O INSS pode emitir para seus beneficiários quatro tipos diferentes de extrato, a saber: Extrato de pagamento de benefício; Esse tipo de extrato do INSS é o mais procurado e comprova a renda dos beneficiários, informando os valores, a data e o banco de pagamento do benefício. Dessa maneira, os recolhimentos podem ser feitos pelos seguintes códigos: Cadastre-se em nosso portal e faça parte da maior comunidade sobre área contábil. Todo o trabalhador que atua por conta própria, são conhecidos como autônomos e contribuintes individuais. Nesse caso, a alíquota a ser paga é de 20% sobre o salário-contribuição, o que significa que você pode contribuir com qualquer valor entre 20% do salário mínimo e 20% do teto previdenciário. Para isso, é necessário obter o NIT, acessar sua conta pela internet e fazer o cadastro do serviço. Em outra tela que abrirá, você deverá confirmar outros dados como início e fim da competência, classe, salário base. Por isso, muitos segurados facultativos escolhem contribuir acima do salário mínimo para ter uma renda melhor no futuro. Pessoa Jurídica. O INSS pode emitir para seus beneficiários quatro tipos diferentes de extrato, a saber: Extrato de pagamento de benefício; Esse tipo de extrato do INSS é o mais procurado e comprova a renda dos beneficiários, informando os valores, a data e o banco de pagamento do benefício. Regularizar cadastro previdenciário: regularização de CNPJ e matrícula CEI quando há pendências cadastrais nos sistemas … Contribuinte facultativo é toda pessoa com mais de 16 anos que não possui renda própria, não exerce atividade remunerada e decide contribuir voluntariamente para a Previdência Social. A Guia da Previdência Social (GPS) é o documento hábil para o recolhimento das contribuições sociais a ser utilizada pela empresa, contribuinte individual, facultativo, segurado especial e empregador doméstico, este último para contribuições referentes às competências 09/2015 e anteriores. Mas caso você não encontre esse número, não se preocupe! Por exemplo, pode receber auxílio-doença ou deixar uma pensão por morte para seus dependentes. : (19) 3552-4697, Av. Assim, os recolhimentos efetuados neste plano servirão para contagem de tempo e concessão de todos os benefícios previdenciários. O segurado facultativo pode fazer o recolhimento em atraso desde que a guia não tenha vencido há mais de 6 meses. O Contribuinte Individual e o Facultativo são os que podem se registrar para o recolhimento no plano simplificado de Previdência Social. A única exceção é a aposentadoria por tempo de contribuição, que, apesar de extinta pela Reforma da Previdência, ainda é concedida para contribuintes que entraram nas regras de transição. Se quiser mais detalhes sobre quanto e como pagar o INSS, eu recomendo que leia o nosso guia completo sobre a aposentadoria do autônomo. Esse cálculo e a emissão da GPS podem ser feitos pelo próprio site da Previdência Social ou da Receita Federal. Emitir Guia de Pagamento (GPS) Comunicação de Acidente de Trabalho (cadastrar) Calendário de Pagamento. Porém, a perda da qualidade de segurado só ocorre no dia seguinte ao término do prazo para recolhimento da contribuição referente ao mês posterior ao final do período de graça. Como conseguiu comprovar que trabalhou no período, e realizou o pagamento atrasado, este tempo pode ser aproveitado em sua aposentadoria. Ou seja, o próprio contribuinte individual deve gerar a sua GPS ou preencher o seu carnê para pagar o INSS. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no exercício de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. O plano simplificado de Previdência Social foi implementado pela Lei Complementar n º 123/2006 e tem percentual de contribuição reduzido de 20% para 11%. Mulheres e homens que se dedicam apenas às tarefas domésticas, por exemplo, podem escolher um plano de contribuição e pagar guias avulsas do INSS todo mês. Como mencionado anteriormente, o recolhimento no plano simplificado de Previdência Social permite que o contribuinte individual e o facultativo possam recolher a contribuição previdenciária por meio de uma alíquota reduzida de 11%. retificar pagamento (Redarf e retificação de GPS) emitir Darf de parcela dos parcelamentos das Leis ns. : (19) 4104-4697, Praça Floriano Peixoto, 04, Sl 02, Centro (Praça Jardim Velho) | Mogi Mirim – SP | CEP 13800-187 – Tel. Imagine que a última contribuição de um contribuinte facultativo tenha sido em janeiro de 2021. Ou então imagine que esta pessoa já tenha contribuído com o INSS, porém em outra categoria (não como facultativo). Resumo das principais diferenças 623/901 – Vila Matias | Santos – SP | CEP: 11015-504 – Tel. Porém, a partir desse momento, ela parou de pagar o INSS. Certificado Digital. Vou explicar com um exemplo para deixar mais claro e você não tenha dúvida. Como todos os benefícios do INSS são calculados a partir da média dos salários de contribuição, a lógica é a seguinte: quanto maior a média do salário de contribuição, maior o valor do benefício do contribuinte. Dessa forma, para algumas pessoas, pagar sobre o teto do INSS pode não ser um grande negócio. 4- O cálculo de juros é feito a partir do primeiro dia do mês seguinte ao vencimento da guia até o mês anterior do pagamento acrescido de 1% no mesmo intervalo de 30 dias. Juros de, no máximo, 50% (0,5% por mês de atraso, capitalizado anualmente); O segurado facultativo pode fazer o recolhimento em atraso desde que a guia não tenha vencido há mais de 6 meses. Se precisar de ajuda para escolher o plano certo e garantir uma aposentadoria tranquila, a ABL Advogados está pronta para prestar todo o suporte. São eles: O autônomo (contribuinte individual) poderá pagar o INSS atrasado a qualquer momento. O próximo passo é incluir a competência que deseja pagar e o salário de contribuição sobre o qual vai efetuar o recolhimento. Importante novamente deixar claro que se as contribuições possuem mais de 5 anos, você deverá comprovar ao INSS que trabalhou. Brasileiro indo para o exterior Declarar bens para viagem internacional (DBV) Atendimento Especializado Solicitar apoio aos povos indígenas em situações emergenciais Esportes Bolsa Atleta Proteção Social Centro de Referência para População em Situação de Rua (Centro POP) Para ficar mais claro, eu vou dar um exemplo. Isso se caso optar pela aposentadoria por idade. E o recolhimento no plano simplificado de Previdência Social surgiu para ajudar os contribuintes com uma alíquota mais reduzida. Revisão da Vida Toda Será Julgada: Data, Novidades, Julgamento, Voto dos Ministros e Muito mais, O futuro da previdência e as propostas dos presidenciáveis, 10 direitos que os aposentados possuem no INSS. Plano simplificado (11%) ou Facultativo Baixa Renda (5%). A resposta é não. Ou seja, o próprio contribuinte individual deve gerar a sua GPS ou preencher o seu carnê para pagar o INSS. O contribuinte individual é aquele trabalhador que exerce a sua atividade rural por conta própria. Dessa forma, para identificar o valor ideal da contribuição para o seu caso, você pode realizar um planejamento previdenciário. Em seguida, deve usar a opção Contribuintes Filiados a partir de 29/11/1999. Depois que você emitir a guia de pagamento existem 3 opções para pagar a GPS que está em atraso: 1- Casas Lotéricas: O recolhimento não poderá ser maior do que R$1000,00 nas lotéricas e deve obedecer ao horário de funcionamento; 2- Internet: através do internet banking da Caixa Econômica Federal. Além disso, estes casos são apenas exemplos. Já no que se refere ao pagamento de parcelas com atraso superior a 5 anos, o Contribuinte Individual precisará comprovar o efetivo trabalho. Auxílios financeiros em caso de acidentes e doenças; Aposentadorias por tempo de contribuição, por idade ou invalidez; quem possui atraso menor que 5 anos, e quer pagar em atraso para período anterior ao primeiro recolhimento em dia na categoria ou cadastro da atividade exercida na Previdência Social. Eu vou explicar melhor como funciona cada um desses planos. Aos acréscimos para contribuições recolhidas fora do prazo incidem: Parcelas do GPS em atraso há menos de 5 anos podem ser calculadas diretamente no site da . Receita Federal atualiza regras do controle aduaneiro de passageiros O novo limite para o controle, na entrada e saída do país … Ou seja, o teto do INSS nestes casos é 1 salário mínimo. Todos os outros tipos de trabalhadores que precisam pagar diretamente o INSS, principalmente através das Guias da Previdência Social (GPS). Mas é importante tomar muito cuidado: ao pagar o INSS de forma errada, você pode estar simplesmente jogando dinheiro fora. Microempreendedor Individual. Observado o disposto no art. Porém, garante acesso a mais benefícios. Receita Federal atualiza regras do controle aduaneiro de passageiros O novo limite para o controle, na entrada e saída do país de moeda em espécie, passa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para US$ 10.000,00 (dez mil dólares dos EUA). Certificado Digital. Se o prazo de 6 meses for ultrapassado, só é possível voltar a recolher como contribuinte individual, comprovando uma atividade profissional. A tabela SAL (sistema de atualizações legais) está disponível neste link http://sal.receita.fazenda.gov.br/PortalSalInternet/faces/pages/tabelaPratica/exibirTabela.xhtml . Será que esta pessoa pode pagar as suas contribuições em atraso? CADASTRO. Encontre o anexo e calcule a alíquota da atividade de sua empresa através da descrição ou do CNAE. Doméstico Empresas Coronavírus - COVID 19 Todas as Notícias Documentação Técnica; Centrais de conteúdo. Microempreendedor Individual. Como pagar as contribuições como contribuinte facultativo? Porém, em alguns casos, a contribuição sobre o salário mínimo será suficiente. 10-A a 14 da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, e na Portaria RFB nº 208, de 11 de agosto de 2022, torna pública a proposta para … Em 2021, o salário mínimo é de R$ 1.100,00 e o teto previdenciário de R$ 6.433,57, ou seja, o valor de contribuição pelo plano normal fica entre R$ 220,00 e R$ 1.286,71. : (35) 3435-5494, Rua 6, número 1460, Sala 14 | Rio Claro – SP | CEP 13500-190 Tel. Ela é individual e intransferível. A Guia da Previdência Social (GPS) é o documento hábil para o recolhimento das contribuições sociais a ser utilizada pela empresa, contribuinte individual, facultativo, segurado especial e empregador doméstico, este último para contribuições referentes às competências 09/2015 e anteriores. Obviamente, você deve cumprir os demais requisitos de cada benefício para garantir o direito ao seu recebimento. recolher era do empregador, e o fato deverá ser demonstrado ao INSS por meio da CTPS, holerites…. Esse código vai variar de acordo com a categoria de contribuinte. CADASTRO. Ou seja, qualquer contribuinte facultativo pode optar pelo recolhimento com a alíquota de 11%. O Contribuinte Individual e o Facultativo são os que podem se registrar para o recolhimento no plano simplificado de Previdência Social. Revisão da Vida Toda Aprovada no STF: Quem tem direito, Últimas notícias e Quando será pago? Importante te dizer que há uma exceção: o segurado especial. Pensão especial da síndrome da Talidomida. 10-A a 14 da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, e na Portaria RFB nº 208, de 11 de agosto de 2022, torna pública a proposta para … Quer saber as principais informações do plano simplificado inss 2022? Por fim, uma última informação importante: o contribuinte facultativo não tem direito ao auxílio-acidente. Quais os direitos do contribuinte facultativo? Porém, depois de um tempo, ela parou de pagar e agora quer saber se pode recolher as contribuições em atraso. Caso você já tenha trabalhado com carteira assinada ou contribuído com o INSS em algum momento significa que você já está inscrito no INSS. O Sistema de Acréscimos Legais - SAL tem por objetivo o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, estejam elas em atraso ou não, de empresas e equiparadas, órgãos públicos, contribuintes individuais, segurados especiais, empregado doméstico e facultativo. Como funciona a aposentadoria por idade plano simplificado? Manual do Segurado Especial Notícias. Ou seja, para contribuir com apenas 5%, você deve cumprir os seguintes requisitos: É o caso, por exemplo, das donas de casa das famílias de baixa renda (também chamadas de “do lar”, em algumas regiões). Manual WEB MEI Perguntas Frequentes Portal do Empreendedor Segurado Especial. Você não pode escolher o valor a pagar neste caso. Da mesma forma, é possível transitar entre o plano normal, simplificado ou facultativo de baixa renda. Conheça e comece a fazer parte da nossa comunidade! Neste artigo pudemos entender como funciona o pagamento do INSS em atraso, onde detalhamos como pagar, onde pagar e também quando (e quanto) incidem juros e multas. O Fórum Contábeis reúne o maior acervo de conteúdo contábil atualizado e com discussães que promovem um crescimento em geral de toda a comunidade contábil. Multa: corresponde a 0,33% por dia de atraso. Para garantir a validade das suas contribuições, você deve solicitar a validação facultativo baixa renda pelo Meu INSS. Manual do Segurado Especial Notícias. Esse valor já vai vir com os juros e multa. Além disso, seus benefícios previdenciários não poderão ter valor acima do salário mínimo. Novo Pedido. Os dados solicitados são a categoria que você se encaixa (autônomo, contribuinte individual, doméstico, facultativo, segurado especial, empresa ou órgão público) e o número do NIT, PIS, PASEP, CNPJ ou CEI, conforme a sua categoria. O limite é de 20%. A Guia da Previdência Social (GPS) se trata do documento utilizado para o recolhimento das contribuições sociais a ser utilizada pela empresa, contribuinte individual, facultativo, segurado especial e empregador doméstico, este último para contribuições referentes às competências 09/2015 e anteriores. : (19) 4104-4697, Praça Floriano Peixoto, 04, Sl 02, Centro (Praça Jardim Velho) | Mogi Mirim – SP | CEP 13800-187 – Tel. Quer saber se você pode ser contribuinte facultativo em 2021? Identifique o melhor caminho para se aposentar de forma rápida e com o melhor valor possível. Espécies de GPS: Eletrônica Se o prazo de 6 meses for ultrapassado, só é possível voltar a recolher como contribuinte individual, comprovando uma atividade profissional. Veja quais tópicos são os mais discutidos nos últimos 10 dias. Na minha opinião, se você não exerce atividade remunerada, vale muito a pena pagar o INSS como contribuinte facultativo. : (11) 93146-4697 / (11) 4509-4697, Av. Essas pessoas podem, por livre e espontânea vontade, fazer contribuições mensais para o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) para garantir o direito a benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença e pensões. Provavelmente, o número do seu NIT/PIS/PASEP deve estar nas suas informações cadastrais: A segunda opção é “tentar” fazer uma nova inscrição no INSS por meio do CNIS. Advogado especialista em Direito Previdenciário (OAB/MA nº 18.469), com pós-graduação pela Escola Paulista de Direito (EPD). Veja quais são eles de acordo com o plano: 1686 (Facultativo – Mensal – Complementação 9% para plano normal), 1694 (Facultativo – Trimestral – Complementação 9% para plano normal, 1830 (Facultativo Baixa Renda – Mensal – Complemento 6% para plano simplificado 11%), 1945 (Facultativo Baixa Renda – Mensal – Complemento 15% para plano normal), 1848 (Facultativo Baixa Renda – Trimestral – Complemento 6% para plano simplificado 11%). Este link poderá te auxiliar: Basta recolher com o código 1503 (contribuição mensal) ou 1554 (contribuição trimestral) para recolher na modalidade facultativa e continuar como segurado especial. Confira a lista de códigos para pagamento da GPS no plano simplificado inss código: Ainda existe a possibilidade do contribuinte facultativo se enquadrar nos requisitos de família de baixa renda e estar inscrito no sistema Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Observado o disposto no art. Os profissionais que estão em dia com a sua contribuição têm direito a receber benefícios como: Quando o profissional exerce sua função em um empregador que o contrata em regime CLT, é obrigação deste empregador fazer o desconto diretamente na folha de pagamento do trabalhador. 11.941/2009, 12.865/2013 e 12.996/2014; e as guias dos parcelamentos previdenciários ativos formalizados no portal e-CAC até maio de 2019. *** Nota Econet: Para o IRRF a isenção é somente para a ajuda de custo destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoção do beneficiado e seus familiares, em caso de remoção de um município para outro, sujeita à comprovação posterior pelo contribuinte – Decreto 3.000/99–Art. Por fim, o plano Facultativo Baixa Renda foi criado para que pessoas com condições financeiras menos favorecidas também tenham condições de se filiar ao INSS. São eles: Você deverá escolher em qual módulo se encaixa e acessá-lo. Neste texto você vai descobrir: O contribuinte facultativo é aquela pessoa com mais de 16 anos que não exerce atividade remunerada, mas paga o INSS para ter direito aos seus benefícios previdenciários. Cálculo de Contribuições Filiados a partir de 29/11/1999 - Opções de Cálculo Os campos precedidos com asterisco(*) são de preenchimento obrigatório Ferramentas que ajudam o profissional contábil, empreendedores e acadêmicos. 10-A a 14 da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, e na Portaria RFB nº 208, de 11 de agosto de 2022, torna pública a proposta para … Para garantir que você não é um robô, insira o código Captcha mostrado na tela e clique em confirmar. Manual WEB MEI Perguntas Frequentes Portal do Empreendedor Segurado Especial. O contribuinte individual é aquele trabalhador que exerce a sua atividade rural por conta própria. Shopping da Ilha, Av. Nesse caso, basta emitir a GPS normalmente e pagar os juros embutidos no cálculo. O recolhimento do INSS pelo segurado facultativo é feito todo mês por meio de uma guia de pagamento avulsa: a GPS (Guia da Previdência Social). 623/901 – Vila Matias | Santos – SP | CEP: 11015-504 – Tel. Além disso, a opção por estes planos também impede o recebimento de benefícios com valor acima do salário mínimo. Contribuinte facultativo x contribuinte individual: qual a diferença? No caso dos empregados, nem sequer é necessário pagar as contribuições em atraso para que o tempo de contribuição seja contado. Além disso, o contribuinte facultativo pode escolher o valor sobre o qual deseja pagar o INSS, entre o salário mínimo e o teto do INSS. Essa segurança é ainda mais importante para quem não tem uma fonte de renda própria ou não trabalha no momento. Ou seja, há pelo menos 2 situações possíveis onde essa pergunta pode ser importante e, em cada uma delas, a resposta pode ser diferente. Revisão da Vida Toda Aprovada no STF: Quem tem direito, Últimas notícias e Quando será pago? Resumo das principais diferenças Neste caso, você vai pagar R$ 600,00 por mês (20% de R$ 3.000,00). É um pouco confuso, mas não é tão difícil de entender. Encontre uma Agência. Resumo das principais diferenças Na prática, portanto, o plano simplificado só é interessante para aquelas pessoas que não tem a pretensão de se aposentar por tempo de contribuição ou receber benefícios previdenciários com valor acima de 1 salário mínimo. 2022 - Todos os direitos reservados | Lemos de Miranda Advogados, Aposentadoria híbrida: rural + urbana (guia completo 2021). Você pode consultar todas as suas informações sobre contribuições no Meu INSS, acessando com CPF e senha. Aqui uma questão muito importante, pois não basta apenas quitar os recolhimentos em atraso ao INSS, é importante que você comprove o seu trabalho (no caso de autônomo / individual). O código 1406 é para o plano normal, com alíquota de 20%; O código 1473 é para o plano simplificado, com alíquota de 11%; e. O código 1929 é para o Facultativo Baixa Renda, com alíquota de 5%. Porém, por conta da regra de contagem, esse período acaba sendo de 6 meses + 45 dias. Pedir Benefício por Incapacidade. Alguns segurados poderão recolher de forma retroativa suas contribuições previdenciárias e deixar seu GPS em atraso regularizado. Então você deve selecionar as opções Inscrição e Filiado e, em seguida, informar o seu nome completo, o nome da sua mãe, a sua data de nascimento e o seu CPF para dar andamento à inscrição. Inscrição do contribuinte facultativo no INSS. + Aposentadoria por idade sem contribuição no INSS: é possível? Ser contribuinte facultativo é uma das opções que você tem para recolher o INSS e garantir seus direitos previdenciários. Auxílio Doença por Diabetes: O que é, Quem tem direito e Como conseguir no INSS? Mas atenção: é possível o recolhimento das contribuições em atraso como contribuinte individual, desde que demonstrado o exercício de atividade remunerada. ... Confira a lista de códigos para pagamento da GPS no plano simplificado inss código: Contribuinte Individual. Brasileiro indo para o exterior Declarar bens para viagem internacional (DBV) Atendimento Especializado Solicitar apoio aos povos indígenas em situações emergenciais Esportes Bolsa Atleta Proteção Social Centro de Referência para População em Situação de Rua (Centro POP) Ela é a tabela para o cálculo da GPS em atraso. Sim, o filiado facultativo pode trocar sua forma de contribuição a qualquer momento. Basta apenas fazer o cálculo da GPS em atraso a ser paga e providenciar o pagamento. Pedro II, 288 – 8º andar, Bairro Jardim | Santo André – SP | CEP 09080-110 – Tel. Agora você sabe o que é um contribuinte facultativo e quem pode recolher o INSS nesta categoria. E se optar por um valor intermediário, como R$ 3.000,00, por exemplo? Declaração de regularidade da situação do contribuinte individual - DRSCI Dependentes Devolução de Documentos ou Processos Extrato Previdenciário (CNIS) Inscreva-se Nexos Técnicos Previdenciários Pagamento de Benefícios Procuração Qualidade de segurado E o prazo para o pagamento da contribuição referente a este mês acaba no dia 15 de setembro 2021 (o prazo é sempre o dia 15 do mês seguinte). Portanto, hoje eu vou explicar tudo sobre este tipo de contribuinte do INSS. Utilize nossas editorias para se informar com um conteúdo atualizado diariamente e diretamente voltado para seu interesse. Autor de diversos artigos sobre Direito Previdenciário. Se o prazo de 6 meses for ultrapassado, só é possível voltar a recolher como contribuinte individual, comprovando uma atividade profissional. Se começar a prestar serviços como autônomo, pode trocar para a categoria de contribuinte individual, mudando apenas o código na hora de gerar a GPS. Vou dar 2 exemplos para ficar mais claro: Imagine que uma pessoa tenha se filiado como contribuinte facultativa em abril 2019. Para isso, você deve encaminhar para o INSS a sua documentação pessoal com comprovante de residência e CadÚnico. Segue um passo a passo: Como eu faço para realizar o parcelamento por meio do E-cac? Além disso, por ele, você consegue verificar quanto tempo ainda precisa contribuir com o INSS para a sua aposentadoria. retificar pagamento (Redarf e retificação de GPS) emitir Darf de parcela dos parcelamentos das Leis ns. Serviço destinado à pessoa física e jurídica. Quem pode se registrar nesse plano para a contribuição? O contribuinte facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico em sua própria residência pode contribuir com uma alíquota de 5%, desde que pertencente a uma família de baixa renda. Infelizmente, a legislação previdenciária optou por excluí-lo deste benefício. Confira o passo a passo para fazer o cálculo da GPS em atraso e emitir o boleto: O SAL é o Sistema de Acréscimos Legais. O recolhimento é feito através de uma única Guia do eSocial, composta por INSS, FGTS e IR (dependendo da faixa salarial do empregado doméstico). As contribuições podem ser realizadas nas Casas Lotéricas de sua preferência, se preferir. Importante te dizer que há uma exceção: o segurado especial. Futuramente, você pode mudar para outra categoria e plano de contribuição sem problemas. Manual do Segurado Especial Notícias. Como eu disse antes, para pagar as suas contribuições como contribuinte facultativo, você precisa do seu número do NIT/PIS/PASEP. Av Dom. E o contribuinte mantém a qualidade de segurado, mesmo sem pagar o INSS, durante o chamado período de graça. Agora você sabe o que é um contribuinte facultativo e quem pode recolher o INSS nesta categoria. Por fim, você deve informar a competência (mês a que a contribuição se refere), o valor do salário de contribuição e escolher o código e a data de pagamento. A contagem começa no dia seguinte ao vencimento e segue até o pagamento, tendo limite estabelecido em 20%. O contribuinte individual é aquele trabalhador que exerce a sua atividade rural por conta própria. De modo geral, o trimestral pode ser mais interessante para quem prefere economizar o valor de três meses em vez de pagar todo mês, por conta de uma situação de instabilidade financeira. Encontre uma Agência. Para facilitar ainda mais, eu vou fazer um resumo das principais diferenças entre o contribuinte facultativo e o contribuinte individual: Acredito que agora tenha ficado bem fácil de entender! Senador Feijó – 686 – cjto. E, no caso dos contribuintes facultativos, a legislação previdenciária diz que o período de graça é de 6 meses após a última contribuição. Lembre-se: a contribuição previdenciária é obrigatória (exceto para o facultativo e segurado especial). Auxílio Doença por Diabetes: O que é, Quem tem direito e Como conseguir no INSS? Agora você sabe o que é um contribuinte facultativo e quem pode recolher o INSS nesta categoria. Agora imagine que esta mesma pessoa tenha parado de contribuir em junho de 2020, mas só tenha se interessado em voltar a contribuir a partir de abril de 2021. Ela é individual e intransferível. Cálculo de Contribuições Filiados a partir de 29/11/1999 - Opções de Cálculo Os campos precedidos com asterisco(*) são de preenchimento obrigatório 111, os acertos de recolhimento de contribuinte individual, empregado doméstico, facultativo e segurado especial que contribui facultativamente, identificados no requerimento de benefício ou de atualização de dados do CNIS, são de responsabilidade do INSS, conforme estabelece a Portaria Conjunta RFB/INSS … Há pelo menos 3 planos para esta espécie de segurado: O plano normal tem uma alíquota de contribuição um pouco mais alta. Já os facultativos, são as pessoas com mais de 16 anos que não exercem atividade remunerada, como dona de casa, estagiário, desempregado e estudante. Portanto, mesmo que a empresa não tenha recolhido as contribuições, fique tranquilo, pois a obrigação era da empresa, e você não poderá ser prejudicado. Ao informar os seus dados, o sistema deve rejeitar a sua nova inscrição e informar o número de seu NIT/PIS/PASEP: Com o número do NIT/PIS/PASEP, você vai conseguir finalmente começar a contribuir. Qual o valor da contribuição do contribuinte facultativo? O valor do INSS para o contribuinte individual pode variar de 5% do salário mínimo até 20% da renda total do mês, limitada ao teto do INSS. : (11) 9 6031-4697, 2022, ABL Advogados | Todos os Direitos Reservados ©, Contribuinte Facultativo: Quem tem Direito, Como pagar e Códigos de Recolhimento, INSS Autônomo: Tudo o que você precisa saber para Contribuir e Pagar, Extrato INSS: Confira um Passo a Passo de como retirar pela Internet, http://sal.receita.fazenda.gov.br/PortalSalInternet/faces/pages/tabelaPratica/exibirTabela.xhtml, empresa não tenha recolhido as contribuições. Os principais exemplos são donas de casa, síndicos de condomínio não remunerados, desempregados, presidiários e estudantes bolsistas. Doméstico Empresas Coronavírus - COVID 19 Todas as Notícias Documentação Técnica; Centrais de conteúdo. Receita Federal atualiza regras do controle aduaneiro de passageiros O novo limite para o controle, na entrada e saída do país … O portal contábeis é feito para profissionais como você, que procuram informação de qualidade e uma comunidade ativa e pronta para discutir, opinar e participar de tudo o que envolve o mundo contábil. Para fazer o cálculo, o primeiro passo é acessar o site. Da mesma forma, desempregados, estudantes, presidiários e outras pessoas fora do mercado de trabalho têm o mesmo direito. Algumas vezes, é até mais vantajoso contribuir sobre o salário mínimo mesmo. Portanto, o recolhimento no plano simplificado de Previdência Social (LC 123/2006) deve ser utilizado por contribuintes individuais, facultativos e microempreendedores individuais. Caso você não lembre esse número e não encontre na sua carteira de trabalho, a primeira alternativa é tentar localizá-lo pelo Meu INSS. Ela seguiu pagando as suas contribuições sem atraso até junho de 2020. São exemplos de contribuintes individuais os: Além disso, o microempreendedor individual (MEI) também se enquadra nessa categoria, com o diferencial do regime facultativo de baixa renda. ... (GPS) pelo Sistema de Acréscimos Legais (SAL) da Receita Federal.

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