classificação das constituições pdf

December 16, 2022

/TT3 61 0 R /OL3 67 0 R /ArtBox [0.0 0.0 595.276 841.89] 0000108536 00000 n >> >> /ExtGState << /GS0 55 0 R /MediaBox [0.000 0.000 595.280 841.890] /GS0 55 0 R >> 9 0 obj /Rotate 0 6 0 obj stream Universidade de Mogi das Cruzes Disciplina Direito Constitucional I Enviado por DL Denise Laurindo Ano acadêmico 2016/2017 Foi útil? /Length 2 >> /BleedBox [0.0 0.0 595.276 841.89] >> /ColorSpace << /GS0 55 0 R /TT3 62 0 R /Font << >> 49 0 obj 23 0 obj /GS1 56 0 R /NumberofPages 1 /Rotate 0 >> /Fm0 64 0 R /Outlines 4 0 R application/pdf Com base no fragmento acima, é certo afirmar que a classificação da Constituição do referido país seria. Essa Constituição é chamada. 0000108959 00000 n /MediaBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /GS1 56 0 R /CS0 [/ICCBased 54 0 R] /GS1 56 0 R >> >> /CropBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /CS0 [/ICCBased 54 0 R] /OL3 67 0 R /Contents [152 0 R 153 0 R 154 0 R 155 0 R 156 0 R 157 0 R 158 0 R 159 0 R 160 0 R 161 0 R /GS1 56 0 R >> >> /First 8 0 R /Fm1 65 0 R /InDesign << /MediaBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /F2 9 0 R /TrimBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /Annots [93 0 R 94 0 R] QUANTO À … Adobe InDesign CC 14.0 (Windows) /Type /Page 0000010399 00000 n /Fm1 65 0 R << /0 204 /ProcSet [/PDF /Text] 0000012682 00000 n /LastModified É correto afirmar que a atual Constituição Federal do Brasil possui as mesmas classificações e características da Constituição do Estado X. Quanto à extensão, as constituições podem ser classificadas como sintéticas ou analíticas. /GS1 56 0 R << /ExtGState << << 30 0 obj /CropBox [0.0 0.0 595.276 841.89] >> Esta definição de Constituição é … /GS0 55 0 R /ProcSet [/PDF /Text] /OriginalDocumentID 13 0 obj endobj >> /Rotate 0 Dentre eles, pode-se citar: quanto à forma, quanto à origem, quanto à elaboração e quanto à estabilidade. /CropBox [0.0 0.0 595.276 841.89] * Anote-se que tanto nos Estados que adotam Constituição escrita, quanto nos que adotam constituição não-escrita existem normas, constitucionais escritas, a distinção é que num regime de Constituição, escrita as normas são elaboradoras num determinado momento, que as, codica num documento único, ao revés, nos regimes de constituição, não-escrita as normas, quando escritas, estão cristalizadas em leis e, outras espécies normativas esparsas, surgiram ao longo do tempo e dada, Do not sell or share my personal information. A Constituição Política do Império do Brasil, comumente referida como Constituição de 1824, foi a primeira constituição do Brasil, outorgada em 25 de março de 1824 e revogada em 24 de fevereiro de 1891. /ArtBox [0.0 0.0 595.276 841.89] 8 0 obj /ExtGState << /TT0 59 0 R /0 595.276 /Kids [36 0 R 37 0 R 38 0 R 25 0 R 39 0 R] /Last 27 0 R /TT1 60 0 R >> /XObject << 0000014398 00000 n /CS0 [/ICCBased 54 0 R] >> >> /BleedBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /Contents [293 0 R 294 0 R 295 0 R 296 0 R] /ArtBox [0.0 0.0 595.276 841.89] Virgílio Lima. B) /OL3 76 0 R 0000003957 00000 n /TT0 59 0 R /XObject << /OL3 67 0 R >> /Parent 13 0 R >> /PageUIDList << endobj das outras, mas isso não autoriza recusar-lhes juridicidade. /ProcSet [/PDF /Text] /PageWidthList << >> /PageWidthList << /InDesign << /C2_0 57 0 R /0 595.276 /InDesign << Após passar por uma revolução, o Estado X teve sua Constituição imposta de forma unilateral por um grupo revolucionário. /Rotate 0 /Last 9 0 R >> >> /T1_0 58 0 R /Trapped /False >> >> /OriginalDocumentID /C2_0 57 0 R /Type /Page /TT0 59 0 R /InDesign << /TrimBox [0.0 0.0 595.276 841.89] >> endobj xmp.did:1c39bc91-e26e-b540-be9e-a8bf87864b77 endobj 0000067856 00000 n >> As normas desta Constituição poderão ser alteradas mediante processo legislativo próprio, com a aprovação da maioria qualificada de três quintos dos membros das respectivas Casas Legislativas, em dois turnos de votação, exceto as normas constitucionais que não versarem sobre a estrutura do Estado ou sobre os direitos e garantias fundamentais, que poderão ser alteradas por intermédio de lei infraconstitucional. /T1_0 58 0 R x��\͎��;��خN�f�1��nͶ��q� h�P�.i��5�_ɏ�>�%v�]`O��"�*��X*��A�c0$��i�a�z��i��n}]]_��>��]~��-�6�w_]�8}Y��|��g��?Q5��Ӻ�V-Y]�>��ï�o�?��q�g��Q;��v��R5?��J��o�˟=vʝr� ��Bp�W_��v�mÅ��FG�^ ��y��T��W�#�ӳ�uJ�mV�)�j�B��WI�d7/��9��,j뇘F��ٛ��qZ/�o��K�H��B�Jt�v��4�f̍j�۾�,��*�Ţ1��4PP��+��ʅR�|�eŘ�^t�Wp:�&�U��k�jbk �;1�٠�� /OL3 76 0 R /BS << /PageUIDList << /PageUIDList << /LastModified >> /ExtGState << /XObject << /C2_0 57 0 R << /Type /Outlines /Count 0 >> /TT4 61 0 R >> endstream >> /XObject << endobj >> >> /XObject << /NumberofPages 1 /MediaBox [0.0 0.0 595.276 841.89] 28 0 obj /TT2 60 0 R /Title /Kids [10 0 R 11 0 R 12 0 R 13 0 R 14 0 R] /ProcSet [/PDF /Text] /Font << /TrimBox [0.0 0.0 595.276 841.89] 1) Quanto ao conteúdo: a) Constituição formal: regras formalmente constitucionais, é o texto votado pela Assembléia Constituinte, são todas as regras … /NumberofPages 1 /Contents [87 0 R 88 0 R 89 0 R 90 0 R] /XObject << /Producer (Adobe PDF Library 15.0) x��XM��6�ϯ��d}xO��^�6��#��$Q&��_��f�`t�9�W��G��^��nu�U�W�^��U�EAg�_q^R��-�"O�(̩��高~�W�� >> /Parent 10 0 R /D /ExtGState << /Type /Page endobj Após um golpe de Estado, o líder do movimento armado vitorioso solicitou que uma comissão de apoiadores, sob sua orientação, elaborasse um projeto de Constituição, o qual foi submetido a plebiscito popular, sendo, ao final, aprovado e publicado com força normativa. /MediaBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /CropBox [0.0 0.0 595.276 841.89] Constituição rígida é a que não pode ser alterada. /Resources << >> /Annots [48 0 R 49 0 R] /NumberofPages 1 08/09 >> <> << >> /DocumentID /OriginalDocumentID ��W=r��00S`N��Q8��~��O-�%6R�,�� /ArtBox [0.0 0.0 595.276 841.89] >> /Resources << Adobe PDF Library 15.0 /NumberofPages 1 /TT0 59 0 R 0000012323 00000 n 10 0 obj /TT1 60 0 R /Type /Page /XObject << endobj /BleedBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /TT0 59 0 R /PieceInfo << /0 595.276 /ColorSpace << /0 595.276 /Type /Page 0000066898 00000 n /TrimBox [0.0 0.0 595.276 841.89] 0000085075 00000 n /0 595.276 18 0 R /ExtGState << /Thumb 255 0 R /Resources << Inúmeros são os critérios de classificação das Constituições. /GS0 55 0 R << 0000141086 00000 n /Contents [230 0 R 231 0 R 232 0 R 233 0 R] >> /Fm0 64 0 R /Resources << /CS0 [/ICCBased 54 0 R] >> /XObject << /Annots [263 0 R 264 0 R] /Tabs /W h�\��+�qƟ��6[jS�b;��Qbnk'K�L��A+J��氣!Bd�VJ�%� ��-� j�>l �K d��2(k�۬RC�7^��W+V3��U�ba�H��ci ��1��uIv�_��/ImN��>�E��&�g��^�>��=t�A;��.Tp0�(�ޥ�EO�i�� oi��w�iwQd�Y�3�=xe�s�2�M�x��&�Q�3e��U�L��Z�-$��=��_��|�-c��a�-M�?,��[�F.��rr��r_ -gM� endstream endobj 293 0 obj <>/Filter/FlateDecode/Index[8 179]/Length 29/Size 187/Type/XRef/W[1 1 1]>>stream >> /0 595.276 Classificação das Constituições FONTE: https://www.espacojuridico.com/blog/resumo-de-classificacao-das-constituicoes%E2%80%8F/ ACESSO: 19/02/2018 Página 2 6. /LastModified A presente Constituição, concebida diretamente pelo Exmo. /ArtBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /Type /Page Princ pios gerais. /BleedBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /Thumb 234 0 R /Filter /FlateDecode /Thumb 68 0 R /TrimBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /ArtBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /OL3 67 0 R /C2_0 57 0 R /0 18528 << /Filter /FlateDecode >> endobj /PieceInfo << /ExtGState << /XObject << /NumberofPages 1 >> /DocumentID /CropBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /Rotate 0 /PieceInfo << A respeito das constituições classificadas como semânticas, assinale a opção correta. endobj /Border [0 0 0] /ExtGState << 0000124015 00000 n /BleedBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /Contents [237 0 R 238 0 R 239 0 R 240 0 R] /0 595.276 /TT2 61 0 R /Title /Fm0 64 0 R stream /CropBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /Count 4 /Parent 3 0 R Aí vai: Sorry, preview is currently unavailable. /CreationDate (D:20221215201427-03'00') /BleedBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /Fm0 64 0 R endobj Sr. Presidente da República, deverá ser submetida à consulta popular, por meio de plebiscito, visando à sua aprovação definitiva. endobj /TT1 60 0 R 4m��&hk��/��=z5��^��ߙ�Im��%�Ӑ� Oַj` ;z �[.C��o�T�Q�9��l�S��!�rLA�w�_. /Resources << /Type /Page >> As Constituições podem ser classificadas de diversas formas para melhor identificá-las e variam de autor para autor por se tratar de tema exclusivamente doutrinário. /Parent 14 0 R /OriginalDocumentID << /LastModified >> /MediaBox [0.0 0.0 595.276 841.89] Sobre a classificação das constituições, é CORRETO afirmar: a) A Constituição brasileira de 1988 é outorgada, histórica, escrita, analítica, dirigente e semirrígida. 4 0 obj 0000132103 00000 n << endobj stream /ProcSet [/PDF /Text] /OriginalDocumentID >> /OriginalDocumentID 0000029539 00000 n >> >> 2 0 obj /Kids [6 0 R /NumberofPages 1 0000066820 00000 n /ColorSpace << /Fm0 64 0 R 16 questões | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Ensino Superior, 15 questões | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CESPE, Ensino Superior, 6 questões | Direito Constitucional, FCC, Ensino Médio, 10 questões | Direito Constitucional, Classificação das Normas Constitucionais, Ensino Superior, 10 questões | Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Ensino Superior, Suponha que, como resultado dos trabalhos de uma Assembleia Nacional Constituinte convocada ao fim de um período e processo revolucionários, entre em vigor em determinado país uma nova Constituição, que estabeleça que a alteração do texto constitucional se dê por deliberação do mesmo órgão responsável pela elaboração da legislação ordinária, embora mediante procedimento mais complexo e quórum mais elevado do que o previsto para essa. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 1) Quanto ao conteúdo: a) Constituição formal: regras formalmente constitucionais, é o texto votado pela Assembléia Constituinte, são todas as regras formalmente constitucionais = estão inseridas no texto constitucional. >> >> /Pages 3 0 R >> << /LastModified /CS0 [/ICCBased 54 0 R] /Annots [151 0 R] /Properties << /CropBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /ProcSet [/PDF /Text] >> endobj /TT4 63 0 R /C2_0 57 0 R /Rotate 0 /TrimBox [0.0 0.0 595.276 841.89] No Brasil CF/88) CF/88 = Promulgada No Brasil tivemos 8 Constituies 4 promulgadas e 4 Outorgadas. /GS0 55 0 R >> << CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES. /PieceInfo << /Parent 4 0 R /BleedBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /Fm0 64 0 R 0000101340 00000 n /Fm1 65 0 R /0 595.276 /BleedBox [0.0 0.0 595.276 841.89] Tratando-se da classificação das Constituições, pode-se falar do modelo clássico de Constituição concebido pelo constitucionalismo do século XIX. /T1_0 58 0 R ] >> >> /Type /Page Abstract. /TrimBox [0.0 0.0 595.276 841.89] ��U�g=��f��+tA�;��,��~1�0�.�� $hr�Ȃ/��E>ٚW3�J�Bvf�j8�9a�� eX!�~�,i��Qq~|�� >> /Tabs /W 0000085102 00000 n /GS1 56 0 R /Rotate 0 /Height 147 0000140833 00000 n /Contents [272 0 R 273 0 R 274 0 R 275 0 R] /OriginalDocumentID A Constituição de determinado país veiculou os seguintes artigos: Art. >> 5 0 obj /TrimBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /InDesign << << /Creator (Adobe InDesign CC 14.0 $Windows$) /Parent 14 0 R /Length 33 0 R 0000008096 00000 n /Fm1 65 0 R << 0000151538 00000 n endobj /Parent 10 0 R /TT2 120 0 R >> /CS0 [/ICCBased 54 0 R] /Resources << /Fm0 64 0 R /TT0 59 0 R /Rect [46.189 41.685 232.287 28.5093] /Thumb 128 0 R /TrimBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /Resources << /OL3 76 0 R <>/XObject<>/ProcSet[/PDF/Text/ImageB/ImageC/ImageI] >>/MediaBox[ 0 0 595.32 841.92] /Contents 4 0 R/Group<>/Tabs/S/StructParents 0>> /S /S >> /OriginalDocumentID /ExtGState << /Font << /0 30949 Resolva 21.346 Simulados para Concursos Públicos... Funcionalidade exclusiva para usuários cadastrados. /Resources << /Thumb 173 0 R ( ) Sob o aspecto da extensão, as Constituições podem ser ortodoxas e sintéticas. /TT1 60 0 R uuid:213455fc-fb24-4e9a-b363-37c3f6a7267c /Rotate 0 /NumberofPages 1 /TT0 59 0 R /T1_0 58 0 R endobj As constituições rígidas são aquelas das quais se exige um procedimento especial, em comparação com o processo legislativo ordinário, para sua modificação. /C2_0 57 0 R CONSTITUIÇÃO: CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO E ELEMENTOS ..... 37 1.1 Definição .....37 1.2 Constitucionalismo e neoconstitucionalismo .....38 1.3 Conceitos de constituição ... 1.5 … >> >> << /Count 12 14 0 obj /Tabs /W /Thumb 248 0 R >> 0000170807 00000 n /S /S /CropBox [0.0 0.0 595.276 841.89] >> /Prev 150 0 R /Fm1 65 0 R /Fm0 64 0 R Constitucionalismo, DIREITO CONSTITUCIONAL NAS 5 FONTES Aula 1-Sentidos e Concepções das Constituições e Poder Constituinte Aula 11, Um breve histórico sobre as Constituições Brasileiras.docx, Análise histórica das Constituições brasileiras, APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL - OAB 2, . /Subtype /XML /CS0 [/ICCBased 54 0 R] /Rotate 0 /CS0 [/ICCBased 54 0 R] /Rotate 0 /LastModified >> >> /InDesign << /GS0 163 0 R 51 0 obj >> >> /BleedBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /Parent 12 0 R /C2_0 91 0 R II - As constituições cesaristas são aquelas oriundas de plebiscito popular. 0000092318 00000 n /XObject << /ArtBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /ColorSpace << /PageUIDList << /CS0 [/ICCBased 54 0 R] /OL3 67 0 R Adobe InDesign CC 14.0 (Windows) /Fm0 64 0 R ^��?q�y�+@�� ȅht�Zk�/��b�6�|�Z�u�l��iX�n��6�N��o��K�R�RH�+�Ƃ �L�%�<3ĸ�� hY�vaL%@��YZ(��/Rݕr9��āh�E��a݄8��A��_�I��d�N��bU?�3�2��4��6�V��:�B��@��ǵ��}4U�ߢ�7/�O�ڋ:��=��#LH��Ў� �Ba��z�X�["� ��c �]��8��eA)O�#��D0Pe :"��C��`��{)_� �5j �1]��A��%$�a*�r��]��r�s`� �й^+�C�o+��1�a]3��mWfa��w��;��!��E4I�k?+�`��@B�t�w��&�&�W�l�S�k(�,GYچNT��H��D��uq'zBG� m�l_��q�z��ziez��_�� h/��\h[��?�~� �� a\�z�n.��Tanݐ�DZf�tC�8�@�H�ӫ��AZ�:"�[�zu�:�e�Wj� ] ��dݼ'� ��*�ˬ�:��m�иazCfଖ�>�z�� X�u�� uV!�#��-c�ǵ�ὣ4�Ӏ&�b3G��`�C5`G�#C��秱D��n�EF. /PageWidthList << /GS0 55 0 R /0 31010 /Type /Page /TT0 59 0 R from application/x-indesign to application/pdf /CropBox [0.0 0.0 595.276 841.89] >> endobj Ao eleger o critrio material … /TrimBox [0.0 0.0 595.276 841.89] >> Professor de Direito Tributário e Direito Constitucional, ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS ADCT Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Adin Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ARENA Aliança Renovadora Nacional, DIREITO CONSTITUCIONAL PARA DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR FREDERICO DIAS, CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TJDFT PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO, DIREITO CONSTITUCIONAL ÍNDICE 1 – Teoria da Constituição.................................................................................................002, 1000 Perguntas e Respostas - Direito Constitucional, ª APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL PARA ASSISTENTE TÉCNICO DA CÂMARA MUNICIPAL/RJ – 2014, 1001 Questões comentadas - Direito Constitucional - FGV - Ano 2010, AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL: análise histórica das Constituiçoes brasileiras e temas relevantes ao constitucionalismo pátrio, Material disponível no site: www.assimpassei.com.br – Direito e outras coisas, A TRANSMUTAÇÃO DA SIGNFICÂNCIA DO ACESSO À JUSTIÇA (INCLUINDO-SE A ABRANGENTE CONCEITUAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS), NAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL - THE TRANSMUTATION SIGNIFICANCE´S OF ACCESS TO JUSTICE (INCLUDING A COMPREHENSIVE CONCEPT OF HUMAN RIGHTS), IN THE BRAZIL CONSTITUTIONS, Classificação das Constituições: Entenda seus Detalhes e Saiba o Suficiente para Passar, O PRESIDENCIALISMO COMO REPRESENTAÇÃO FINAL DA SEPARAÇÃO DOS PODERES: (H)A RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ENTRE ELES (? >> /0 595.276 >> ( ) As Constituições cesaristas são aquelas oriundas de plebiscito popular. 2019-09-17T09:36:11-03:00 /TT1 60 0 R /ArtBox [0.0 0.0 595.276 841.89] ( ) Quanto à ideologia, as Constituições podem ser ecléticas ou ortodoxas. 37 0 obj /Font << /ArtBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /NumberofPages 1 /GS1 56 0 R endobj >> /Tabs /W /LastModified /ProcSet [/PDF /Text] /OL3 76 0 R /Count 5 0000005763 00000 n /Thumb 241 0 R /Font << /Contents [95 0 R 96 0 R 97 0 R 98 0 R] <> /BleedBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /Type /Page /CropBox [0.0 0.0 595.276 841.89] 3 0 obj << /Parent 4 0 R /ArtBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /OL3 172 0 R Resolva 21.346 Simulados para Concursos Públicos... Com base nessa situação hipotética, julgue o item. >> /Tabs /W /Parent 11 0 R /Type /Page << /OL3 67 0 R /0 30929 /OriginalDocumentID /Tabs /W /Resources << <>>> >> /InDesign << /0 31000 endobj /A 298 0 R /PieceInfo << << /Type /Pages /GS1 56 0 R /InDesign << endobj >> /TT2 61 0 R /C2_0 57 0 R Resolva 21.346 Simulados para Concursos Públicos... A classificação adotada pelo legislador constituinte de 1988 estabeleceu como espécies do gênero direitos fundamentais tão-somente os direitos, “De nada servirá o que se escrever numa folha de papel, se não se justifica pelos fatos reais e efetivos do poder. /TrimBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /Kids [42 0 R 43 0 R 44 0 R 45 0 R 46 0 R 23 0 R 47 0 R 24 0 R] /Tabs /W >> >> >> /LastModified Reino Unido. /Names 3 0 R >> /Fm1 65 0 R << >> /Fm0 64 0 R >> /DocumentID /Subject (��) /TrimBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /Thumb 199 0 R 0000124801 00000 n /Resources << Nesse caso hipotético, a Constituição apresentada pelo Presidente da República, quanto à sua origem, ideologia e alterabilidade, deverá ser classificada, respectivamente, como. >> xmp.did:26a3c2d3-e732-0048-893b-5b02e7b7dc1c 0000017358 00000 n 0000011993 00000 n >> /PageWidthList << 0000156750 00000 n /T1_0 58 0 R /Fm0 64 0 R A classificação quanto à alterabilidade possibilita classificar as constituições em rígidas, flexíveis e semirrígidas. /Type /Page /XObject << /ProcSet [/PDF /Text] /PageUIDList << >> /Fm1 65 0 R >> >> /LastModified endstream Suas regras eram sistematizadas e organizadas em um único documento, extenso e com regras minuciosas, que poderiam ser tratadas por meio de leis infraconstitucionais. /Resources << /Type /Page /Fm1 65 0 R 2019-09-17T09:36:11-03:00 /GS0 55 0 R /TT2 120 0 R >> >> 38 0 obj /CS0 [/ICCBased 54 0 R] /InDesign << endobj /Parent 5 0 R 3 0 obj /ProcSet [/PDF /Text] >> /Font << 1 0 obj /C2_0 57 0 R >> /Rotate 0 /0 30990 >> /Kids [31 0 R 32 0 R 15 0 R 16 0 R 17 0 R] 43 0 obj /Font << x��VKn�0��f)-LqH�� ?Jᢉ�F�&�B��T��R�G�9��A��5:��²)U(��q>�7ƛ�|��k89 �u��,�pL��wA��S\��S^��)LfS�d�Ap��DC�0 p� �!C�@�L+��G��z8��Rz��'��Gy_HKY �qle��?��X��`�2�k�ؔ��wk�}�Vv�U��Hz��We��5r|�ɡ��7�AJ��,�3��|�Z�]®��_U˶:fI��h�Z6U�3��N�M��uAH6�p��Maʵ2�P��3 ��3(\'7L��-9H�в-[;L3射�| [24 0 R /Fit] Teoria da Constituição - Exercícios com Gabarito, Princípios Fundamentais da República - Exercícios com Gabarito - Cespe, Técnico Judiciário - Especialidade cálculo - TRT, Classificação das Normas Constitucionais - Exercícios com Gabarito, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente com Gabarito. /NumberofPages 1 Aliás, você verá que muitas vezes um conceito quer … << /Tabs /W >> /PieceInfo << /0 595.276 /OL3 76 0 R << 0000028617 00000 n 2019-09-17T09:36:13-03:00 /0 595.276 << /GS1 56 0 R /Contents [138 0 R 139 0 R 140 0 R 141 0 R] Impostos da Uni o, dos Estados e dos munic pios. /Resources << False /XObject << /ArtBox [0.0 0.0 595.276 841.89] >> endobj /Fm0 64 0 R stream b) Constituição material: regras materialmente constitucionais, é o conjunto de /GS1 56 0 R 0000018669 00000 n >> Download Free PDF. << /PageWidthList << /MediaBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /OriginalDocumentID /Contents [195 0 R 196 0 R 197 0 R 198 0 R] /Tabs /W 0000170539 00000 n /ExtGState << >> /PageUIDList << /Parent 5 0 R Academia.edu no longer supports Internet Explorer. /ColorSpace << <> /TT0 59 0 R endobj /Length 1672 >> /PieceInfo << 1. 32 0 obj /DocumentID << /T1_0 58 0 R /Parent 12 0 R >> stream Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. /CropBox [0.0 0.0 595.276 841.89] >> >> /BleedBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /TT2 63 0 R /TT1 120 0 R Na primeira, há uma visão “neutra”, mais pragmática, de forma que nela se conjugam diversas visões como num acordo entre diversos grupos antagônicos em sua formação. Quanto à função ou estrutura: diz respeito à função exercida pela Constituição … /Annots [249 0 R 250 0 R] endobj /Type /Pages 9�>��#�R��F؁� 㽊�w ��%�EQJAB$��#�'�`��D�U��9| E��蕑�=&LF}@�%Y�{~ށ"b&��PG ,��j� /CropBox [0.0 0.0 595.276 841.89] >> >> /Contents [209 0 R 210 0 R 211 0 R 212 0 R] Na outra, há um conceito específico de /Type /Pages para outros essa classificação não pode ser empregada em tal situação. Classificações das Constituições As constituições podem ser classificadas de várias maneiras, a depender do cri-tério utilizado. ",#(7),01444'9=82. /Font << /Parent 13 0 R endobj >> >> /ExtGState << >> /TT2 61 0 R 5 0 obj /XObject << 24 0 obj /GS1 56 0 R /Fm1 65 0 R << /Type /Pages /GS1 56 0 R >> /Fm0 64 0 R %�� /Type /Pages /GS1 56 0 R \��;��g��%��NJDS�Ӊ��@��HK��@�CQi��'�[j��ܗ^z�-�L?So�RH��X��l$��m�&K��c�Q� �t�fq6ϮI0��c�v#d�h:��ld�΀d�ve8 Acerca da classificação das constituições e da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta. << endobj Download PDF: Prova • Edital. /InDesign << /DocumentID Simulado Concurso Público Classificação … << >> << /XObject << 0000131427 00000 n /ProcSet [/PDF /Text] >> 0000019140 00000 n /Tabs /W >> endobj 0000066742 00000 n /OriginalDocumentID /OL3 67 0 R 0000086091 00000 n /MediaBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /PieceInfo << /Shading << /C2_0 57 0 R A classificação das Constituições de acordo com a extensão pode ser sintética ou analítica. >> >> /Parent 12 0 R /Fm1 65 0 R 0000087321 00000 n As constituições podem ser, nessa classificação: 1. imutáveis, 2. rígidas, 3. flexíveis e 4. semi-rígidas ou semi-flexíveis. >> endobj /Parent 11 0 R >> >> /TrimBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /TT1 60 0 R >> << /PageUIDList << >> /ProcSet [/PDF /Text] Classificação das Constituições. /LastModified /Count 8 Open navigation menu. /T1_0 58 0 R /TT0 59 0 R FmFY5#uA �{i#5�s �j 8��x�m��[R*��G��k-�m8�$c\��,8TT�p��,�}e`��U3�y��5�W��h9{��G0/� �Ԙԉ4��"0��x�� Kd��x�i��+j`X� �+0�ty�dՌ#2��S�x�2�^n��_�B��U� X��4x� ��cr}R��'ѣM8e�rEQ��(J�fڴiQ{@��U^�4Y5c��h�8^�l�}��г��֏��cyM�֑� �kt�* ��$�n�h)��P�َb�bQ{�Z�^a@��ɪ#Fm��v&�Gt�v/ț]�8�u��ĉ'�s��e�.��o/�xv�%\�)�q`�� קiHůx��n�-2��{sRa��e��v�,e^�K��T�N��%�� k��"��nd,��f>�3!6�� #��5�y��!�7�1X.�k��w��Z >> $.' /Thumb 290 0 R /PieceInfo << endobj � �lm�(�� {�s]S�� |�҅�)?�� / @�$�ǎg謷ao�ɭu �l��/�Ҋ0�QLIt6�1� (~�A�k��qc`[N�$�cD}Q�g�;�Z{8�6A�R��:s�$��A׿��9��K��Eq�E`�Kw��)�(�I�e4��~|��N��u�S��W��;S]�Qendstream /DocumentID /InDesign << /Font << >> /XObject << /Font << /0 30959 >> /LastModified /Type /Page /Resources << /Rotate 0 /Parent 10 0 R /InDesign << �8L �e��$��쯞ߞ��e�YL� =}S�)��~{�Q{�}�_�}M/n�NR��uk'�0Jg;Eq.v^tdd+>�$H;��$,}�{;�qR��Ȏ�4T��Z�S�h��֝&=��5ޓ��v�H��(;��'w��0�{~��. /DocumentID /Parent 14 0 R O Scribd é o maior site social de leitura e publicação do mundo. /CS0 [/ICCBased 54 0 R] /LastModified endobj /ColorSpace << >> /Contents [251 0 R 252 0 R 253 0 R 254 0 R] /Rotate 0 /ArtBox [0.0 0.0 595.276 841.89] >> /ColorSpace << /W 0 << /Length 3 0 R momento, por um órgão especialmente encarregado desta tarefa. /TrimBox [0.0 0.0 595.276 841.89] 0000007410 00000 n /PageWidthList << 0000011061 00000 n >> /TT1 60 0 R /GS0 55 0 R /MediaBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /OriginalDocumentID /0 31030 /Thumb 220 0 R /XObject << /0 595.276 /Subtype /Link /NumberofPages 1 >> >> 0000018074 00000 n Foram outorgadas as Constituies de 1824, 1937, 1967 e 1969 (dica: A primeira um … [19 0 R /Fit] << Conceito e Classificação das Constituições, Exame de Ordem Unificado XXI Primeira Fase. /ColorSpace << /GS0 55 0 R /Parent 12 0 R 0000022007 00000 n x��P��];�n�d��e�I�[9�u�֭��Z�Zĸb�7�aR��^��mVٮ�n��O��%3)��e��#��BJCx��yߠ�?w{��~��}�� /J �݄� Rx�Z0��%�%�K^�@C��m�*_��(edH �w�b�}/�ggD��H-��[�ܑh�ʰ��K$��;j��{�b]��ؗ��Sa1VUV�i)y��6f�k�o=��tNEvO��LM�g��\l)pc[�K��5l��*�� a��J�\f�+W�'�&�>��1��N��7�z-޸r�� /��$$�w�a��/�8,��ِ��$E��21ë��oZW9o��m z�ٰ��`G��E�^�9��@�[mԭJl��&�~*��T�7W��a��)�"O�֫�?�5��k��@��T=�\e��#])�� kσ��Uta Y ��W��W`ؚ&*V�Q��G�(}�{U��U��Ԟ%6��Lf>�OeI��+�.�ٍ(h�YE�S��'�Vԫ��=�&�C��A\�h�M�g�_�-qU��-�I��@�\�XD�+�N�� ۟�'��شmI. 0000066703 00000 n /Fm0 64 0 R /NumberofPages 1 /Tabs /W /PageWidthList << /ArtBox [0.0 0.0 595.276 841.89] Do ponto de vista dogmático, a doutrina classifica as constituições em ortodoxas, inspiradas em uma única ideologia, e ecléticas, quando se deixam impregnar por concepções diversas , buscando-se harmonizar ideologias contraditórias, senão conflitantes. endobj /GS1 56 0 R /TrimBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /GS1 55 0 R /T1_1 164 0 R >> 45 0 obj /OL3 67 0 R >> /GS0 55 0 R 0000024007 00000 n /Prev 30 0 R /InDesign << endobj /ExtGState << CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES. /Kids [20 0 R 40 0 R 21 0 R 22 0 R 41 0 R] /PageUIDList << /TT2 120 0 R >> “Do ponto de vista material, a Constituição é o conjunto de normas pertinentes à organização do poder, à distribuição da competência, ao exercício da autoridade, à forma de governo, aos direitos da pessoa humana, tanto individuais como sociais” (BONAVIDES, 2017, p. 80). >> 0000004477 00000 n >> /Fm1 65 0 R /PageUIDList << 27 0 obj << /GS1 56 0 R >> /C2_0 57 0 R <> /Tabs /W /TT0 59 0 R Classificações das Constituições As constituições podem ser classificadas de várias maneiras, a depender do cri- tério utilizado. Aliás, você verá que muitas vezes um conceito quer dizer a mesma coisa que outro, só que verificados por outro ângulo. Quer um exemplo: em regra, as Constituições mais enxutas (quanto à exten- /PageWidthList << 7nRu��DԳŃO?YB� Gt��I��m�w�L>�C\�PL�K$�9��8�SMM��7�^�8�~"��;�l3�]A��p�� 2019-09-17T09:36:13-03:00 /Fm1 65 0 R /CropBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /Tabs /W /CS0 [/ICCBased 54 0 R] endobj /Annots [69 0 R 70 0 R] /OL3 76 0 R >> /C2_1 57 0 R <> default /Annots [100 0 R 101 0 R] /Thumb 92 0 R >> /Parent 10 0 R /Kids [18 0 R 19 0 R 33 0 R 34 0 R 35 0 R] endobj 0000085624 00000 n /Contents [286 0 R 287 0 R 288 0 R 289 0 R] /DocumentID /ViewerPreferences << >> /I2 12 0 R /BleedBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /Count 5 endobj /PieceInfo << /CropBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /C2_0 57 0 R >> >> /TT0 59 0 R 0000003199 00000 n *-ŵ|A�w�E�� hQ &��Jz�ȳ��(EF�� }�X@�E �$�?��(��_��A�婪,�� XA�u�54onDPd�h*�ő+�o��z�m)�5ȗ0E�̵� >> /CS0 [/ICCBased 54 0 R] >> PONTOS INICIAIS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, Teoria geral do direito constitucional KLS. /TT2 75 0 R %�� /DocumentID endobj X��X�� >> >> /OL3 67 0 R /Resources << a) Todas estão corretas. /BleedBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /TT3 62 0 R /TT4 63 0 R 0000075445 00000 n [23 0 R /Fit] >> %�� /Fm1 65 0 R /DocumentID endobj >> /Fm1 65 0 R /TrimBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /XObject << /Type /Annot /Rect [54.6929 788.315 182.567 761.464] Para tanto, uma Assembleia Constituinte é eleita pelo povo. /XObject << /ExtGState << /ColorSpace << /LastModified /Fm0 64 0 R /Font << PPTX, PDF, TXT or read online from Scribd, 0% found this document useful, Mark this document as useful, 0% found this document not useful, Mark this document as not useful, Save Classificação Das Constituições For Later, Não há uniformidade na doutrina para classicar as, Escritas = reunião das normas fundamentais em um único, documento. /PageUIDList << /Parent 14 0 R /LastModified Os problemas constitucionais não são problemas de direito, mas do poder, a verdadeira constituição de um país somente tem por base os fatores reais e efetivos do poder que naquele país reagem, e as constituições escritas não têm valor nem são duráveis a não ser que exprimam fielmente os fatores do poder que imperam na realidade social.”, O texto citado é de autoria de Ferdinand Lassale, doutrinador clássico do Direito Constitucional, que analisa o conceito de constituição sob o aspecto. /PageWidthList << /CS0 [/ICCBased 54 0 R] 0000088505 00000 n /MediaBox [0.0 0.0 595.276 841.89] >> /T1_0 58 0 R /Fm0 64 0 R >> Essa Constituição dispôs que parte de suas normas exigiria a observância de um processo legislativo mais rigoroso para a sua alteração, com quórum qualificado para a iniciativa e a aprovação, enquanto a outra parte poderia ser alterada conforme o processo legislativo da lei ordinária. /Contents [279 0 R 280 0 R 281 0 R 282 0 R] /Rotate 0 /ProcSet [/PDF /Text] /Type /Page /OL3 76 0 R Há outra classificação doutrinária, segundo a qual uma Constituição também pode ser chamada de semântica. Nessa vertente, o texto não seria dotado de clareza, exigindo o uso de outros métodos de interpretação que não apenas o gramatical. Abrindo um parêntese, seguindo essa lógica, todas as Constituições seriam se- >> 0000069701 00000 n /Type /Page /Contents [258 0 R 259 0 R 260 0 R 261 0 R] /TrimBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /DocumentID /0 595.276 >> endobj /Parent 14 0 R 29 0 obj >> /PageWidthList << /ArtBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /Fm0 64 0 R /PieceInfo << /Dests 7 0 R /Resources << Download Free PDF. >> /PageWidthList << /Annots [136 0 R 137 0 R] /LastModified /ExtGState << 19 0 obj /Parent 5 0 R >> 7 0 obj >> x��Xۊ9}7��UIj�`��6�!��~�n6�Bv��%��t�$�z:$��@�.�N]ZZ}��^�V�@�w0��t��7��~��I=>��Çst{zR��0�Ŀ�/��1y�:��?�Õ��5=��?�]��;��Y,�X�� >> >> >> 8 0 obj 25 0 obj /PieceInfo << /GS0 55 0 R As constituições podem ser classificadas sob diversos critérios, entre os quais, o da estabilidade, que se dá com base na complexidade do processo para sua alteração, em comparação com o … 26 0 obj /PageUIDList << >> Nessa hipótese, tem-se, respectivamente quanto à origem e alterabilidade, uma Constituição, A Constituição brasileira de 1988 pode ser classificada, quanto à, Acerca da classificação das constituições, é correto afirmar que a, Determinado país da América do Sul decide elaborar uma nova constituição. /InDesign << /Parent 11 0 R /CropBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /TT1 61 0 R /C2_0 91 0 R /A 149 0 R /TT1 60 0 R endobj >> Acerca da classificação e dos elementos das constituições, assinale a opção correta. 2 0 obj /ExtGState << 0000076219 00000 n >> [15 0 R /Fit] /OriginalDocumentID ( ) Certo ( ) Errado 6) ESAF - Analista de Comércio Exterior – MDIC (2012) Sabe-se que a doutrina constitucionalista classifica as constituições. /Type /Page /Title /ArtBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /Annots [122 0 R 123 0 R] /MediaBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /F3 10 0 R Sobre a classificação das constituições e das normas constitucionais, assinale a alternativa correta. /CS0 [/ICCBased 54 0 R] /BleedBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /GS1 56 0 R >> /CropBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /T1_0 58 0 R >> /OL3 76 0 R /TT1 60 0 R proof:pdf /Type /Border >> /Direction /L2R >> /Im0 170 0 R /BleedBox [0.0 0.0 595.276 841.89] endobj /PieceInfo << 162 0 R] >> /ArtBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /Resources << /CropBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /Fm0 64 0 R /Font << /MediaBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /PageUIDList << 0000002456 00000 n >> /Tabs /W /0 31020 /Resources << /TrimBox [0.0 0.0 595.276 841.89] >> /ProcSet [/PDF /Text] Aula 14 Defesa do Estado e das institui es democr ticas. /T1_0 58 0 R Art. /PieceInfo << 35 0 obj Questões Classificação Das Constituições | PDF | Constituição | Emenda ... ... paty /PageWidthList << /NumberofPages 1 0000089103 00000 n /InDesign << Comentários Resumo - Ambiental - Anotações de aula 1 Resumo - Mandado DE Injunção Resumo - AÇÃO Direta DE Inconstitucionalidade 02 - Histórico das Consitituições 03 - Constitucionalismo 04 - Conceito de Constituição /CS0 [/ICCBased 54 0 R] /PageWidthList << /0 595.276 /Font << Embora a transparência seja a regra, o texto constitucional prevê algumas situações em que o princípio da publicidade poderá ser restringido. [21 0 R /Fit] O Scribd é o maior site social de leitura e publicação do mundo. endobj 0000069886 00000 n /GS1 56 0 R /DocumentID de Janeiro (UFRJ) e em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Questões resolvidas de Classificação das Constituições (Direito Constitucional) C O poder constituinte reformador pode ser subdividido em histórico (ou fundacional) e revolucionário. 11 0 obj endobj /Outlines 2 0 R /T1_0 58 0 R /Thumb 135 0 R /NumberofPages 1 /Parent 8 0 R >> /Parent 13 0 R / 0000027045 00000 n /DocumentID << /OriginalDocumentID >> /TrimBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /0 30980 /Parent 13 0 R 0000161950 00000 n %PDF-1.5 /PageWidthList << >> 46 0 obj /Rotate 0 <> /Lang (pt-BR) /LastModified >> Considerando a classificação das constituições quanto à estabilidade, julgue o item. << 0000067779 00000 n /PageWidthList << 0000089484 00000 n /ExtGState << Como é uma questão muito exigida em provas objetivas, resolvi resumir diversos livros sobre o tema e … >> /PageUIDList << /Thumb 77 0 R /BleedBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /TT1 60 0 R >> /TT2 60 0 R /ProcSet [/PDF /Text /ImageC] /CS0 [/ICCBased 54 0 R] 187 0 obj <> endobj xref 187 108 0000000016 00000 n /DocumentID Grande parte das mudanças constitucionais ocorridas no Brasil aconteceram sob os auspícios de importantes modificações sociais e políticas do país. /TT1 75 0 R 0000008239 00000 n /Rotate 0 /PieceInfo << /CropBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /Thumb 99 0 R /Fm1 65 0 R /Type /Pages >> /PageWidthList << 0000002860 00000 n [17 0 R /Fit] /ColorSpace << >> /Contents [188 0 R 189 0 R 190 0 R 191 0 R] >> 11 0 obj >> /Font << 0000075172 00000 n /TT1 60 0 R /TrimBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /Font << Quanto à dogmática, a CF é classificada como ortodoxa. /XObject << /ProcSet [/PDF /Text] /C2_0 57 0 R /Fm1 65 0 R /0 18516 31 0 obj /CS0 [/ICCBased 54 0 R] >> >> /NumberofPages 1 /TT0 59 0 R stream /TT0 59 0 R /TrimBox [0.0 0.0 595.276 841.89] 0000023155 00000 n /Length 2484 /ProcSet [/PDF /Text] Dessa forma, infere?se que a Constituição do Estado X é rígida e a atual Constituição do Brasil é semirrígida. /T1_0 58 0 R /XObject << >> /TrimBox [0.0 0.0 595.276 841.89] /Contents [80 0 R 81 0 R 82 0 R 83 0 R] /Type /Page /Parent 13 0 R /C2_1 91 0 R /InDesign << /InDesign << /Count 28 endobj >> endobj III - As constituições pactuadas são aquelas em que o poder constituinte originário se concentra nas mãos de mais de um titular. >> stream /TT0 59 0 R /ExtGState << b) Constituições dogmáticas … >> 22 0 R /OL3 76 0 R A) A vedação à censura prévia para a liberdade de expressão confirma que as normas que expressam vedações e proibições podem ser consideradas normas de eficácia imediata. Em relação ao conteúdo, a CF deve ser classificada como analítica. /ColorSpace << /Rotate 0 /Resources << /0 32561 /ColorSpace << >> �*=�4�9e��h�'�y5c�d�j

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