Índice de mercado utilizado para atualizar títulos ou contrato. Característica da alternativa, mais econômica para a solução de determinado problema. (Incluído pelo Decreto nº 10.506, de 2020). <>/ProcSet[/PDF/Text/ImageB/ImageC/ImageI] >>/MediaBox[ 0 0 595.32 841.92] /Contents 4 0 R/Group<>/Tabs/S/StructParents 0>> O CaR relativo é um indicador da volatilidade do valor do estoque da DPF, que procura capturar o quanto o estoque da dívida pode exceder seu valor esperado em determinado exercício, com determinado nível de significância estatística, devido a flutuações nas variáveis econômicas que determinam o custo dessa dívida. Utilizada também para o pagamento de precatórios de processos judiciais e retenção de tributos federais. Atualmente, a CETIP possui a custódia dos Créditos Securitizados da União, os títulos da Dívida Agrícola (Lei no 9.138, de 29/11/95) os Títulos da Dívida Agrária TDA e os Certificados Financeiros do Tesouro CFT. São os juros expressos nas cláusulas do contrato. Fonte: Portal do Ministério da Previdência Social (adaptado), A Guia de Recolhimento da União é o documento utilizado para arrecadação, na Conta Única da União, de recursos administrados pelos órgãos e entidades da administração pública federal (exceto os administrados pela RFB e PGFN), bem como para os pagamentos entre esses órgãos e entidades, no SIAFI. Unidade responsável pela entrada no SIAFI dos dados das unidades "off line" de sua jurisdição. NB - NOTA DE BLOQUEIO - Bloqueios para remanejamento de créditos. A Guia da Previdência Social é o documento usado para o recolhimento das contribuições sociais dos contribuintes individuais da Previdência Social. Para maiores informações acesse http://www3.tesouro.gov.br/divida_publica/downloads/FCVS_historico.pdf. Característica dos impostos diretos. Fonte: MTO 2014, O Programa de Trabalho Resumido (PTRES) corresponde à codificação resumida do Programa de Trabalho (PT), de forma a facilitar e agilizar sua utilização, sobretudo quanto às consultas e entradas de dados no SIAFI. Compromissos assumidos por entidade pública gerando a obrigação de pagamento do principal e acessórios. Grátis para uso comercial Imagens de alta qualidade. O Pré-Doc de GPS contém as informações do Pagamento e da Lista de Recolhedores, além das datas e valores inerentes ao Compromisso, conforme as definições da Situação de Contas a Pagar e Receber adotada. O parágrafo 42 do art. No Brasil, a moeda estrangeira mais negociada é o dólar dos Estados Unidos, fazendo com que a cotação comumente utilizada seja a dessa moeda. É um título com rentabilidade vinculada à variação do IGP-M, acrescida de juros definidos no momento da compra. Compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos. Normativo: Lei nº 9.249, de 1995, art. Exemplos: 01-REGISTRO DA INCLUSAO DE TRANSFERENCIA 02-ALTERACAO DE VALOR FIRMADO (+). A forma mais prática, econômica e segura para a sua empresa participar de licitações, seja você o expert ou iniciante no mundo das compras públicas.Oferecemos, além de uma ferramenta fácil, conteúdos, treinamentos, e um ambiente propício à parcerias e geração de novos negócios. Se para o melhoramento, ou aumento, empregou o devedor trabalho ou dispêndio, o caso se regulará pelas normas deste Código atinentes às benfeitorias realizadas pelo possuidor de boa-fé ou de má-fé. As despesas podem ser classificadas como fixa e variável: Despesa Fixa: gastos que tendem a ser constantes, como a conta de água, por exemplo. Dívida Interna Pública Compromissos assumidos por entidade pública dentro do país, portanto, em moeda nacional. Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSPincluindo os efeitos da correção monetária e cambial nas despesas e nas receitas. Grupo das Fontes de Recursos adotado como parâmetro de pesquisa para seleção de itens da programação. Fonte: Manual SIAFI (adaptado), Representa o código referente à atividade econômica principal do empregador/contribuinte, que identifica as contribuições ao Fundo de Previdência e Assistência Social e a outras entidades e fundos (terceiros), conforme as tabelas constantes dos anexos da Instrução Normativa que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Forma de pagamento: no vencimento. SALDO BAIXADO: a transferência é assim registrada no caso de extinção de órgão, desde que não ocorra a transferência dos saldos contábeis e documentações referentes às transferências firmadas com o órgão em extinção para o órgão sucessor. Modalidade de planejamento voltada para assegurar a viabilização dos objetivos e metas dos planos a longo prazo, através da articulação e compatibilização dos mesmos na conjuntura, com as áreas mais determinantes da execução, tais como: Orçamento Econômico Nacional; Orçamento Monetário e Financeiro; Orçamento do Setor Público; Orçamento do Balanço de Pagamentos; Balanço de Recursos Naturais; Balanço de Recursos Humanos; Planos Operativos Setoriais com seus Programas atividades e projetos; Planos Operativos Regionais; Planos Operativos Institucionais. Conjunto de valores e créditos que pertencem a uma entidade. Quem gere ou administra negócios, bens ou serviços. Unidade monetária de um contrato junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (modalidade cesta de moedasutilizada para dar equivalência em cálculos de contratos diferentes. Aplica-se o conceito de gestão a fundos, entidades supervisionadas e a outras situações em que se justifique a administração distinta. Cada uma das partes estabelecidas para fornecimentos, obras ou serviços, em relação aos prazos ou cronogramas contratuais. Cada conta é composta de um código de (8) algarismos e um título. Essas projeções resumem, para o período em consideração, a forma como se pretende conduzir a política monetária, em termos de aumento de empréstimos ao governo e ao setor privado, de acumulação de reservas cambiais, de expansão dos meios de pagamento, etc.. Identificação dos produtos finais de uma organização, representados pelos seus programas e subprogramas, fixados a partir dos objetivos constantes dos planos de governo, além da determinação dos recursos reais e financeiros exigidos e das medidas de coordenação e compatibilização requeridas. 8 o Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil. Pela Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU Nº 507, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011, em seu Art. Importância que a unidade orçamentária transfere a outro Ministério ou órgão, estando associado ao destaque orçamentário. A parcela 999 é reservada ao rendimento de aplicações financeiras. O Pré-Doc de GRU contém as informações da Unidade Gestora Favorecida e do Recolhimento, além das datas e valores inerentes ao Compromisso, conforme as definições da Situação de Contas a Pagar e Receber adotada. Ato administrativo que visa liqüidar a obrigação tributária, através da identificação do fato gerador ocorrido, determinação do sujeito passivo, mensuração da base de cálculo e aplicação de alíquota. Conta Contábil com natureza “09” - Outras; ... Classificar produtos com Substituição Tributária / Tributação Monofásica; Simples Nacional - Informações de pagamento e atualização monetária ... Orientações acerca da Rescisão por Força Maior conforme MP927; Utilizado no pagamento de faturas dessas empresas no SIAFI, via Ordem Bancária de Fatura. Web§ 3º Dentro do limite de que trata o parágrafo anterior, o Conselho Monetário Nacional fixará, anualmente, a taxa de fiscalização, tendo em vista cobrir, juntamente com as outras receitas previstas, a despesa do Banco Central da República do Brasil, levando em consideração a natureza das instituições financeiras. Tribunal Superior do Trabalho. O Item da Transferência concluído é pago de acordo com a parcela estabelecida no cronograma financeiro. Relatório fornecido pelo SIDOR, contendo as informações de receita, em seus menores detalhes, da mesma forma que foram inseridos na base de dados. Indica se os recursos constantes da programação orçamentária estão condicionados a tributos existentes ou em tramitação legal, e se seus dados regionalizados devem ser publicados ou não. Art. Valor da taxa de câmbio entre o cruzeiro e o dólar, pelo qual é feita a conversão para cruzeiros de todas as despesas orçadas em dólar, para uma determinada Lei de Orçamento. O Pré-Doc de OB contém as informações do Favorecido da OB e os Domicílios Bancários do Favorecido e Pagador, além das datas e valores inerentes ao Compromisso, conforme as definições da Situação de Contas a Pagar e Receber adotada. Despesas de capital não classificáveis como "investimentos" ou "inversões financeiras". Passivos representam todas as obrigações e dívidas contraídas pela entidade econômica com pessoas físicas ou jurídicas e também os serviços que devem ser prestados por já ter recebido pra isso. Aquele que se verifica naturalmente, devido, via de regra, ao crescimento econômico, sem alteração das regras tributárias. DO - DETALHAMENTO ORÇAMENTÁRIO (DETAORC) - Detalhamento dos créditos orçamentários. Recursos recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, por sua participação, estabelecida na Constituição e em lei, na arrecadação de tributos federais; 2 - Mecanismo compensatório em favor dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, adotado por ocasião da reforma tributária de 1965, que centralizou os impostos de maior grau de elasticidade (IR e IPIna esfera de competência da União. Diferença entre receitas e despesas efetivas realizadas em um determinado período de tempo, decorrendo da execução financeira do orçamento da União, no regime de caixa. Para maiores informações acesse:http://www3.tesouro.gov.br/divida_publica/caracteristica_titulos.asp, É um título com rentabilidade diária vinculada à taxa de juros básica da economia (taxa média das operações diárias com títulos públicos registrados no sistema SELIC, ou, simplesmente, taxa Selic) Forma de pagamento: no vencimento. O § 2o do art. Contabilidade financeira: aprenda conceitos básicos no TC-School. Neste caso, o elemento de despesa "99" deve ser obrigatoriamente especificado quando da aprovação do plano de aplicação correspondente. De acordo com o Decreto nº 67.647, de 23 de Novembro de 1970 a Divisão Regional do Brasil está estabelecida como: - Região Norte - Região Nordeste - Região Sudeste - Região Sul - Região Centro-Oeste. Termo utilizado para se referir ao grupo de investidores da Dívida Pública Federal. O Tesouro Nacional busca prover maior liquidez a estes pontos com emissões periódicas para que sirvam como referência para a emissão de títulos com outros vencimentos, para a emissão de títulos corporativos, além de serem utilizados na comparação com títulos soberanos de outros países. Pessoa encarregada de gerir negócios públicos. As Medidas Provisórias podem ser usadas em casos de relevância e urgência, devendo ser submetidas de imediato ao Congresso Nacional, e aprovadas em um prazo máximo de 30 dias. Importâncias em dinheiro, a qualquer título, recebidas pelos cofres públicos. Na gestão da dívida pública são avaliados os efeitos, sobre a composição e custo da DPF, de alterações na taxa de câmbio e na taxa de juros (Selic). Assim, quando dizemos, por exemplo, que a taxa de câmbio é 1,80, significa que um dólar dos Estados Unidos custa R$ 1,80. Conjunto de elementos que definem a obra ou serviço, ou complexo de obras e serviços, objeto de uma licitação, e que possibilita a estimativa de seu custo final e prazo de execução. WebConforme art. 2.000+ vetores, fotos de arquivo e arquivos PSD. Relatório mensal que contém informações e estatísticas sobre a Dívida Pública Federal - DPF. Fonte: Manual SIAFI (adaptado). Por exemplo: uma empresa possui um ativo financeiro indexado a variação do dólar comercial e deseja trocar a variação deste ativo financeiro (dólar comercial) por uma determinada taxa de juros flutuantes sem se desfazer do ativo financeiro, neste caso ela poderá através de um swap de taxas realizar tal operação. Fonte: MTO 2014, A função pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Derivativo financeiro que tem por finalidade promover a troca (simultaneamente) de fluxos financeiros com moedas diferentes. CAPÍTULO I. DA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO. Patrimonial quando representa componentes patrimoniais (Bem, Direito, Obrigação ou Patrimônio Líquido), Orçamentária quando contém informações do controle do Planejamento e Execução Orçamentária e de Controle quando contém informações que podem vir a afetar o patrimônio, por exemplo, Contratos e Garantias. Os municípios são, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os entes federativos de menor nível hierárquico, sendo sua criação feita por legislação estadual conforme critérios estabelecidos pelo próprio estado. É um título com rentabilidade vinculada à variação do IPCA, acrescida de juros definidos no momento da compra. WebXI - Pensões, civis ou militares de qualquer natureza, meios-soldos, e quaisquer outros proventos recebidos do antigo empregador de institutos, caixas de aposentadorias ou de entidades governamentais, em virtude de empregos, cargos ou funcões exercidas no passado, excluídas as correspendentes aos mutilados de guerra ex-integrantes da Fôrça … Recursos destinados a pagamento dos proventos de aposentadoria e pensões dos servidores civis e militares da administração direta da União e, através do PASEP, a corrigir distorções de renda e assegurar especificamente ao servidor público a formação de um patrimônio individual progressivo. Tributos cujos contribuintes são os mesmos indivíduos que arcam com o ônus da respectiva contribuição. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos. Do ponto de vista do Governo, a securitização não apenas permite a adequação das exigibilidades financeiras do Tesouro Nacional à sua capacidade de pagamento, mas também contribui, de forma expressiva, para o resgate do crédito do setor público. Medidas postas em prática para que a administração pública alcance os seus objetivos. Receber, conferir e classificar documentos contábeis de prestações de contas, e de análise e contabilização de despesas; efetuar registros simples de natureza contábil; auxiliar na escrituração de livros ou fichas contábeis e diversos; auxiliar na preparação e conferência de balancetes de movimento contábil; preparar e preencher a … B. a origem e o objetivo, do que se deve pagar, a importância exata e a quem se deve pagar. Os gastos referentes à contrapartida de empréstimos serão programados com o IDUSO igual a "1", "2", "3" ou "4" e o IDOC com o número da respectiva operação de crédito, enquanto que, para as contrapartidas de doações, serão utilizados o IDUSO "5" e respectivo IDOC. Mede a capacidade da organização em utilizar, com rendimento máximo, todos os insumos necessários ao cumprimento dos seus objetivos e metas. Fonte: Portal GRU (adaptado), A Guia de Recolhimento da União do tipo Eletrônica, é uma espécie de Guia de Recolhimento da União, utilizada para o pagamento entre as Unidades Gestoras (intra-SIAFI), sem trânsito pela rede bancária. ... A classificação orçamentária por natureza de receita é estabelecida pelo § 4º do art. transform. Art. Atualmente esse título é ofertado apenas no âmbito do Programa Tesouro Direto. O Programa de Trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar, sendo, do ponto de vista operacional, composto dos seguintes blocos de informação: classificação por esfera, classificação institucional, classificação funcional, estrutura programática e principais informações do Programa e da Ação. Fonte: Manual SIAFI, Representa a classificação e distribuição dos recursos arrecadados por meio de GRU para as diversas fontes de recursos segundo os percentuais definidos no Código de Destinação do Recolhimento GRU correspondente. (, Empréstimo compulsório instituído no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional (CF, art. Cada Ação de PF possui um e somente um Tipo de Ação da PF. É um indicador de maturidade da dívida. Necessidade de financiamento do setor público, excluindo-se os efeitos da correção monetária e cambial nas despesas e nas receitas. A primeira relativa aos "investimentos em regime de programação especial", cujo código, na Lei Orçamentária, é "4.5.xx.99", onde "99" representa "elemento de despesa a classificar". Representa o rascunho do documento Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), que é gerado na realização dos compromissos. Integra a Lei Orçamentária Anual, e abrange todas as entidades, fundos e fundações de administração direta e indireta, instituídos e mantidos pelo Poder público, vinculados à Seguridade Social. A Lei nº 4.320/64, ao dar ênfase ao critério econômico - ao lado do funcional - adotou a dicotomia "operações correntes"/"operações de capital". 3º. A Célula Orçamentária da Despesa é uma estrutura combinada de armazenamento dos valores orçamentários. Pode ser dividida em mobiliária e contratual. WebO que é. Visa acompanhar as flutuações trimestrais e a evolução, no curto, médio e longo prazos, da força de trabalho, e outras informações necessárias para o estudo do desenvolvimento socioeconômico do País. Não tem limite de valor. Fonte: Manual SIAFI (adaptado). - Marcado: quando o signatário assina manualmente a ALF sem acessar o sistema. Denominação aplicável ao conjunto dos hospitais universitários, hospitais escola e hospitais auxiliares de ensino. Após o registro desse tipo de execução os saldos serão zerados e o cadastro ficará inativo. De um lado, como sujeito ativo da relação jurídica estará o fisco; de outro, como sujeito passivo, o contribuinte (pessoa física ou jurídica, pertencente ao setor privado). Podem ser de: - Previsão (Nota de Empenho, Contrato, Proposta de Programação Financeira etc. Diferença positiva entre o ativo e o passivo. Podem ser a autarquias, fundações, fundos, empresas e a outras entidades autorizadas em legislação especifica. Utiliza-se costumeiramente os indicadores “prazo médio de emissão” e “prazo médio do estoque”. Representa o rascunho do documento Guia de Recolhimento da União (GRU), que é gerado na realização dos compromissos. Representa lançamentos que podem ou não compor o valor líquido do Documento Hábil, referentes à devolução de valores retidos a mais em recolhimentos anteriores ou possíveis adiantamentos, conforme a Situação de Contas a Pagar e Receber de crédito. pessoa física, cliente de um Agente de Custódia, habilitada a acessar a área exclusiva do Tesouro Direto para realizar compras, vendas ou consultas de Títulos. Ato que certifica a justeza dos atos praticados anteriormente. Representa o rascunho do documento Guia da Previdência Social (GPS), que é gerado na realização dos compromissos. Normalmente é apresentada em forma de gráfico demonstrando a ligação entre as taxas de juros de curto e de longo prazos. Uma Assinatura de ALF pode assumir os seguintes estados: - Pendente: quando um signatário é vinculado a uma ALF. Transferência de Incidência: Estudo das formas com que o ônus da tributação se desloca entre pessoas e instituições na economia. WebRelativamente à questão orçamental, entendemos que a classificação terá de ser sempre numa rubrica de despesa corrente e nunca numa rubrica de despesa de capital, em virtude de tratar-se de uma aquisição de bens que não contribui para a formação de “capital fixo”, ou seja, não se trata da aquisição de bens duradouros utilizados na produção de bens ou … Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase de habilitação, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital da licitação para a execução de seu objeto. Ativo Fixo – são os bens e direitos adquiridos pela empresa e os quais são de caráter mais ou menos permanente (duram um longo período) e existe a intenção de utilizá-los em operações normais do negócio e não de vendê-los. Conforme art. 520,00. Representa o valor presente de um fluxo futuro de pagamentos ou recebimentos descontado a uma taxa de juros. Compreende o controle e acompanhamento dos gastos realizados com pessoal, à conta do Tesouro Nacional, abrangendo o planejamento, a organização a supervisão e o controle da realização do pagamento de pessoal civil dos órgãos federais que recebam transferências de recursos à conta do Tesouro Nacional, bem como dos inativos e pensionistas. As dotações orçamentárias e os créditos adicionais serão consignados ao Poder Judiciário, nos Tribunais responsáveis pelas sentenças. Ocasionalmente, pode vir na fita de um decêndio receitas de decêndio anteriores. A mesma é composta por Esfera, Unidade Orçamentária, Programa de Trabalho, Identificador de Resultado Primário, Tipo de Crédito, Plano Orçamentário, Fonte de Recursos Detalhada, Natureza de Despesa Detalhada, Unidade Gestora Responsável e Plano Interno. A contrapartida da programação física deve ser a programação financeira. Juros, taxas e comissões pagos ou a pagar, decorrentes de financiamentos interno ou externo. Característica dos impostos diretos. Nesta Wikipédia, os atalhos de idioma estão na, Contribuições sobre o faturamento ou sobre o lucro, Contribuições trabalhistas ou sobre a folha de pagamento, parte superior da página, em frente ao título do artigo, Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros, Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados, Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários, Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana, Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza, Adicional do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza, Imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro, Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação, Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias, Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos, Taxa de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários, Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro, Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar, Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal, Taxa de Fiscalização de Atividades Minerais - TFAM, Taxa Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante, Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico, Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/75389.html, Receita Federal - Pagar impostos (gov.br), Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, Desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional, Produtos controlados pelo Exército Brasileiro, Avaliação de instituições de educação e cursos de graduação, Renovação de licenciamento anual de veículo, Licenciamento para funcionamento e alvará municipal, Adicional ao frete para a renovação da Marinha Mercante, Processual do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Lista_de_tributos_do_Brasil&oldid=64764611, !Artigos que carecem de formatação de referências desde julho de 2022, !Artigos que carecem de formatação de referências sem indicação de tema, !Artigos que carecem de notas de rodapé desde setembro de 2015, !Artigos que carecem de notas de rodapé sem indicação de tema, Atribuição-CompartilhaIgual 3.0 Não Adaptada (CC BY-SA 3.0) da Creative Commons, Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (, Contribuição à Direção de Portos e Costas (DPC) - lei 5.461/1968, Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados), Contribuição Confederativa Patronal (das empresas), Contribuição Previdenciária Patronal (CPP), Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública -, Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal), Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da, Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do, Contribuições de Melhoria instituídas pela, Contribuições de Melhoria instituídas pelos, Contribuições de Melhoria instituídas pelo, Empréstimo compulsório instituído por ocasião de guerra externa ou de sua iminência; (CF, art.

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