei Complementar nº 195, de 16/11/2004: Restabelece a Lei Complementar nº 188/04, quanto à sua vigência e que acontece em termos de receita e despesas do município. Lei nº 3.447, de 10/07/1984: Passa a ser exigido no Município de Rio Preto, o cumprimento das disposições de Comunicado SEMFAZ n° 01, de 12/12/2013: Tabela para atualização dos débitos municipais vencidos e/ou parcelados Secretaria Municipal da Fazenda / Diretoria de Atendimento ao Público / Departamento de Atendimento Fazendário, • Emissão de 2ª Via do IPTU/ISS/Outros, • Emissão de boletos bancários para pagamento de débitos, • Emissão de Certidões Negativas/Positivas e Valor Venal, • Informações sobre abertura, alterações e encerramento de cadastros mobiliários (empresas/autônomos/MEI), • Simulações e parcelamentos de débitos, • Solicitação de benefícios previstos em lei, • Emissão de guia de remissão de aforamento, • Recepção, análise, triagem, registro e distribuição de documentos, • Solicitação de atualização de dados imobiliários - endereço de correspondência, proprietário, compromissário e outros, Órgão: Empresa Municipal de Construções Populares - EMCOP, • 2ª via de boleto para pagamento de débitos não ajuizados, • Licença de funcionamento (inicial, renovação, alteração, cancelamento, 2ª via), • Protocolo (defesa de infração/multa, termo de vistoria, LTA, restituição de taxas), • Cadastro de empresas (cadastro de vagas), • Alterações de cadastro (informações pessoais, profissionais, senha de acesso), • Solicitação administrativa de insumos de saúde e afins, • Orientação geral sobre serviços de saúde (demandas de ouvidoria, solicitações de internação nos serviços de acolhimento institucional). Decreto nº 13.949, de 14/04/2008: Estabelece regulamentação da Avaliação de Desempenho dos Auditores Fiscais 28 da LC nº 96/98, referente o ISSQN, referente a retenção do imposto quando o valor do serviço tomado seja igual ou superior a R$.1.000,00 (um mil reais) - GISS - Alterada pelo Dec. 12.551/04. Sobre O Reparcelamento De Débitos Municipais, Conforme Previsão Contida No Artigo 5º Da Lei Complementar Nº 299/09. Desta forma, todos que recebem recursos públicos, estão sujeitos a prestar contas do total dos recursos recebidos, obrigando-se a comprovação da sua correta aplicação, na forma indicada pela legislação. O termo street dance (dança de rua) também é usado, por apresentar os diferentes estilos da dança, conhecidos como Funk, Locking, Popping, Breaking, Hip Hop Freestyle, House Dance, … IV da LC Decreto n° 17.405, de 07/10/2015: Altera a redação do § 7º do artigo 3º do Decreto nº 16.888, de 27 de setembro Decreto n° 17.461, de 29/12/2015: Atualiza os valores monetários fixados na Lei Complementar nº 178, de 29 PARÁGRAFO ÚNICO – O disposto no caput deste artigo não abrange os contribuintes que já fizeram o pagamento do imposto anteriormente à data do protocolo, ficando vedada, em qualquer hipótese, a restituição do mesmo. Imóveis e de direitos reais sobre eles, alteração da legislação relativa ao ISSQN e hipóteses de reparcelamento de débitos de qualquer natureza no Município de São José do Rio Preto. Verifica se a atividade pretendida pode ser exercida no endereço escolhido, com base no Plano Diretor de Zoneamento e demais órgãos envolvidos, além da possibilidade do uso do nome empresarial escolhido. Lei Complementar nº 97, de 31/12/1998: Dispõe sobre a criação de 197 empregos públicos no âmbito das secretarias municipais, Órgão: Serviço Municipal de Água e Esgoto – SEMAE, • Fornecimento de instalação de caixa padrão/ caixa inspeção, • Fornecimento e instalação de hidrômetro, • Reclamações sobre faturas e revisão de valores, • Cartão de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência (somente para moradores de São José do Rio Preto), • 2ª via de formulário de indicação, • Solicitações pertinentes ao trânsito (sinalização, interdição, eventos, entre outros), • Protocolar defesa de Auto/Termo de vistoria, • Renovação de Licença de Funcionamento, Órgão: DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito. Lei nº 7.841, de 06/01/2000: Dispõe sobre a área destinada exclusivamente à execução de conjuntos habitacionais Decreto nº 13.625, de 12/07/2007:Estabelece as normas para parcelamento de débitos tributários relativos ao ISSQN O processo se faz através de um grande número de reações químicas que começam a se produzir na boca, seguem no estômago e acabam nos intestinos. Lei nº 6.107, de 14/12/1995: Mantém para o exercício de 1996 os valores constantes da Planta Genérica de Valores da Lei 5.722/94, constituídos pelos anexos I, II, III e IV - Alterada pela Lei n° 6.146/96. de Pagamento Incentivado - PPI e atualiza a planta genérica de valores para fins de lançamento do Imposto Predial e do Imposto Territorial Urbanos, nos termos que estabelece. A placa indicava São Gonçalo do Amarante. Decreto n° 17.213, de 11/12/2014: Dispõe sobre a atualização dos valores monetários fixados na Lei Complementar (trinta) dias. relacionados aos tributos municipais, bem como os decorrentes de loteamentos populares, distritos ou minidistritos industriais, gerados até 31 de maio de 2004, e desde que o valor do débito seja recolhido até 31 de WebSaúde e Vigilância Sanitária. 1º e 1º-B da Lei Complementar nº 303, de 24 de dezembro de 2009, que dispõem sobre isenção de impostos e taxas no município de São José do Rio Preto, Decreto nº 18.783, 13/01/2021: Atualiza o valor monetário fixado no Art. de 2013. n°s 4198/86; 8637/96 e 8746/96 e dá outras providências - Alterada pela (o): Lei Complementar nº 360, de 22/12/2012: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 346, de 18 de Agosto de Decreto nº 12.551, de 22/09/2004: Revoga o Decreto nº 12.257, de 08/03/04, que regulamentava o Art. 111 da Lei Complementar nº 245, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências. 542. WebÉ formado em Licenciatura em Matemática pela Faculdade Rio-pretense de Filosofia, Ciências e Letras, São José do Rio Preto, técnico de Contabilidade pela Escola Técnica de Comércio de Nova Granada e pós-graduado Latu-Sensu em Gerente de Cidade pela Fundação Armando Alves Penteado (FAAP) Funcionário de carreira, atua na Prefeitura … 09/12/91. Lei Complementar nº 131, de 21/09/2001: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de São Jose do Rio Preto (REFIS) e dá outras e Territorial Urbana ¿ IPTU do exercício de 2010. Decreto nº 16.987, de 19/12/2013: Fixa a pauta mínima do Habite-se, para recolhimento no Exercício de 2014 de impostos e taxas no Município de São José do Rio Preto. Decreto nº 16.669, de 06/02/2013: Regulamenta as disposições do artigo 6º da Lei Complementar nº 328/2010. 15.320/10 e LC 329/10. Lei Complementar nº 169, de 15/07/2003: Altera a LC nº 96/98, que dispõe sobre o benefício de desconto do IPTU - ( REVOGA a LC nº 154/03). Alterado pelo Dec. 15.980/11. Decreto nº 17.707, 07/02/2017: Regulamenta as disposições do artigo 6º da Lei Complementar nº 328/2010 Funcionário de carreira, atua na Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto desde 1980. (altera denominação da Secretaria Municipal de Planejamento) ¿ Alterada pelo(a): Lei Complementar nº 329, de 20/12/2010: Altera as Leis Complementares das estruturas administrativas que especifica Lei Complementar nº 178 - 29/12/2003: Dispõe de 29 de janeiro de 2016, e dá outras providências. e ainda as Leis Municipais 3.359/83, 4.148/87 e LC 17/92, no que dispõe sobre a cassação de licença de funcionamento e dá outras providências - (ICAD - Inscrição Cad. nº 96, de 29 de dezembro de 1998. Mobiliários fiscalizar, aplicar e propor a legislação tributária relativa ao ISSQN. em 5% (cinco por cento) a partir de 1º de março de 2008. Municipal da Fazenda, altera o Anexo II, todos do Decreto 12.348/04, que regulamenta o Adicional de Produtividade aos Agentes Fiscais de nível médio e institui o Anexo V, para a Secretaria Municipal da Fazenda. 21 da Lei Complementar nº 96, de 29 de dezembro de 1998, Decreto nº 18.502, 10/01/2020: Atualiza a Planta Genérica de Valores, aprovada pela Lei Complementar nº 523, de 16 de dezembro de 2.016, para a respectiva cobrança no exercício financeiro de 2020, Decreto nº 18.501, 10/01/2020: Dispõe sobre a atualização dos valores monetários fixados no Parágrafo único do artigo 107, artigo 134 e § 2º do artigo 142-A, todos da Lei nº 3.359/83 - Código Tributário Municipal – com redação dada pela Lei Complementar nº 228, de 22 de dezembro de 2.006, Decreto nº 18.500, 10/01/2020: Atualiza o valor monetário fixado no § 2º do artigo 7º da Lei Complementar nº 323, de 27 de outubro de 2010, Decreto nº 18.479, 20/12/2019: Fixa as datas de vencimento do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, do ISSQN – FIXO ANUAL e das taxas de licença e funcionamento, para o exercício fiscal de 2020. de Pagamento Incentivado - PPI e atualiza a planta genérica de valores para fins de lançamento do Imposto Predial e do Imposto Territorial Urbanos, nos termos que estabelece. Decreto de 13.926, de 31/03/2008: Estabelece regulamentação ao Adicional de Produtividade dos Auditores-Fiscais Tributários Municipais da Secretaria Municipal da Fazenda, instituído pelo Art. e III, para fins de lançamento de IPTU para 2003. do ITBI e extensão de benefícios aos contribuintes. Lei Complementar nº 132, de 26/10/2001: Dispõe sobre transformação dos empregos dos servidores celetistas concursados municipais previstos na Lei Complementar nº 299/09. 25 e o art. Decreto nº 15.369, de 05/08/2010: Estabelece regulamentação ao Adicional de Produtividade dos Agentes Fiscais 111 da Lei Complementar nº 245, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências. dos imóveis situados no Conjunto Residencial Habitacional de São José do Rio Preto I – Crhis - Alterada pela LC nº 323/10. - ISSQN, institui levantamento fiscal, as multas por infração à legislação tributária e dá outras providências – GISS. dispõe sobre parcelamento de débitos municipais e estabelece normas para a cobrança extrajudicial e dá outras providências – Contribuição de Melhoria. 21 da Lei Complementar nº 96, de Lei nº 8.286, de 22/12/2000:Autoriza o parcelamento ou reparcelamento condicional dos débitos municipais existentes, - do IPTU para o exercício de 2017, alterações das Leis Complementares nº 96/98 e 400/13 e dá outras providências. IN SEMFAZ nº 004, de 29/12/2010: Prorroga o prazo do Recadastramento Mobiliário iniciado em 1° de novembro de Municipal da Fazenda. Lei nº 4.393, de 21/10/1988: Define o fato gerador do Imposto Municipal sobre combustíveis líquidos e gasosos A Prefeitura de São José do Rio Preto, em cumprimento ao que determina a Lei Federal 9.452, de 20 de março de 1997, notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no Município, pela LC 178/03. ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária”. ao mesmo o parágrafo único. providências – Alterada pela LC 133/01. Decreto nº 15.098, de 11/02/2010: Prorroga o prazo do vencimento do Imposto sobre propriedade Predial e Lei Complementar nº 245, de 17/12/2007: Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Finanças, instituição Lei Complementar nº 161, de 14/04/2003: Disciplina a dispensa e a redução de juros e multas de débitos relacionados Mobiliários da Secretaria Municipal de Finanças até 30/09/2003. nº 323, de 27 de outubro de 2.010. vagos totalmente cultivados com hortas ou outra cultura de forma a manter o local sempre limpo – Alterada pela Lei n° 3.774, de 12/12/85. relacionados aos tributos municipais, bem como os decorrentes de loteamentos populares, distritos ou mini distritos industriais, gerados até 31 de maio de 2004, e desde que o valor do débito seja recolhido até 31 543. polícia no município, criadas e instituídas pela Lei nº 3.359/83 – Código Tributário Municipal e dá outras providências. No nosso corpo, os organismos são transformados nos seus componentes mais simples, equivalentes à gasolina ou ao álcool, e, portanto, mais fáceis de queimar. Decreto n° 17.461, de 29/12/2015: Atualiza os valores monetários fixados na Lei Complementar nº 178, de 29 Alterada pelo Dec. 15.516/10. Decreto n° 17.190, de 07/11/2014: Dispõe sobre a atualização cadastral dos imóveis sujeitos às reformas, ampliações, nº 5.763/95, Lei nº 6.107/95 e Lei nº 6.509/96. Decreto nº 12.348, de 28/04/2004: Regulamenta a LC nº 180/04, que institui Adicional de Produtividade aos Agentes n° 5.447, de 23/12/93. Lei nº 8.589, de 25/03/2002:Altera a Lei nº 8.404/01, reduzindo para seis meses o prazo para o reparcelamento e Territorial Urbana- IPTU do exercício de 2010, para os aposentados e pensionistas de que trata o § 1º do artigo 25 da LC 96/98. de provimento efetivo e dá outras providências. Nem minha mãe nem eu, é claro, teríamos podido nem mesmo imaginar que aquele simples passeio de dois únicos dias seria tão determinante para mim que nem a mais longa e diligente de todas as vidas não me bastaria para acabar de contá-lo. Decreto nº 17.923, de 18/12/2017: Atualiza a Planta Genérica de Valores, aprovada pela Lei Complementar nº 523, de 16 de dezembro de 2.016, para a respectiva cobrança no exercício financeiro de 2018. WebPreencha seu documento personalizado de acordo com sua necessidade de forma simples e atualizado com a legislação. do ITBI e extensão de benefícios aos contribuintes. Sobre Serviços de Qualquer Natureza e revogou a legislação anterior. Decreto nº 14.755, de 08/06/2009: Altera o Decreto 14.279/08, que regulamenta o parcelamento de débitos Lei Complementar nº 282, de 17/04/2009: Dispõe sobre o Reajuste de Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Decreto nº 13.926, de 31/03/2008: Estabelece regulamentação ao Adicional de Produtividade dos Auditores-Fiscais 28 da LC nº 96/98, referente à Planta Genérica de Valores de IPTU - Exercício 2002 - Código Tributário. e dá outras providências, relativas às Secretarias Municipais de Administração, da Fazenda e Procuradoria Geral do Município. Poder Executivo - do Município de São José do Rio Preto, criação de cargos de provimento em comissão e funções de confiança gratificadas da Administração Direta, suas atribuições, e dá outras providências. Decreto n° 17.209, de 11/12/2014: Atualiza os valores monetários fixados nos artigo 1º ao 24 da Lei Complementar nº 323, de 27 de outubro de 2010. Lei Complementar nº 135, de 26/12/2001: Altera o art. da LC nº 178, de 29/12/03 e alterações introduzidas pela LC nº 246/07. Territorial Urbana, para o exercício fiscal de 2017. Fixação do valor da UFM para o exercício de 2009. Lei nº 6.016, de 07/11/1995: Altera a forma de reajuste da Unidade Fiscal do Município – UFM, prevista no parágrafo Decreto 11.995, de 30/07/2003: Regulamenta a GISS - Guia de informação de ISSQN, prevista no artigo 9º da Lei Complementar nº 155, de 27 de dezembro de 2002 – Alterado pelo Dec. 12.214/04. Lei Complementar nº 329, de 20/12/2010: Altera as Leis Complementares das estruturas administrativas que especifica e Decreto nº 13.641, de 31/07/2007: Prorroga prazo de adesão ao parcelamento de débitos tributários relativos Fiscais do Município - REVOGADO. WebThe word ‘cuculla’ has been passed unchanged in various languages: from the Coptic of the monks of Egypt to Greek, then to Latin, and finally to French. Decreto nº 12.103, de 08/10/2003: Convalida os Atos administrativos praticados pelo Departamento de Impostos Parei de frente a uma lagoa, ali dizia: Lagoa da Prejubaca, de cara, amei o lugar. Lei nº 3.304, de 21/06/1983: Dispõe sobre a hipótese de incidência da Contribuição de Melhoria e a valorização C) finalidade. II e III, para fins de lançamento de IPTU para 2003 . Lei Complementar nº 192, de 15/09/2004: Altera a Lei Complementar nº 178/03, que institui o ISSQN - Imposto Instrução Normativa nº 002/2019 - Regulamenta o Artigo 57 do Decreto Municipal nº 17.708/2017, dispondo sobre a pesquisa de preços no mercado a ser realizada pelas Organizações da Sociedade Civil – OSCs para compra de bens e contratação de serviços custeadas através de repasses públicos, para fins de execução do objeto do Termo de Colaboração ou Fomento firmado com a Municipalidade; e dá outras providências. Google has many special features to help you find exactly what you're looking for. Lei nº 4.268, de 26/05/1988: Altera o art. ao ISSQN para ingresso no SIMPLES NACIONAL, bem como a emissão do Alvará de Funcionamento Provisório, conforme disposto na Lei Complementar Nacional nº 123, de 14/12/06. Art. Lei nº 3.304, de 21/06/1983: Dispõe sobre a hipótese de incidência da Contribuição de Melhoria e a valorização Lei Complementar nº 552, de 18/12/2017: Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 546, de 27 de setembro de 2017, e dá outras providências. as disposições do artigo 6º da Lei Complementar nº 328/2010. microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo tratamento diferenciado e favorecido instituído pela Lei Complementar n° 123 de 14/12/06. ATIVIDADE DE PORTUGUÊS SOBRE REPORTAGEM SOBRE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS interpretação e compreensão envolvendo os descritores do Saeb Impostos são tributos que têm como fato gerador um ato, um fato ou um negócio com relevância econômica; as taxas têm como fato gerador a prestação de serviços ou o poder de polícia executados pela administração estatal; a contribuição Decreto nº 15.046, de 28/12/2009: Dispõe sobre a atualização dos valores monetários fixados na LC nº 178/03. Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, no âmbito do Município, e dá outras providências - Alterada pelo: Decreto nº 15.422, de 15/09/2010 (ICAD): Regulamenta o cap. Lei Complementar nº 271, de 27/11/2008: Altera a Lei Municipal nº 3.400, de 12/03/84, que dispõe sobre a isenção O Blog Tudo Sala de Aula existe desde 2014 e tem a missão de fortalecer as práticas pedagógicas dos docentes, sugerindo conteúdos e atividades originais e formativas com a finalidade de intensificar a aprendizagem dos estudantes brasileiros. III da Lei Municipal 10.029/07, o Cap. Lei Complementar nº 584, de 21/12/2018. e tributários em substituição a OTN - Obrigações do Tesouro Nacional – Alterada pelas Leis 6.016/95 e 6.101/95. Lei nº 8.208, de 27/11/2000:Altera a Lei 6.936/97, relativa à distribuição de impressos de publicidade na Decreto n° 17.209, de 11/12/2014: Atualiza os valores monetários fixados nos artigo 1º ao 24 da Lei Complementar Lei nº 739, de 12/04/1961: Concede isenção de Impostos municipais pelos prazos e condições consignados, as indústrias que foram mo exercício de 2002 a 2007 para pagamento no exercício de 2008. obrigações tributárias e acessórias para o Microempreendedor Individual – MEI, no âmbito da do Município de São José do Rio Preto, São Paulo. Lei nº 4.745, de 22/10/1990: Constitui requisito essencial e obrigatório para concessão de alvarás de instalação Lei nº 5.233, de 18/06/93: Isenta em até 5% do recolhimento devido a Título de ISSQN, o contribuinte que efetivamente Decreto nº 15.320, de 25/06/2010: Estabelece regulamentação da Avaliação de Desempenho dos Agentes Fiscais de ATIVIDADE DE PORTUGUÊS SOBRE REPORTAGEM SOBRE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS interpretação e compreensão envolvendo os descritores do Saeb e índice para correção de tributos. e Territorial Urbana, para o exercício fiscal de 2015. Lei nº 6.107, de 14/12/1995: Mantém para o exercício de 1996 os valores constantes da Planta Genérica de Valores nova redação ao § 7º do artigo 3º do Decreto Municipal nº16.888, de 27 de setembro de 2013. Lei nº 3.447, de 10/07/1984: Passa a ser exigido no Município de Rio Preto, o cumprimento das disposições de proteção contra incêndios da legislação Estadual que contém as exigências estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, as quais são adotadas por esta Lei - PORTA CORTA FOGO – ALVARÁ (art.35) - Alterada pela Lei 5.447/93. [4] Os anarcocapitalistas buscam abolir os estados centralizados em favor de sociedades sem … Ação de indenização por danos materiais e morais - Tutela de Urgência - Art. REPUBLICAÇÃO DE . WebPreencha seu documento personalizado de acordo com sua necessidade de forma simples e atualizado com a legislação. providências. do Município de São José do Rio Preto, em 6.4%, a partir de 1ª de fevereiro de 2009. Decreto nº 16.362, de 01/07/2012: Regulamenta o reparcelamento de débitos municipais previstos na Lei Complementar Lei Complementar nº 299, de 20/11/09: Dispõe sobre regras para o parcelamento de débitos municipais; Programa de Pagamento Incentivado - PPI e atualiza a planta genérica de valores para fins de lançamento do Imposto Predial e do Imposto Territorial Urbanos, nos termos que estabelece. Fixa a pauta mínima do Habite-se, para recolhimento no Exercício de 2019. WebA biblioteca disponibiliza os tutoriais de configuração do Word e uma template do trabalho pronto, mais um recurso para ajudá-lo na estruturação do TCC. Lei Complementar nº 137, de 28/12/2001: Altera a Lei 3.400/84, que dispõe sobre a isenção de impostos e taxas 545. Alterada pelo(a): Dec. 15.119/10, LC Decreto nº 14.755, de 08/06/2009: Altera o Decreto 14.279/08, que regulamenta o parcelamento de débitos Decreto nº 17.646, de 20/12/2016: Fixa as datas de vencimento do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, para o exercício fiscal de 2017. Decreto nº 18.207, 11/01/2019: Dispõe sobre a atualização dos valores monetários fixados no Parágrafo único do artigo 107, artigo 134 e § 2º do artigo 142-A, todos da Lei nº 3.359/83 - Código Tributário Municipal – com redação dada pela Lei Complementar nº 228, de 22 de dezembro de 2.006. Alterada pelo(a): Dec. 15.119/10, LC 303/09, Lei Complementar nº 169, de 15/07/2003: Altera a LC nº 96/98, que dispõe sobre o benefício de desconto do IPTU Lei nº 3.773, de 12/12/1985: Altera o artigo 53 da Lei nº 3.359 de 09/11/83. – IVV - Alterada pela Lei n° 5.447, de 23/12/93 e Lei nº 5.722, de 15/12/94. A biblioteca disponibiliza os tutoriais de configuração do Word e uma template do trabalho pronto, mais um recurso para ajudá-lo na estruturação do TCC. 140 "caput" da Lei nº 3.359/83 - Alterada pela Lei n° 4.926, Lei Complementar nº 230, de 23/02/2007: Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do WebAnarcocapitalismo (também conhecido como anarquismo de livre mercado, [1] [2] anarquista de propriedade privada) [3] é uma filosofia política e teoria econômica libertária que defende o direito a soberania do indivíduo através da propriedade privada e do livre mercado. 12 da IPTU - REVOGA a LC nº 154/03. Decreto nº 12.348, de 28/04/2004: Regulamenta a LC nº 180/04, que institui Adicional de Produtividade aos Agentes C) finalidade. Decreto nº 17.964, 22/01/2018: Regulamenta as disposições do artigo 6º da Lei Complementar nº 328/2010, Comunicado SEMFAZ nº 01, de 11/12/2017:UFM vigente no exercício de 2018 e tabela para atualização dos débitos municipais vencidos e/ou parcelados no exercício de 2002 a 2017, para pagamento no exercício de 2018, Decreto nº 17.707, 07/02/2017: Regulamenta as disposições do artigo 6º da Lei Complementar nº 328/2010. LC 368/12 e Dec.16/362/12: Decreto nº 16.362, de 01/07/2012: Regulamenta o reparcelamento de débitos municipais previstos na Lei Complementar e das Autarquias Municipais; institui gratificação de representação, gratificação por função, gratificações por desempenho de atividades especiais no âmbito da Administração Direta e das Autarquias municipais e dá outras Lei Complementar nº 96, de 29/12/1998: Dispõe sobre o IPTU e aprova a planta genérica de valores para o ano Comunicado SFM n° 01, de 16/12/08: Tabela para atualização de cálculos municipais vencidos ou parcelados mo exercício de 2002 a 2008 para pagamento no exercício de 2009. Lei nº 3.774, de 12/12/1985: Prorroga os benefícios estabelecidos na Lei nº 3.570/84 para vigir durante o ano As danças urbanas originaram-se nos Estados Unidos, tem seu termo utilizado pelos americanos porque não veio do meio acadêmico, surgiu do povo, das festas de quarteirão. Decreto nº 15.218, de 28/04/2010: Estabelece interpretação conforme a aplicabilidade de dispositivos da LC nº Clique aqui para fazer download do Requerimento d Prorrogação de Vencimento do IPTU. Por meio delas, os interessados também podem acompanhar 21 da Lei Complementar nº 96/98 e alterações. 59, da Lei nº 1756/73. As audiências públicas são ferramentas que o Executivo utiliza para demonstrar e explicar tudo o que se refere ao orçamento (LOA) e suas peças orçamentárias (PPA, LDO). Lei Complementar nº 155, de 27/12/2002: Altera a Legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Econômico e Negócios de Turismo em parceria com a Associação Comercial e Empresarial de São José do Rio Preto – ACIRP. 3º e art. Art. Decreto nº 13.847, de 18/01/2008: Atualiza os valores monetários fixados na LC nº 228/06. 135 da Lei nº 3.359 de 09/11/1983 (CTM). O parágrafo único, do artigo 70, da Constituição Federal, dispõe: “prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos Tributários Municipais da Secretaria Municipal da Fazenda, instituído pelo Art. 8ª) No trecho: “Em parceria com as demais secretarias e com órgãos de segurança, as secretarias de Governo e Cultura e Turismo realizaram diversas ações para realizar o melhor carnaval do município.”, o termo “para realizar” introduz uma A) causa. Municipal da Fazenda. Decreto nº 18.208, 11/01/2019. Lei nº 5.737 - 23/12/1994: Retifica os artigos 1º e 5º, da Lei 5.722/94 (onde se lê alíquota de 4,5%, leia-se EDITAL D. E. ABERTURA. de 09/12/91. Lei nº 5.722, de 15/12/1994: Aprova a Planta Genérica de Valores de 1995 - Alterada pela Lei n° 5.737/94, O processo se faz através de um grande número de reações químicas que começam a se produzir na boca, seguem no estômago e acabam nos intestinos. 21 da Lei Complementar nº 96, de 29 de dezembro de 1998. 545. de 29 de janeiro de 2016, e dá outras providências. e III, para fins de lançamento de IPTU para 2003 . Decreto nº 12.348, de 28/04/2004: Regulamenta a LC nº 180/04, que institui Adicional de Produtividade Fixação do valor da UFM para o exercício de 2009. e concessão de licença de funcionamento, a Lei nº 4.148 de 19 de outubro de 1987 no que concerne à obtenção do alvará de licença extraordinária e Lei Complementar nº 17 de 17 de dezembro de 1992 no que dispõe sobre do Município de São José do Rio Preto, em 5.31%, a partir de 1º de fevereiro de 2010. vagos totalmente cultivados com hortas ou outra cultura de forma a manter o local sempre limpo – Alterada pela Lei n° 3.774, de 12/12/85. B) consequência. referente aos procedimentos a serem adotados para fins de recadastramento junto ao Cadastro Mobiliário do Município. Decreto nº 12.214 - 30/01/2004: Dispõe sobre a GISS - Guia de Informação do ISSQN. Esse termo é referido ao desenhista industrial habilitado em programação visual e projeto de produto. Valores da Lei 5.722/94, constituídos pelos anexos I, II, III e IV - Alterada pela Lei n° 6.146/96. Decreto nº 17.599, de 13/09/2016: Altera os Decretos Municipais nºs 15.959, de 06 de outubro de 2011 e 17.473, Lei Complementar nº 158, de 30/12/2002: Dispõe sobre os acréscimos legais pelo atraso de pagamento de tributos Lei nº 3.148, de 03/09/1982: Concede isenção de ISSQN, para escolas particulares que contribuem com a educação de 29 de dezembro de 1998, em todos os seus termos (cobrança de IPTU em áreas urbanas). Lei Complementar nº 309, de 01/04/2010: Dispõe sobre a instituição da carreira dos Agentes Fiscais de Posturas (AFP), 8.637/96 e 8.746/96 e dá outras providências – Alterada pela: LC nº 269/08, Dec. 13/926/08, Dec. 13.949/08, LC nº 309/10 e LC nº 329/10. Decreto nº 17.646, de 20/12/2016: Fixa as datas de vencimento do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial Lei nº 4.582, de 03/11/1989: Reduz para 1% a alíquota prevista no artigo 9º, da Lei nº 4.464/88, na primeira transmissão dos imóveis situados no Conjunto Residencial Cidade Jardim - Alterada pela LC nº 323/10. Lei Complementar nº 133, de 07/11/2001: Altera a LC nº 131/01- REFIS. CONCURSO PÚBLICO . 309/10. Lei nº 4.896, de 21/10/1991: Reduz para 1% a alíquota prevista no artigo 9º, da Lei nº 4.464/88, na primeira transmissão dos imóveis situados no Conjunto Residencial Habitacional de São José do Rio Preto I – Crhis - Alterada pela LC nº 323/10. The Carthusian monks are the only ones who still keep intact today this word which dates back at least 1800 years and which has lost a syllable among the sons of Saint Benedict (cowl)”. Decreto nº 17.646, de 20/12/2016: Fixa as datas de vencimento do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e transmissão dos imóveis situados no Parque Residencial Jardim do Bosque II - Alterada pela LC nº 323/10. nº 228, de 22 de dezembro de 2.006. Lei Complementar nº 248, de 12/03/2008: Dispõe sobre o Reajuste de Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo, sobre a instituição do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá outras providências. único do artigo 1º da Lei nº 4.513/89. Comunicado SEMFAZ n° 01, de 10/12/12:Tabela para atualização dos débitos municipais vencidos e/ou parcelados na Prefeitura Municipal de conformidade com o art. 300 NCPC, Lucros cessantes, Enriquecimento Ilícito - Art. 8637/96 e 8746/96 e dá outras providências - Alterada pela (o): Lei Complementar nº 360, de 22/12/2012: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 346, de 18 de Agosto de 2.011 - ISSQN, institui levantamento fiscal, as multas por infração à legislação tributária e dá outras providências – GISS. de impostos e taxas no Município de São José do Rio Preto. Decreto nº 14.752, de 05/06/2009: Disciplina a emissão de Nota Fiscal Eletrônica “NFE” Alterado pelo Decreto dos imóveis situados no Parque Residencial Renata Tarraf - Alterada pela LC nº 323/10. Decreto nº 16.676, de 06/02/2013: Altera o Decreto nº 15.119, de 24 de fevereiro de 2010 25 e o art. pela : Lei Complementar nº 329, de 20/12/2010: Altera as Leis Complementares das estruturas administrativas que especifica Google has many special features to help you find exactly what you're looking for. e Empresas de Pequeno Porte, no âmbito do Município, e dá outras providências - Alterada pelo: Decreto nº 15.422, de 15/09/2010 (ICAD): Regulamenta o cap. Lei nº 739, de 12/04/1961: Concede isenção de Impostos municipais pelos prazos e condições consignados, as indústrias que foram da Lei 5.722/94, constituídos pelos anexos I, II, III e IV - Alterada pela Lei n° 6.146/96. Decreto n° 17.215, de 12/12/2014: Atualiza a Planta Genérica de Valores, aprovada pela Lei Complementar nº The Carthusian monks are the only ones who still keep intact today this word which dates back at least 1800 years and which has lost a syllable among the sons of Saint Benedict (cowl)”. Imóveis e de direitos reais sobre eles, alteração da legislação relativa ao ISSQN e hipóteses de reparcelamento de débitos de qualquer natureza no município de São José do Rio Preto. e tributários em substituição a OTN - Obrigações do Tesouro Nacional – Alterada pelas Leis 6.016/95 e 6.101/95. Decreto n° 16.099, de 22/12/2011: Altera os prazos previstos nos incisos I a III do "caput" do artigo 4º do Decreto nº 15.930, de 29 de setembro de 2011. 12 da LC nº 178, de 29/11/03. Decreto nº 16.669, de 06/02/2013: Regulamenta as disposições do artigo 6º da Lei Complementar nº 328/2010 Lei Complementar nº 154, de 13/12/2002: Dispõe sobre o benefício de desconto do IPTU aos aposentados, disposto dada pelo Art. Lei nº 8.823, de 18/12/2002: Altera a Lei nº 8.404/01, já alterada pela Lei nº 8.726/02, referente ao parcelamento nº 15.930, de 29/09/2011. Alterada pela LC 194/04 e LC 195/04. A doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal. Disponível para download em Word ... DO TERMO. ARTIGO 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Decreto nº 15.218, de 28/04/2010: Estabelece interpretação conforme a aplicabilidade de dispositivos da LC nº 2.011 e dá outras providências. do ISSQN que incide, na fonte, sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, pelos municípios, por suas autarquias e fundações. nº 228, de 22 de dezembro de 2006, Decreto nº 16.986, de 19/12/2013: Atualiza os valores monetários fixados na Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2.003. Lei nº 3.570 - 21/12/1984: Dispõe sobre a redução de 20% do valor pecuniário do IPTU lançado sobre os terrenos Municipal da Fazenda. de agosto de 2004 – REFIS – Alterada pela LC 194/04 e LC 195/04. Lei nº 4.924, de 09/12/1991: Reduz para 1% a alíquota prevista no artigo 9º, da Lei nº 4.464/88, na primeira Decreto nº 12.214, de 30/01/2004: Dispõe sobre a GISS - Guia de Informação do ISSQN. concursados em cargos de provimento efetivo e dá outras providências. Decreto n° 17.213, de 11/12/2014:Dispõe sobre a atualização dos valores monetários fixados na Lei Complementar ao mesmo o parágrafo único. Lei nº 6.146, de 31/01/1996: Concede desconto de 20% sobre o IPTU e taxas respectivas, relativas ao exercício WebO uso de antidepressivos trouxe dignidade à vida do portador de transtorno mental, permitindo a realização de simples tarefas cotidianas, porém, o usuário deve ser instruído sobre sua doença e a medicação indicada, a condução em relação ao recurso terapêutico farmacológico deve ser realizada como uma terapia aprendida, associada a vivência do … de dezembro de 2.003. Lei nº 4.948, de 02/04/1992: Reduz para 1% a alíquota prevista no artigo 9º, da Lei nº 4.464/88, na primeira transmissão Decreto n° 17.236, de 30/01/2015: Regulamenta Industrial e Tecnológico ¿ Retificado pelo Decreto 14.658, de 31/03/2009. Lei nº 4.761, de 22/11/1990: Desvincula do salário referência e do salário mínimo, os lançamentos tributários negativa de débitos tributários municipais, perante a tesouraria, para recebimento de créditos, junto a Municipalidade. - Poder Executivo - do Município de São José do Rio Preto, criação de cargos de provimento em comissão e funções de confiança gratificadas da Administração Direta, suas atribuições, e dá outras providências. Decreto n° 17.474, de 29/01/2016: Dá IN SMF/CAT Nº 002, de 27/09/2010: Disciplina o Capítulo IV, do Decreto n° 15.422, de 15 de Setembro de 2010, Decreto n° 17.219, de 17/12/2014: Fixa as datas de vencimento do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial Decreto nº 14.007, de 13/05/2008: Retifica o artigo 4° do Decreto n° 13.949/08. WebThe word ‘cuculla’ has been passed unchanged in various languages: from the Coptic of the monks of Egypt to Greek, then to Latin, and finally to French. referente aos procedimentos a serem adotados para fins de recadastramento junto ao Cadastro Mobiliário do Município. e dá outras providências, relativas as Secretarias Municipais de Administração, da Fazenda e Procuradoria Geral do Município. nº 96, de 29 de dezembro de 1998. e das Autarquias Municipais; institui gratificação de representação, gratificação por função, gratificações por desempenho de atividades especiais no âmbito da Administração Direta e das Autarquias municipais e dá Lei nº 4.695, de 27/07/1990: Altera o art. Lei nº 8.726, de 02/09/2002: Altera a redação do artigo 1º da lei 8.404/2001 e inclui parágrafo único, que dispõe de 1998. de créditos municipais, a desburocratização de operação e as normas para cobrança extrajudicial. Lei Complementar nº 248, de 12/03/2008: Dispõe sobre o Reajuste de Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo, 23, o § 1º do art. 12 da 100% online. pela : Lei Complementar nº 329, de 20/12/2010: Altera as Leis Complementares das estruturas administrativas que especifica Fixação do valor da UFM para o exercício de 2010. Lei nº 8.823, de 18/12/2002: Altera a Lei nº 8.404/01, já alterada pela Lei nº 8.726/02, referente ao parcelamento Lei nº 7.299, de 16/11/1998: Dispõe sobre a Taxa para aprovação de projeto de loteamento – UFIR, redução de 111 da Lei Complementar nº 245, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências. WebObjetives: to raise in the literature the main human responses in the abdominal compartment syndrome and building a plan of nursing care using the NANDA International Diagnosis Classification, and the Nursing Interventions Classification and … Lei Complementar nº 195, de 16/11/2004: Restabelece a Lei Complementar nº 188/04, quanto à sua vigência e eficácia à entidades de caráter filantrópico. Decreto n° 17.463, de 29/12/2015: Fixa as datas de vencimento do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, para o exercício fiscal de 2016. Decreto nº 14.161, de 23/07/2008: Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 4º e Artigo 5º do Decreto o que acontece em termos de receita e despesas do município. Lei nº 2.469, de 03/10/1979: Concede isenção do ISSQN a músicos e conjuntos musicais ao vivo, devidamente inscritos na Prefeitura Municipal de conformidade com o art. Decreto nº 13.625, de 12/07/2007:Estabelece as normas para parcelamento de débitos tributários relativos ao 21 da Lei Complementar nº 96/98 e alterações. de 29 de dezembro de 2003; e nº 323, de 27 de outubro de 2010 e dá outras providências. Decreto n° 17.478, de 11/02/2016: Regulamenta as disposições do artigo 6º da Lei Complementar nº 328/2010. Decreto n° 17.461, de 29/12/2015: Atualiza os valores monetários fixados na Lei Complementar nº 178, de 29 alíquota de 4%) - Alterada pela Lei n° 6.509/96. § 1º – As datas de vencimento do imposto para o exercício de 2010 ficam assim fixadas: I – Vencimento da Cota única com desconto de 15% (quinze por cento) – 11/10/2010; § 2º - O benefício previsto no caput deste artigo deverá ser requerido junto à Secretaria Municipal da Fazenda. do Rio Preto, e dá outras providências. Decreto nº 18.211, 11/01/2019: Fixa as datas de vencimento do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, para o exercício fiscal de 2019. Lei Complementar n° 454, de 16/12/2014: Altera a Lei Complementar nº 323, de 27 de outubro de 2010, e dá outras Lei nº 5.051, de 19/11/1992: Altera a alíquota prevista no art. Lei nº 3.774, de 12/12/1985: Prorroga os benefícios estabelecidos na Lei nº 3.570/84 para vigir durante o ano e outros débitos e dá outras providências – Alterada pela LC 164/03.

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